Comunidade quilombola de Monte Alto

     - Conferência discutirá criação do primeiro quilombo de Montes Claros -

    O secretário Nilmário Miranda, no Fórum Regional (foto: Girleno Alencar) Será realizada hoje e amanhã, em Montes Claros, a IV Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial do Norte de Minas, com a participação de 34 municípios e que terá como novidade a criação do primeiro quilombo de Montes Claros, na comunidade de Monte Alto, a 13 quilômetros de Montes Claros. O processo de criação dessa comunidade quilombola foi iniciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e agora será montado o processo, para buscar o credenciamento na Fundação Palmares. O foco é construir uma escola na localidade, usando os recursos do programa Brasil Afrodescendente. A Conferência começa hoje às 19 horas, no campus da Unimontes e com a presença do secretário Nilmário Miranda, de Direitos Humanos e Cidadania.

    A Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial do Norte de Minas ocorre no momento em que Montes Claros viveu, na última sexta-feira, uma polêmica: uma pedagoga (cujo nome foi mantido em sigilo) foi presa acusada de injúria racial, ao ofender um segurança de um hospital. Ela o teria chamado de ‘macaco’ e negro, durante um atendimento. Ela chegou ao hospital com um filho adolescente passando mal. Outro filho dela, que é acadêmico de medicina, acompanhou o atendimento, quando a pedagoga também pediu para entrar alegando que o filho estava na condição de acadêmico. O segurança não deixou porque é permitido a entrada de apenas um acompanhante. A mulher ficou exaltada e chamou o segurança de macaco e negro. A mulher foi autuada em flagrante e liberada após pagar fiança de R$ 1 mil, mas vai responder pelo crime em liberdade.

    A IV Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial do Norte de Minas tem como tema deste ano “O Brasil na Década do Afrodescendente: Montes Claros promovendo a Igualdade Racial por nenhum Direito a menos”. O organizador Rodrigo Lucas Ferreira de Souza explica que o secretário estadual Nilmário Miranda confirmou sua presença na abertura, às 19 horas, no auditório Mário Ribeiro da Silveira, no prédio 6. No dia 25, durante todo dia, serão discutidos vários assuntos. A previsão dos organizadores é de reunir cerca de 250 pessoas, entre representantes do Governo de Minas, ONGs, instituições de ensino, líderes comunitários, pesquisadores, professores e acadêmicos. 35 municípios do Norte de Minas estão inscritos para o evento. O procedimento a seguir, conforme orientação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), é para que cada prefeitura publique o respectivo decreto sobre sua inserção no evento. 

    Por Girleno Alencar - Jornal Gazeta

    Territórios remanescentes de quilombos

    O Território Remanescente de Comunidade Quilombola é uma concretização das conquistas da comunidade afro descendente no Brasil, fruto das várias e heróicas resistências ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia e do reconhecimento dessa injustiça histórica. Embora continue presente perpassando as relações socioculturais da sociedade brasileira, enquanto sistema, o escravagista vigorou até 1888 e foi responsável pela entrada de mais de 3,5 milhões de homens e mulheres prisioneiros oriundos do continente africano – embora haja discrepância entre as estimativas apresentadas, Sérgio Buarque de Holanda1 faz uma análise das mesmas considerando este um número sensato. Além de oriundos dos antigos quilombos de escravos refugiados é importante lembrar que muitas das comunidades foram estabelecidas em terras oriundas de heranças, doações, pagamento em troca de serviços prestados ou compra de terras, tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição.

    Os remanescentes de quilombo são definidos como grupos étnico-raciais que tenham também uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e sua caracterização deve ser dada segundo critérios de auto- atribuição atestada pelas próprias comunidades, como também adotado pela Convenção da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais.

    A chamada comunidade remanescente de quilombo é uma categoria social relativamente recente, representa uma força social relevante no meio rural brasileiro, dando nova tradução àquilo que era conhecido como comunidades negras rurais (mais ao centro, sul e sudeste do país) e terras de preto (mais ao norte e nordeste), que também começa a penetrar ao meio urbano, dando nova tradução a um leque variado de situações que vão desde antigas comunidades negras rurais atingidas pela expansão dos perímetros urbanos até bairros no entorno dos terreiros de candomblé.

    Atualmente, há mais de 2 mil comunidades quilombolas no país, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988.

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