Prefeitura rescinde contrato fraudado com Soebras

     Até a Apas, que era uma entidade de assistência da Prefeitura de Montes Claros, foi surrupiada por Ruy e Raquel para abrigar falcatruas do casal Muniz

    No destaque, o Hospital das Clínicas, onde funcionaria a Clínica de Fisioterapia

    A Prefeitura de Montes Claros rescindiu na última quinta-feira (18) o contrato de prestação de serviços de fisioterapia, que foi assinado com a Ambar Saúde, leia-se Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, e que teria sido fraudado no ano de 2015. O ato de rescisão unilateral do Processo 477/2015 e Inexibilidade 69/2015 foi publicado na edição do dia 18, mas sem citar a fraude. Na época, as clínicas de fisioterapia que atendem pelo SUS denunciaram ao Ministério Público Federal que a clínica da Soebras sequer participou da licitação, mas mesmo assim a Secretaria Municipal de Saúde assinou contrato para ela atender pelo SUS, sob a alegação de que existia demanda reprimida na área.

    No Termo de Rescisão Unilateral do contrato de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de procedimentos de fisioterapia, conforme tabela do SUS, nos termos do processo nº. 477/2015 – chamada pública nº. 009/2014. O contrato foi publicado no Diário oficial Eletrônico de Montes Claros e no Diário Oficial da União no dia 16 de setembro de 2016. Com a rescisão, a Ambar Saúde passa a contar com o prazo de cinco dias úteis para apresentar a defesa e provas que julgar necessárias. A mesma medida foi adotada com a Clínica de Reabilitação São Lucas, mas sem qualquer acusação de fraudes contra essa clínica.

    No dia 19 de agosto de 2016, o procurador federal, André Vasconcelos Dias, do Ministério Público Federal em Montes Claros, instaurou o Inquérito Civil Público n°77/2° Ofício, para investigar possíveis irregularidades ocorridas na “Chamada Pública nº 009/2014”, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG, como objeto de “Contratação de pessoas jurídicas para prestação de procedimentos defisioterapia, tendo como referência a tabela SIA-SUS”. 

    Entenda o caso

    O ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz e sua mulher, a deputada federal Raquel Muniz, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, porque usaram entidades filantrópicas registradas em nome de laranjas para fugir de pagamentos de tributos de empresas da família na área de educação e saúde. O MPF afirmou que uma dessas entidades era ligada a prefeitura e acabou sendo “apropriada” pelo casal depois que uma outra associação usada por eles passou a ser alvo de centenas de ações fiscais e trabalhistas.

    No final dos anos 80, Ruy e Raquel Muniz constituíram empresas privadas de educação, e depois adquiriram, por meio de uma "nebulosa negociação", a associação filantrópica Soemoc, posteriormente denominada Soebras, com a finalidade exclusiva de obter o certificado de beneficência para fugir do pagamento de tributos. De acordo com a denúncia, os acusados controlavam todos os órgãos de direção e fiscalização da Soebras por meio de familiares e "laranjas", na maioria das vezes pessoas humildes e de pouco pouca instrução que trabalhavam para o casal.

    O MPF afirmou que a família Muniz teria passado a utilizar a Soebras ilicitamente para distribuição de lucros e vantagens econômicas, o que levou a Receita Federal a suspender sua imunidade tributária nos períodos de 2001 a 2004, 2006 e 2009/2010.

    Depois dessas ações, a família se “apropriou”  com outra entidade filantrópica, com imunidade tributária e sem problemas com o fisco ou com credores, a Associação de Promoção e Ação Social (Apas), criada pela prefeitura de Montes Claros, em 1984. Em janeiro de 2013, assim que Ruy Muniz assumiu a prefeitura Montes Claros, ele designou Raquel Muniz para presidir essa entidade e vetou o ingresso de pessoas que não faziam parte de seu grupo de aliados no comando da entidade. Laranjas, segundo o MPF, foram indicados para compor a direção e controlar da entidade.

    Um ano depois, a entidade passou a se chamar Amas Brasil , no mesmo endereço da antiga Soebras, e a presidência foi dada a Jhonatan Rodrigues Silva, empregado da família Muniz, que logo passou procuração pública para que Ruy Gabriel Muniz, filho do casal, pudesse movimentar livremente as contas bancárias da Apas. Jhonatan Rodrigues também foi denunciado. Já sob o nome de Amas, o MPF alega que estatuto social foi alterado para contemplar todas as atividades que eram exercidas pela Soebras, especialmente nas áreas de educação e saúde. Uma cláusula do novo estatuto impedia o ingresso de novos associados sem anuência da diretoria, que era totalmente controlada pela família Muniz.Foram criadas 11 filiais, todas em locais onde funcionam estabelecimentos do grupo Soebras – uma delas, na sede do hospital Ambar Saúde, que pertence a família Muniz.

    Segundo o MPF, “a Apas/Amas tornou-se, então, um alter ego de Soebras – esta já envolvida em inúmeros problemas com a Justiça, o Fisco, diversas pastas dos governos federal e estadual (convênios inadimplentes) e extensa gama de credores –, para que Ruy Muniz e Raquel Muniz pudessem utilizá-la para a prática de ilícitos”. De acordo com a ação, "ao se apropriarem fraudulentamente, valendo-se respectivamente do cargo de prefeito e da condição de primeira-dama, de entidade estritamente vinculada ao poder público municipal e – ipso facto – do respectivo patrimônio, o Prefeito Ruy Muniz e a hoje deputada federal Raquel Muniz fizeram uso indevido e reprovável da confiança recebida do povo, conspurcando o mandato eletivo ao primeiro outorgado, objetivando o locupletamento ilícito em prol dos interesses privados de sua família e do respectivo grupo econômico".

    Quando surgiram os primeiros indícios do esquema, a família Muniz teria se valido de um de seus jornais (“O Norte”) para tentar ludibriar a opinião pública, dizendo que a “eleição” da nova diretoria da Amas e as fraudulentas alterações estatutárias atendiam recomendação do MP Estadual. Outra estratégia dos acusados foi dizer que a Apas teria sido extinta, e que a Amas seria uma outra entidade. Porém, segundo o MPF, “a pessoa jurídica Apas/Amas continua a ser exatamente a mesma”.

    O MPF acusa a família de usar a entidade para comprar equipamentos para o hospital da família, burlando o pagamento de impostos. A aquisição dos equipamentos teria sido efetuada diretamente pelo casal acusado. A própria Raquel Muniz postou mensagem em rede social dizendo: “Eu e Ruy fomos convidados (ao Forum de Medicina em Dusseldorf) pela empresa Drager, onde compramos a maioria dos equipamentos hospitalares que usamos no hospital Mário Ribeiro e faculdades”. Contudo, o casal Muniz tentou formalizar a importação por meio da Amas Brasil.

    Na ação, o MPF afirma que o acusado Jhonatan Rodrigues confessou o motivo: “que apesar de o hospital possuir personalidade jurídica, pretende-se importar os equipamentos pela Amas em razão da imunidade tributária”, e que “não importou pela Soebras em virtude de o Certificado da Entidade Beneficente de Assistência Social dela estar em fase de renovação”. A ação lembra outro ponto curioso: a nota de compra dos equipamentos é expressa no sentido de que se tratou de aquisição, com pagamento à vista, na Alemanha.

    Com informação do jornal Gazeta

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