GOLPISTAS LIBERARAM O TRABALHO ESCRAVO

     O Ministério do Trabalho teve o descaramento de editar uma Portaria que, praticamente, libera o trabalho escravo no Brasil

     A crítica foi feita pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), em discurso nesta quarta-feira 18 a dirigentes e militantes do MST, acampados diante do Ministério do Planejamento, sobre a recente Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que favorece a exploração de trabalho escravo.

    "Se o governo e seus aliados se mantiverem nesse rumo e nesse ritmo de retrocessos em relação aos direitos sociais, brevemente teremos aqui na Câmara um projeto de lei para revogar a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão", ironizou o parlamentar.

    Nesta terça-feira 17, Patrus e o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentaram à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 1.129. Ao justificar sua proposta, Patrus e Couto lembram nota emitida por duas comissões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em repúdio à iniciativa do governo.

    A Comissão Pastoral da Terra e a Comissão Episcopal Pastoral de Enfrentamento ao Tráfico Humano acusam o governo de, "numa canetada só", eliminar "os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo".

    E consideram "por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministério do Trabalho", no que chamam de "suja empreitada", é oferecer um salvo-conduto para que lucre sem limites "um certo empresariado descompromissado com o trabalho decente".

    Os deputados petistas propõem que a portaria – editada às vésperas do início da vigência da "reforma" que acabou com direitos trabalhistas - seja sustada para "proteger e preservar a situação de trabalhadores que, em ações da fiscalização do Ministério do Trabalho, sejam encontrados em condições análogas à de escravo".

    Patrus Ananias e Luiz Couto também apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minoria para que realize audiência pública sobre a Portaria 1.129. Os deputados sugerem que a comissão ouça o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz; e o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Enemérsio Lazzaris, entre outras personalidades.

    Patrus anunciou aos militantes que assumirá no próximo fim de semana o comando da Secretaria Setorial Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores. Candidato de consenso, o deputado mineiro será eleito durante os Encontros Setoriais Nacionais do PT, que serão realizados em São Paulo nos dias 21 e 22, sábado e domingo.

    No discurso aos sem-terra, mobilizados em 16 estados por orçamento para a reforma agrária, Patrus condenou o desmonte praticado pelo governo contra programas de agricultura familiar e de reforma agrária.

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