STF vai "galinhar" para beneficiar Aécio Neves

     - Supremo deverá recuar sobre o afastamento de parlamentar, para proteger decisão que beneficia Aécio -

     Numa tentativa de reduzir a tensão com o Congresso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira que não cabe à corte a adoção de eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento de suas atividades legislativas.

    A decisão do tribunal, que deverá ser tomada por uma maioria apertada, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado novamente da Casa na terça-feira da semana passada em julgamento na 1ª Turma do STF.

    Após a posição da 1ª Turma, o Senado ensaiou entrar em confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento para reverter a medida. Mas os presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, entraram em campo na busca de uma solução para o impasse.

    A articulação em curso foi colocar na pauta do plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade, movida por três partidos políticos, que discute se é legal ou não o Poder Judiciário afastar parlamentares ou propor outras medidas cautelares contra eles sem o aval de uma das Casas Legislativas.

    Cármen conseguiu que o relator do caso, Edson Fachin, liberasse esse processo para julgamento e, ato contínuo, a presidente do Supremo incluiu-o na pauta do próximo dia 11.

    A maior reclamação do Congresso é que não há previsão na Constituição para que parlamentares sejam afastados dos seus mandatos. O texto constitucional só se refere a manifestações da Câmara ou do Senado no caso de prisão em flagrante de deputado ou senador por crime inafiançável.

    Segundo duas fontes, no momento, haveria cinco votos contabilizados em plenário para que o Congresso tenha a palavra final sobre medidas cautelares: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Por outro lado, a favor da última posição ser do Supremo outros quatro votos tidos como certos, o relator Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

    O decano Celso de Mello e Cármen Lúcia são tidos como votos mais incertos, mas a tendência, segundo as fontes, é que eles votem para deixar a última manifestação com o Congresso para esses casos. Uma das fontes avalia que a presidente do STF está empenhada em tentar distensionar o clima beligerante entre as duas instituições.

    Ainda assim, o Senado tem dado sinais de que, se o plenário do Supremo não rever a decisão da 1ª Turma, poderá descumprir o determinado. A Casa pautou para o dia 17, a votação do afastamento de Aécio. "Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Congresso delibere", avisou Eunício.

    Em outra frente, o Senado enviou um novo parecer no processo do Supremo que será julgado para defender que é ilegal a adoção pela Justiça de medidas cautelares contra parlamentares. Essa posição difere da que os senadores tinham apresentado no ano passado.

     Com informação de Miguel do Rosário, do O Cafezinho

    Supremo não pode continuar abaixando as calças a favor de Aécio.
    Já está passando da hora da justiça deixar de ter lado. Este corrupto mineirinho utilizou a estrutura do Estado para enriquecer, perseguir adversários políticos e jornalistas, e garantir a impunidade através do aparelhamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a nomeação de desembargadores amigos, e da Procuradoria de Justiça, com a nomeação de chefes para cargos no governo.


    É hora de apurar para valer todos os crimes de Aécio e Andrea Neves
    Por Joaquim de Carvalho
    A justiça de Minas virou uma máquina monstruosa, que manteve inocentes na cadeia e impôs terror na vida de quem ousou discordar ou denunciar abusos no projeto de poder de Aécio Neves, conduzido com mãos de ferro pela irmã Andrea Neves.
    O ex-dono do Diário de Minas, Marco Aurélio Carone, filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte, era um homem destroçado, andando de muletas, abatido por um enfarte que teve nos nove meses que passou na prisão, três deles em solitária, sem que houvesse condenação alguma sobre ele.
    “O crime que eu cometi? Foi divulgar no site Novo Jornal informações que eu recebia sobre corrupção, ligações com o consumo e o tráfico de drogas do então governador, abuso da polícia, tudo que os jornais tradicionais não davam, porque estavam comprados por Andrea Neves”, disse Marco Aurélio Carone, numa entrevista gravada de mais de duas horas.
    Na solitária, para não enlouquecer, Carone conversava com um rato.
    Seu editor chefe no Novo Jornal, o premiado jornalista Geraldo Elísio, o Pica-Pau, me recebeu de bermuda e chinelo em seu apartamento modesto de Belo Horizonte e se surpreendeu quando soube que um veículo de São Paulo, o Diário do Centro do Mundo, tinha se interessado por sua história.
    “A máquina de difamação aqui é muito poderosa. Eu não fui preso, mas os policiais reviraram a minha casa, e como não encontraram nada que me incriminasse levaram o computador onde eu tinha o original de três livros que pretendia publicar, um deles com minhas memórias de repórter”, afirmou ele, que já ganhou Prêmio Esso durante a ditadura, por denunciar tortura na Polícia Militar do Estado.
    Pica-Pau foi também secretário adjunto da Cultura no governo de Newton Cardoso, do PMDB. Não era um outsider da política mineira, mas também foi esmagado pela máquina de Aécio e Andrea, e o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais na época chegou a sondar a Embaixada do Uruguai no Brasil, para pedir asilo para ele.
    Geraldo Elísio recusou, com um propósito: continuar publicando informações sobre os crimes nos governos de Aécio e de Antônio Anastasia, seu sucessor. E ele faz isso até hoje, em sua página no Facebook, chamada Estação Liberdade.
    O advogado Dino Miraglia, profissional de excelente reputação no Estado, perdeu o casamento quando a mulher o mandou embora de casa, depois que a polícia aecista, utilizando até helicóptero, fez uma operação de busca e apreensão em sua casa, onde havia um dos seus escritórios.

    Tudo com cobertura da imprensa local. O crime de Dino? Defender Nílton Monteiro, o ex-operador de Sérgio Naya e do PSDB que denunciou o mensalão mineiro, a engenharia que desvio de recursos de publicidade para campanhas eleitorais que o PT, ao chegar ao poder em Brasília, herdou, inclusive com os mesmos personagens, Marcos Valério entre eles.
    Os petistas foram presos e execrados. Já os peessedebistas continuam sem punição.
    Nílton também denunciou a lista de Furnas e, por isso, foi acusado de ser mega estelionatário, o inimigo número 1 de Minas e do Brasil.
    Falsas perícias, realizadas pela Polícia Civil alinhada ao poder de Aécio, atestavam que a lista era armação, mas depois, com uma perícia realizada pela Polícia Federal, se constatou que não, era autêntica, e nela estão Aécio e os aliados do governo de Fernando Henrique Cardoso, inclusive Jair Bolsonaro.
    É nitroglicerina pura, mas durante muito tempo foi ignorada por órgãos de investigação e pela imprensa.
    Sempre recebi com ceticismo as denúncias que ligavam o esquema de Aécio ao crime mais pesado, como roubo de bancos e tráfico de drogas, mas os fatos insistem em aproximá-lo desse terreno pantanoso.
    Existe uma história em Minas, muito mal explicada, da morte da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que era operadora do esquema do mensalão, amante de um dos figurões da política local. Ela foi assassinada, mas o rapaz que assumiu o crime, dizendo-se seu ex-namorado, nunca foi preso.
    O primo de Aécio e Andrea, o Kedo, teve participação direta na negociação de um habeas corpus que tirou dois traficantes da cadeia. Quem concedeu o habeas corpus? Um desembargador nomeado por Aécio, como segundo de uma lista tríplice do Ministério Público do Estado.
    Não ouvi a fita que, segundo o jornal O Globo, foi gravada por Joesley Batista com Aécio. Nela, o presidente nacional do PSDB apareceria dizendo que precisavam de um portador de mala de dinheiro que pudessem matar antes de se tornarem delatores.
    Não sei o contexto em que foi dito, se de maneira irônica ou não, mas o fato em que as mãos de Aécio, que ele prometia usar para a remover o mar de lama da política brasileira, deixaram suas digitais impregnadas na cena de vários crimes.
    É hora de apurar para valer.

     

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