Perda dos mandatos

    Ailton do Village e Idelfonso da Saúde estão com os dias contados na Câmara de Montes Claros

    Justiça analisa cassação dos dois vereadores

    Por Girleno Alencar - Jornal Gazeta

    O juiz Fausto Geraldo Ferreira Filho, da 317ª zona eleitoral de Montes Claros, está analisando o pedido de anulação da eleição e consequente perda dos mandatos dos vereadores Ailton Soares dos Reis, o “Ailton do Village” (PHS), e Idelfonso Araújo, o “Idelfonso da Saúde” (PMDB), requerida pelos suplentes Celso Câmara (PMN) e Antônio Silveira de Sá (Rede de Sustentabilidade), respectivamente. Desde o dia 16 de dezembro que os dois suplentes pediram a revisão dos cálculos que definiram os eleitos pela média partidária, pois teria havido erro na formulação da equação inserida no Sistema do Tribunal Superior Eleitoral e, assim, tanto o PMN como a Rede de Sustentabilidade ficaram sem uma cadeira cada.

    O processo está com a promotora eleitoral Aluísia Beraldo Rodrigues, para se manifestar. A previsão é que dentro de 20 dias saia a decisão. Os especialistas ouvidos pela GAZETA salientaram que, se a Justiça Eleitoral acatar os pedidos formulados em Montes Claros, abrirá um precedente nacional, pois os dados apresentados nas urnas são inseridos no site do TSE, que define o coeficiente e define os eleitos. O advogado Adriano Guilherme de Aro Ferreira, do Diretório Estadual do PHS, na defesa que fez do vereador Ailton do Vilage, alega que não dá para acatar a argumentação apresentada para fazer nova equação, pois subverteria toda a lógica matemática e jurídica do computo da vaga por média de votos. Ele salienta que isso desprezaria a média, a fim de que os votos absolutos passem a definir o calculo das vagas não preenchidas pelo coeficiente partidário.

    Na defesa, o advogado Adriano Guilherme de Aro Ferreira lembra que o artigo 109 é claro e não deixa margem para dúvidas, pois o objetivo é verificar quantos votos cada partido utiliza para o preenchimento de cada cadeira, contemplando aquele que atingir a maior média por cadeira. Ele mostra que o PHS obteve 19.522 votos válidos em Montes Claros, dando o coeficiente de 6.507 votos, ou seja, com direito a eleger dois vereadores diretamente e mais um do coeficiente, enquanto o PMN teve 12.621 votos, com direito a um vereador, pois atingiu o coeficiente 6.311. Na sua concepção, se acatado o pleito do PMN, estaria derrubando a vontade soberana dos eleitores, manifestada nas urnas.

    O resultado da eleição de 2016 mostrou o vereador Ailton Soares com 2.342 votos e Idelfonso com 1.823 votos. O suplente Antônio Silveira alcançou 2.010 votos, e o suplente Celso Câmara 1.843 votos. Os 23 vereadores eleitos foram Claudio Prates, com 3.191 votos; Soter Magno, com 3.111 votos; Claudinho da Prefeitura com 3.101 votos; Raimundo do INSS com 2.980; Marcos Nem com 2.940 votos; Valcir da Ademoc com 2.892 votos; Graça do Motor com 2.725; Marlon com 2.546 votos; Wilton Dias com 2.375 votos; Ailton do Vilage com 2.342 votos; Valdeci Contador com 2.189 votos; Pastor Elair com 2.186 votos; Edmilson Magalhães com 2.097; Rodrigo Cadeirante com 2.081; Valdivino Antunes com 1.947; Leão com 1.854 votos; Idelfonso da Saúde com 1.823; Maria Helena com 1.775 votos; Lega Oliveira com 1.743 votos; Daniel Dias com 1.629; Aldair Fagundes com 1.620; e Néia da Assistência Social com 1.432.

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