Após votar a favor da reforma trabalhista, a deputada declarou apoio à reforma da Previdência de Temer

     A golpista deputada, que votou pelo impeachment da presidenta honesta Dilma Rousseff, para colocar uma gangue no Palácio do Planalto; e na reforma trabalhista, que tirou direitos dos trabalhadores, acaba de declarar voto favorável à reforma da Previdência.

    Segundo o jornal Hoje em Dia, a ainda deputada Raquel Muniz participou de uma reunião na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), ontem (18), em Belo Horizonte, juntamente com lideranças empresarias e políticas do Estado para um almoço com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun.

    “As pessoas já estão compreendendo que estamos trabalhando em uma legislação que vai impactar no futuro na vida de nossos filhos e nossos netos”, declarou a deputada.

    A reunião faz parte da estratégia do Palácio do Planalto, que vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para tentar aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada.

    Raquel Muniz integra a Comissão Especial da Reforma da Previdência. Ela é esposa de Ruy Muniz, que foi preso pela Polícia Federal, por corrupção, quando era prefeito de Montes Claros.

    Segundo o jornal Estado de São Pauloo governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.

    Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões.

    Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral.

    Contag contesta os golpistas

    'É mentira que os trabalhadores rurais estão fora dessa reforma da Previdência'

    Edjane Rodrigues, da Contag, afirma que pressão sobre parlamentares continua. "Quem votar pela reforma da Previdência está votando contra a classe trabalhadora, e vamos dar a resposta à altura"

     Rede Brasil Atual – Quem vê a propaganda do governo Temer a respeito da "reforma" da Previdência vai se deparar com a informação de que os trabalhadores rurais não serão afetados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287). No entanto, trata-se de uma propaganda enganosa, segundo Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

    "É mentira que os rurais estão fora dessa reforma da Previdência", afirma. "A emenda aglutinativa deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares. Esse é um dos principais pontos e, na nossa avaliação, exclui pelo menos 60% da agricultura familiar dos sistemas de proteção previdenciária", pontua Edjane. Hoje, a contribuição previdenciária dos agricultores familiares é feita com base em uma alíquota de 2,3% sobre a venda de sua produção.

    Outro ponto destacado pela secretária da Contag se relaciona à elevação da idade de aposentadoria para os assalariados e assalariadas rurais. "A proposta prevê igualar com os urbanos, passando para 65 anos os homens e 62 as mulheres, o que significa um grande aumento de dificuldades de comprovação do tempo de trabalho, algo gerado inclusive pela descontinuidade dos contratos e pela alta informalidade, além da penosidade que essas pessoas enfrentam nas atividades rurais."

    A Contag cita dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo a qual 44,2% da população brasileira ocupada começou a trabalhar antes dos 14 anos. No entanto, existe uma grande diferença entre trabalhadores urbanos e rurais em termos de ingresso no trabalho: enquanto 34% das mulheres e 45,3% dos homens que moram em áreas urbanas iniciaram antes dos 14 anos, no campo, os índices chegam a 70,2% da população ocupada feminina e 78,2% da masculina.

    Segundo Edjane, a entidade segue realizando um trabalho de mobilização e pressão sobre deputados e senadores. "Estamos dialogando com parlamentares dizendo que quem votar pela reforma da Previdência – e este é um ano eleitoral – está votando contra classe trabalhadora, e vamos dar a resposta à altura", afirma. "Se a gente não mantém uma política como a da Previdência Social, tão importante, que ajuda as pessoas a permanecer no campo, como vamos garantir que os jovens de hoje possam produzir com qualidade os alimentos colocados na mesa dos brasileiros?"

     A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros (Adunimontes) moveu ação judicial contra o governador Fernando Pimentel (PT) e contra os secretários, Helvécio Magalhães e Afonso Bicalho, de Planejamento e Fazenda, contra a decisão do Estado em parcelar o 13º salário dos seus associados, professores da rede universitária.

     Os advogados Áureo Fabiano Soares de Souza e Marcelo Henrique Alencar Maciel explicam que a instituição não critica o parcelamento dado em negociação junto aos setores de segurança pública e saúde, mas questiona quais outras medidas foram tomadas pelo Executivo antes de se chegar ao extremo de se parcelar o 13º salário, verba de natureza eminentemente alimentar, atitude que prejudicou um ‘sem-fim’ de famílias que dependiam e dependem, neste momento, de tais valores.

    No mandado de segurança pública, os dirigentes da Adunimontes explicam que aproximadamente às 16 horas do dia 21 de dezembro passado a entidade foi comunicada, pela “Assessoria de Relações Sindicais” do Poder Executivo Estadual, acerca de reunião com o secretário de Governo, Odair Cunha, onde seriam debatidas questões atinentes ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. No entendimento dos dirigentes, destaque a conduta, no mínimo, desleal perpetrada pelo Poder Executivo Estadual, consubstanciada na notificação acerca de reunião com menos de três horas de antecedência, em outra cidade. Um diretor estava em Belo Horizonte e participou da reunião.

    Nela, o governo noticiou a adoção de uma política de escalonamento e parcelamento da gratificação natalina, concluindo que os servidores públicos não integrantes dos quadros de segurança pública e saúde receberiam a gratificação natalina em até quatro prestações, compreendidas temporalmente entre os meses de Janeiro/2017 e Abril/2017. Porém, os servidores da saúde e segurança pública receberam em duas parcelas, vencíveis em 26 de dezembro e 19 de janeiro, em flagrante ilegalidade no ato praticado. A Adunimontes afirma que se solidariza com a grave crise econômico-financeira que atualmente assola o Estado de Minas Gerais, mas não pode ser complacente ao ponto de permitir que um ato arbitrário, desarrazoado e abusivo possa prejudicar a coletividade dos sindicalizados em decorrência da má-gestão financeira que, ao que tudo indica, tem se perpetrado secularmente nas finanças públicas estaduais.

    No mandado de segurança, os advogados afirmam que ao reter ilegalmente a gratificação natalina de grande parte do funcionalismo público estadual, o Estado obliquamente obsta inclusive a tentativa de sua recuperação econômico-financeira, uma vez que não se dependem de maiores conhecimentos mercadológicos para se constatar que a maior circulação de riquezas num território fortalece seu próprio crescimento econômico. Eles lembram que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre dos consectários “em cascata” do não recebimento da gratificação: ao revés da pecúnia que é devida aos substituídos cujo pagamento foi ilegalmente postergado e parcelado, as despesas oriundas de suas respectivas subsistências não se sujeitam ao alvedrio do parcelamento que o Poder Executivo Estadual abusivamente pratica.

    Via Girleno Alencar - Jornal Gazeta

     Monocultura agrava o déficit hídrico e ambientalistas defendem proibição de novos plantios

     Quase cinco décadas depois do início de sua implantação, a monocultura de eucalipto se tornou o principal fator de deterioração dos recursos hídricos em todo o semiárido mineiro, afirma o técnico Walter Viana, responsável pela Fiscalização Ambiental na Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) do Norte de Minas. Ele é autor de tese sobre a desertificação na região.
    Para combater o déficit hídrico provocado pelo plantio de eucalipto, os ambientalistas defendem a proibição de novos plantios na região. Conforme o estudo, uma floresta de eucalipto consome 230 litros de água por metro quadrado plantado a mais que o cerrado. E o pior: a média histórica de precipitação pluviométrica no Norte de Minas é de 1 mil milímetros por ano, e o eucalipto, sozinho, consome 800 milímetros. Já o cerrado consome apenas 500 milímetros. Ou seja: há um déficit de 300 milímetros por ano, explica o estudo.
    Estima-se que as plantações de eucalipto ocupam uma área estimada em 1,5 milhão de hectares no semiárido mineiro. O pedido para proibir novas áreas de plantio já foi levado ao governo estadual na Carta das Águas, um diagnóstico dos problemas ambientais do Norte de Minas.
    O outro lado - A diretora-executiva da Associação Mineira de Silvicultura (AMS), Adriana Maugeri, disse desconhecer a existência de estudos que mostrem consumo elevado de água pela cultura do eucalipto. “Essa informação não procede de forma alguma. O estudo de que temos conhecimento revela que o consumo de água do eucalipto é como o de qualquer outra cultura, como a soja e o café, por exemplo. Também depende de vários fatores, como o tipo de solo”, argumentou Adriana, sem, no entanto, citar números.

     Via Folha Regional

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    A assessoria do Palácio do Planalto informou na terça-feira (9) que Michel Temer assinou decreto que extingue 60,9 mil cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos na “administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

    Sonhava em ser concursado? Acabou

    Foi publicado na edição de quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União”, o decreto que decreto que extingue milhares de cargos efetivos vagos ou que ficarão vagos, e também veda a abertura de concurso público para determinadas funções.

    No caso de concursos em andamento, a medida barra vagas além das previstas nos editais. Os órgãos e entidades públicas terão até 19 de fevereiro para informar o Ministério do Planejamento sobre os concursos abertos que envolvem os cargos englobados pelo decreto do governo federal.

    De acordo com o Ministério do Planejamento, a iniciativa contribui para tornar a arquitetura de cargos e carreiras mais adequada às necessidades atuais e futuras da administração pública.

    Na relação de cargos que serão afetados pelo decreto constam funções como operador de caldeira, tratorista, datilógrafo, editor de vídeo tape, digitador, operador de máquina copiadora, inspetor de café e classificador de cacau.

    O governo informou que a identificação dos cargos descritos no decreto levou em conta sua “falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo”, como nos casos dos cargos de datilógrafos e digitadores.

    Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços, o que se aplica, por exemplo, a motoristas e telefonistas, explicou o governo.

     Gente inocente - Gabriel Carvalho de Oliveira, de 5 anos, lutou pela vida por mais de 3 meses, desde o dia 5 de outubro do ano passado, quando ocorreu o ataque

    Gabriel estava na sala onde o vigia colocou fogo no próprio corpo Gabriel estava na sala onde o vigia colocou fogo no próprio corpo

     Mais uma criança vítima da tragédia em Janaúba, no Norte de Minas, morreu nesta quinta-feira (11). Gabriel Carvalho de Oliveira, de 5 anos, lutou pela vida por mais de 3 meses, desde o dia 5 de outubro do ano passado, quando o vigia Damião Soares dos Santos, de 50 anos, ateou fogo em seu corpo e começou a abraçar as crianças da creche Gente Inocente.

    O menino é a 14º vítima da tragédia e a 10º criança a morrer. Funcionários da creche também foram vítimas da tragédia. Gabriel estava internado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, e faleceu no início da tarde desta quinta. Uma professora da creche continua internada e, segundo a assessoria de imprensa do hospital, está estável.

    Gabriel estava internado no Pronto Socorro com 90% do corpo queimado. O menino estava na sala de aula onde o vigia ateou fogo em seu corpo e começou a abraçar as crianças. Os pais dele trabalham em um supermercado da cidade e ficaram sabendo da tragédia enquanto estavam em horário de trabalho. O menino foi levado inicialmente para o hospital de Janaúba, mas depois precisou ser socorrido em estado grave para Belo Horizonte. A vítima deixou um irmão de 9 anos.

    Conforme a Polícia Civil, o ataque foi premeditado por Damião que tinha fixação por crianças e transtornos mentais. Ele também morreu após a tragédia. Na casa em que ele morava, os investigadores encontraram mais galões de gasolina, e, em suas redes sociais, seu discurso denunciava um homem problemático.

    Segundo o prefeito da cidade, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), Santos era funcionário efetivo da prefeitura, havia tirado férias de três meses e não foi trabalhar nos últimos dois dias. Ele estaria de licença médica. No dia em que voltou para a creche provocou a tragédia.

    No momento do ataque, em outubro passado, tinham 75 crianças na creche, e 17 funcionários trabalhavam no local.

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