A Polícia Federal entregou ao Supremo Tribunal Federal os contratos de constituição de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas em nome do pai, da mãe e da irmã de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os papéis foram apreendidos no dia 6 de junho, na sede da empresa Nutrimental, conhecida pela produção de barras de cereal, em São Paulo. O endereço foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Patmos, que prendeu preventivamente o ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), flagrado em ação controlada correndo com uma mala de R$ 500 mil entregue pelo diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud.

    As Ilhas Virgens Britânicas são consideradas um ‘paraíso fiscal’ porque sua legislação permite que fiquem em segredo os nomes dos reais donos das empresas lá constituídas, além de oferecer alíquotas de tributação baixíssimas. Segundo a Transparência Internacional, empresa offshore é uma ‘sociedade limitada que não tem presença física na jurisdição, não tem funcionários e não tem atividade comercial’. “Em geral, é constituída em um paraíso fiscal ou jurisdição secreta, e seu objetivo principal ou exclusivo é isolar o real beneficiário final de impostos, divulgação ou ambos”.

    (…)

    No local, foram encontrados documentos de constituição da empresa Belix Ventures Limited, aberta no dia 21 de julho de 2015, nas Ilhas Virgens Britânicas. A sociedade está em nome de Rodrigo Costa, pai do peemedebista, da mãe Vera Lilia, e da filha, Izabela Santos.

    A representante da Belix nas Ilhas Virgens é outra offshore: a Global Corporation Consultant, situada na capital do país, Road Town, que fica na ilha de Tortola. O agente responsável pela Global é o advogado panamenho Gilberto Arosemena, especialista em fundação de offshores.

    Nos documentos de constituição da Belix, a família Rocha Loures preencheu um campo que se refere ao ‘detalhamento da natureza da empresa’ com uma palavra: ‘investimentos’. Segundo o contrato, os recursos da sociedade são de origem ‘pessoal’.

    Do Estadão

     PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FERE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

    - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski publicou um artigo nesta sexta-feira em que se manifestou enfaticamente contra a prisão em segunda instância, afirmando que ela fere o princípio fundamental da presunção de inocência.

    Manifestação pode ser considerada um movimento em favor do ex-presidente Lula em um momento que a corte voltará a discutir o entendimento sobre a questão.

    Confira abaixo alguns a íntegra do texto:

    "As constituições modernas surgiram na esteira das revoluções liberais do século 18 como expressão da vontade do povo soberano, veiculada por seus representantes nos parlamentos.

    Desde então, revestiram-se da forma escrita para conferir rigidez aos seus comandos eis que foram concebidas como instrumentos para conter o poder absoluto dos governantes, inclusive dos magistrados.

    Apesar de sua rigidez, logo se percebeu que as constituições não poderiam permanecer estáticas, pois tinham de adaptar-se à dinâmica das sociedades que pretendiam ordenar, sujeitas a permanente transformação. Se assim não fosse, seus dispositivos perderiam a eficácia, no todo ou em parte, ainda que vigorassem no papel.

    Por esse motivo, passou-se a cogitar do fenômeno da mutação constitucional, que corresponde aos modos pelos quais as constituições podem sofrer alterações.

    Resumem-se basicamente a dois: um formal, em que determinado preceito é modificado pelo legislador ou mediante interpretação judicial, e outro informal, no qual ele cai em desuso por não corresponder mais à realidade dos fatos.

    Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, este jamais poderá vulnerar os valores fundamentais que lhe dão sustentação.

    A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras, em seu art. 60, 4º, denominadas de cláusulas pétreas, a saber: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

    A presunção de inocência integra a última dessas cláusulas, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro, no bojo do qual tramitam atualmente cerca de 100 milhões de processos a cargo de pouco mais de 16 mil juízes, obrigados a cumprir metas de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça.

    Salta aos olhos que em tal sistema o qual, de resto, convive com a intolerável existência de aproximadamente 700 mil presos, encarcerados em condições sub-humanas, dos quais 40% são provisórios multiplica-se exponencialmente a possibilidade do cometimento de erros judiciais por magistrados de primeira e segunda instâncias.

    Daí a relevância da presunção de inocência, concebida pelos constituintes originários no art. 5º, LVII, da Constituição em vigor, com a seguinte dicção: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória, o que subentende decisão final dos tribunais superiores.

    Afigura-se até compreensível que alguns magistrados queiram flexibilizar essa tradicional garantia para combater a corrupção endêmica que assola o país.

    Nem sempre emprestam, todavia, a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social, o lamentável avanço do desemprego, o inaceitável sucateamento da saúde pública e o deplorável esfacelamento da educação estatal, para citar apenas alguns exemplos.

    Mesmo aos deputados e senadores é vedado, ainda que no exercício do poder constituinte derivado do qual são investidos, extinguir ou minimizar a presunção de inocência.

    Com maior razão não é dado aos juízes fazê-lo por meio da estreita via da interpretação, pois esbarrariam nos intransponíveis obstáculos das cláusulas pétreas, verdadeiros pilares de nossas instituições democráticas.

    Evidentemente que essa solução resolveria o problema do consórcio golpista jurídico-midiático-financeiro, mas aprofundaria a escravização do povo brasileiro. Resta saber se o PT topará ou não essa putaria armada.

     

    Via Blog do Esmael

    O Blog do Esmael registrou ao menos oito horas antes do anúncio oficial, nesta sexta (2), que a defesa de Lula iria ingressar com um habeas corpus no STF. Também folgou antecipar o placar de 3 votos a 2 favoráveis a Lula, no caso da prisão antecipada na condenação em segunda instância. No entanto, o petista não encontrará refresco em relação ao TSE, que tende a enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, isto é, torná-lo inelegível.

    Se o leitor puxar pela memória ou clicar aqui recordará que a decisão do ministro Humberto Martins, do STJ, ao decidir outro habeas corpus, afirmou que “O fundado receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes.” Na prática, descartou a prisão imediata do ex-presidente e deixou a “decisão política” da candidatura para o TSE.

    O habeas corpus impetrado ontem por Lula no STF tem o condão de forçar a revisão da prisão em segunda instância. Embora o ex-presidente tenha sido condenado no TRF4, tribunal de 2º grau, a mudança jurisprudencial atende mais aos “anseios” de tucanos e golpista (os Cunha da vida) do que o petista. A mídia tentará pendurar essa fatura no pescoço do PT.

    O ministro Gilmar Mendes do STF, ao deixar a presidência do TSE, deu a manchete do que vai acontecer em entrevista à Globo: “… o Supremo já consagrou a ideia de que a decisão em relação a Lei da Ficha Limpa é de que ela é constitucional”, voltando atrás do que ele entendia há menos de dois anos. Afinal, o “paciente” é Lula.

    O STF e STJ trabalham sincronizados com o golpe de Estado em curso. Eles são cartesianos, matematicamente previsíveis no “toma-lá-dá-cá” que desenvolveram em conluio com a mídia. A pancadaria do auxílio-moradia, por exemplo, não é mais do que uma sacudida para ajeitar as melancias na carroça. Ambos, mídia e judiciário, continuam juntos no objetivo estratégico de tirar Lula da disputa presidencial de outubro. O Instituto Millenium, que coordena a sacanagem dos barões da mídia, apenas quer deixar claro quem manda na relação.

    O establishment pretende um “acordão” já relatado aqui no Blog do Esmael e também percebido dois dias depois pelo jornal espanhol El País, que concordou com a fórmula trabalhada “Lula solto, mas inelegível.”

    Evidentemente que essa solução resolveria o problema do consórcio golpista jurídico-midiático-financeiro, mas aprofundaria a escravização do povo brasileiro. Resta saber se o PT topará ou não essa putaria armada.

     - O deputado federal Roberto Freire (PPS-SP) e presidente nacional do PPS, declarou que "a porta está aberta" para Luciano Huck , depois que rifou o nome do senador Cristovam Buarque (DF) como candidato à presidência da República pelo partido.

     Em entrevista ao portal UOL, Freire afirmou que o partido vai definir no congresso nacional da sigla, de 23 e 25 de março, sua posição nas eleições deste ano; em conversa com Luciano Huck desde o ano passado, o PPS aguarda um posicionamento do apresentador da Globo.

    "Isso não quer dizer que há algo definido no PPS. Existe a possibilidade de ele estar em outro partido, por exemplo. Mas a porta está aberta", disse

    FREIRE RIFA CRISTOVAM BUARQUE NO PPS

    O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, rifou o nome do senador Cristovam Buarque (DF) como candidato à presidência da República pelo partido.

    "Vamos insistir em uma candidatura que não pontua? O processo eleitoral não é banca acadêmica", ironizou, em referência ao antigo posto de Cristovam, que foi reitor da UnB, segundo a Coluna do Estadão.

    Para Freire, o parlamentar seria um ótimo candidato ao governo do Distrito Federal. Para o Planalto, o partido ainda considera a opção de Luciano Huck, e pode ingressar na sigla, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, hoje no PSDB.

    Roteiro incluirá RS, PR e SC

    A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai percorrer os três estados da região Sul do Brasil começa no próximo dia 27 em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul.
    “Vamos começar com uma conversa entre o presidente Lula e o presidente Pepe Mujica sobre o desenvolvimento da América do Sul na divisa entre o Brasil e o Uruguai”, comentou o coordenador das Caravanas, Márcio Macedo. “As caravanas do presidente Lula vão continuar acontecendo por todo país”, disse ainda.
    O projeto “Lula pelo Brasil”, que já percorreu o nordeste e o sudeste do país, chega agora a sua quarta etapa passando pelo Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina durante nove dias. O percurso, que será todo feito de ônibus por Lula, passará por pelo menos 14 cidades e se encerra no dia 7 de março em Curitiba.

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