Justiça decreta novamente intervenção na Soebras

     - Desta vez a decisão foi do Tribunal Regional Federal. Agora, a SOEBRAS, ÚNICA EDUCACIONAL, FUNORTE e FASI ficarão sob a responsabilidade de um interventor -

     O Tribunal Regional Federal da 1ª região, com sede em Brasília/DF, acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal e decretou, novamente, a intervenção nas empresas então pertencentes ao grupo SOEBRAS, vinculado ao ex-prefeito Ruy Muniz e a deputada federal Raquel Muniz. Veja aqui
    Com essa decisão, as pessoas jurídicas SOEBRAS, ÚNICA EDUCACIONAL, FUNORTE e FASI ficarão sob a responsabilidade de um interventor.
    No dia 9 de dezembro do ano assado, a Justiça Federal, através do juiz Gláucio Ferreira Maciel, tinha decretado a pedido do Ministério Público Federal a intervenção judicial nas empresas Associação Educativa do Brasil (Soebras), Única Educacional, Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte) e Sistema de Ensino Superior Ibituruna (FASI), pertencentes ao casal Ruy e Raquel Muniz. Tais empresas, de acordo com o MPF, estão registradas em nomes de terceiros. Também foram suspensas as atividades da Consultoria e Administração de Cursos de Pós-Graduação (CAP-10), Associação de Proteção Ambiental, Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Assistência Social (Apase) e Promove Telecom (CTB), consideradas de fachada pelo MPF.
    Porém, no dia 18 de abril deste ano o juiz Carlos Alberto Simões Tomaz, que respondia pelo processo, determinou a revogação da interdição e a extinção do processo sem análise do mérito.
    Agora, o TRF atendeu o pedido formulado pelo MPF e decretou, novamente, a intervenção nas empresas, vinculadas ao casal Muniz

    Entenda o caso
    Desde o dia 3 de novembro que o MPF tinha entrado com ação civil pública contra o Grupo Soebras, sob a alegação de que as empresas são fundações, mas estavam sendo usadas em benefício próprio dos familiares de Ruy Muniz, como os aviões e helicóptero, as casas em Montes Claros e Brasília. A pessoa que figura como presidente da Soebras, por exemplo, reside numa casa humilde de bairro da periferia de Montes Claros.
    A ação relata que a Soebras e a Única Educacional são mantenedoras de um total de 169 estabelecimentos nas áreas de ensino e saúde, dos quais 40 possuem endereço em comum. Os presidentes e os diretores informados no CNPJ das duas empresas mantenedoras são familiares do casal Muniz.

    De acordo com o MPF, a Soebras, Única Educacional, Apase, Funorte, Promove Telecom e Fundação Educacional de Minas Gerais movimentaram no período de apenas quatro anos, de 2010 a 2014, o total de R$ 2,27 bilhões, com transferências sucessivas entre as contas do grupo, para dificultar o rastreamento dos valores.

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