Os municípios do Norte de Minas estão propensos a fazerem um novo consórcio intermunicipal para assim, assumirem a função de licenciamento ambiental, que passou a ser de responsabilidade das prefeituras.

    Os profissionais de meio ambiente do Norte de Minas se reuniram no final de semana para o curso de Licenciamento Ambiental e as Novas Diretrizes em Minas Gerais, realizado pelo Instituto de Educação e Sustentabilidade do Norte de Minas e ministrado pelo superintendente regional de Meio Ambiente, Clésio Cândido Amaral, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. O curso foi realizado em dois módulos, sendo o primeiro no final de semana passado.

    Um dos principais assuntos abordados foi a municipalização do Licenciamento Ambiental, regulamentado pela Deliberação Normativa COPAM 213/2017. Desde a semana passada que Montes Claros assumiu essa função, de licenciamento ambiental. Foi discutido ainda que, a melhor alternativa para os municípios do Norte de Minas assumirem o licenciamento ambiental é na forma de Consórcio Público, tendo em vista, as dificuldades enfrentadas pelos municípios pela falta de servidores capacitados na área, de estrutura física, logística e gestão ambiental. Via Consórcio Público, uma única equipe multidisciplinar pode atender vários municípios, ao invés de cada município ter que montar toda essa estrutura.

    Devido à publicação da nova Deliberação Normativa COPAM 217, de 6 de dezembro de 2017, que revoga a deliberação DN 74/2004 e atualiza as novas diretrizes do licenciamento ambiental em Minas Gerais o IESNM oferecerá em breve o curso de atualização da nova norma. Participaram do curso, além de profissionais liberais e representantes de empresas, servidores públicos municipais, com objetivo de se capacitarem para que o município possa assumir a atribuição de licenciar ambientalmente empreendimentos de impacto local. Com isso, o município passa a gerar receita, pois, as taxas, multas e compensações ambientais que atualmente são revertidas ao Estado passam a ser revertidas ao município que assumir essa competência.

    Via Jornal Gazeta

     Famílias das vítimas da tragédia da creche Gente Inocente são humilhadas
     - Fornecimento de alimento vencido e falta de amparo compõem uma pauta vexaminosa imposta às vítimas e familiares -

    Mães de vítimas da tragédia da creche Gente Inocente, na reunião da Câmara Municipal. Flávia Nunes, falou em nome das mães das crianças vítimas da creche queimada. Ela lamentou o atendimento prestado pelo município às famílias vitimadas pela tragédia. 

     Por Luiz Carlos Cabrine - Web360news

    JANAÚBA – É isso mesmo, o que já era trágico está se tornando mais grave ainda.

    Após a tragédia no dia 5 de outubro de 2017 na creche Gente Inocente em Janaúba, episódio que tirou a vida de 13 pessoas, muitas incertezas e informações desencontradas gravitam em torno do caso.

    Para tirar a dúvida, a nossa reportagem ouviu a ponta mais interessada de todo esse quadro, quem realmente convive com a situação: as vítimas.

    A gravidade do caso, que teve repercussão mundial sensibilizou a sociedade, isso é fato, doações surgiram de todos os lados, acalentando tensão e dor dos familiares e das vítimas, àquele momento. Esse é o sentimento, em síntese, exposto pelas vítimas, elas contam que são gratas a todos que contribuíram como puderam.

    Segunda-feira, 4 de dezembro, na reunião da Câmara Municipal, o sentimento dos familiares em relação ao trato dispensado pela prefeitura de Janaúba ao caso, segundo os acometidos pela tragédia, foi exposto aos vereadores. Eles mostraram toda a sua indignação, angústia e o desrespeito que os empequenecem ainda mais diante do fato.
    Na oportunidade, cerca de 30 mães compareceram à sessão legislativa acompanhada do advogado, Everaldo Ramos, que segundo ele, representa 23 delas.

    Flávia Nunes Rocha, é mãe de uma das vítimas do incêndio criminoso, ela usou a tribuna para falar em nome das mães que lotaram a Casa de Leis. Segundo Flávia, as famílias estão indignadas com a falta de assistência por parte da prefeitura. De acordo com ela, muitas casas de famílias de vítimas da tragédia precisam de reforma e, crianças, de colchão especial, como é seu caso. Também lamentou a falta de atendimento médico, e de medicamento. “Estou com uma receita de um medicamento para meu filho há duas semanas e tenho enfrentado um empurra empurra, sem ter um local definido para retirá-lo.

    O presidente da Câmara de Vereadores, Adauri Cordeiro, disse que o problema que tem ocasionado tantas denúncias envolvendo o executivo, passa pela falta de gestão do município, por isso, cobrou uma resposta dos responsáveis às famílias.
    O vereador, Luiz Carlos Oliveira, informou que a Comissão de Saúde realiza visita às mães, visando obter mais informações sobre as suas necessidades das famílias que serão reunidas em um relatório.

    O advogado, Everaldo Ramos, que representa 23 famílias também participou da reunião no último dia 4, na Câmara Municipal, ele ressaltou a atitude do presidente, Adauri, em abrir espaço para ouvir as mães o que demonstra, segundo ele, muita grandeza por parte do legislativo municipal. Lamentou que a tragédia envolvendo a creche Gente Inocente que massacrou as famílias tem se perpetuado na vida dessas pessoas, em razão do trato que elas vêm recebendo do executivo municipal. Para o advogado, o tratamento às famílias deve ser especial, na perspectiva do “Princípio da Equidade” – que é tratar os iguais de modo diferenciado, em razão de suas necessidades que são imediatas. Ele louvou o papel do Ministério Público, ao afirmar que está gerindo com eficácia e transparência o recurso de doação da campanha “SOS Gente Inocente”, doado pela população, no entanto, disse a distribuição não acompanha as necessidades das mães, informando que há pais que foram obrigado a deixar seus empregos para cuidar de seus filhos, e hoje dependem de cesta básica e assistência social, que infelizmente o município não tem comparecido.

    Em em reunião anterior, no bairro Barbosas, na residência de uma das mães, entre a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, representada pelos vereadores, Luiz Carlos Oliveira e Marcelo Alves e familiares de vítimas da tragédia, onde também estiveram presentes o presidente da Casa, Adauri Cordeiro, o vice-presidente, Ramon Alexandre, Augusto Wagner – segundo secretário, e João Pereira, as mães reclamaram o tamanho descaso do executivo com relação ao caso.

    As famílias declararam ainda que falta uma pessoa certa a quem elas devem reportar ao buscar atendimento para seus filhos. “Para pegar uma feira é uma humilhação só (deveria chegar sem alarde), faltam medicamentos, acompanhamento, carro, deveriam entender que o caso mudou a nossa vida”, diz Wilsa Maria de Jesus.

    Nadir Barbosa Silva, também se queixou da assistência do município e lamentou o fato de ter recebido uma cesta básica com poucos produtos, sendo a maioria dos itens vencidos, inclusive o leite.

    Outra mãe, Simone Pereira de Souza, afirmou que não há “comunicação” entre a escola, as mães e prefeitura. Ela completa dizendo que vivem um verdadeiro descaso, tem mãe passando necessidade, “fome” mesmo. “Até, hoje, meu filho não teve nenhum acompanhamento médico, com exceção da visita de uma assistente social que recebemos nos primeiros dias, após a tragédia” declarou. As mães também se mostram preocupadas com possível redução da capacidade da creche que é reconstruída no bairro Rio Novo.

    As mães ainda questionaram a reconstrução da creche no mesmo local, sem que houvesse a demolição total do prédio, o que, segundo elas, foi prometido pelo executivo e Ministério Público.

    É essa a situação das vítimas dos familiares da tragédia da creche Gente Inocente que movimentou o mundo, sendo tema dos maiores e mais respeitados informativos do Planeta, como New York Times, CBN, Globo, Folha de São Paulo, Record, Band, SBT, somente para citar alguns, e da excelente cobertura da mídia local e regional.

    Triste realidade exposta

    A tragédia da creche Gente Inocente, que foi acompanha pelo mundo expôs, sem maquiagem, a real situação das famílias das vítimas e de parte de Janaúba.

    Os meios de comunicação referiram, que as famílias, em geral, moram em um bairro pobre, em uma cidade eminentemente pobre, de ruas de terra, de casas inacabadas e domicílios de baixa renda, não é de tudo verdade, mas não é de tudo mentira, aliás, está mais para o negativo que para o positivo. Pois, o IBGE aponta que aproximadamente 53% da população do município vivem com renda per capta familiar inferior à metade do salário mínimo.

    O que, segundo maioria dos sociólogos é preciso políticas públicas que olhem para esse público com uma lupa, para tentar superar a situação.

    O Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil compila informações e analisa 23 indicadores sociais relacionados ao público de até 18 anos, tais como: nutrição, gravidez na adolescência, escolarização, saneamento básico, violência, entre outros.

    Além da visita in loco, provavelmente foram esses dados que fundamentaram algumas reportagens

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     Fernando Pimentel entrega Medalha dos Gerais em Matias Cardoso

     Governador destacou importância do Território Norte para a economia mineira e defendeu o "olhar regionalizado" como melhor forma de administrar o estado

    Primeiro governador presente à entrega da "Medalha dos Gerais - Maria da Cruz e Matias Cardoso" desde 2011, quando a comenda foi criada, o governador Fernando Pimentel participou nesta sexta-feira (8/12) da solenidade em Matias Cardoso, Território Norte de Minas Gerais. Ao todo, 19 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da região foram agraciadas com a medalha, criada pelo decreto nº 45.649 de 18 de julho de 2011. Na ocasião, ele também entregou 56 carros para atender escritórios regionais do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).

    Pimentel ressaltou a criação da comenda como forma de dar visibilidade ao trabalho da população do Norte de Minas. “Temos de enxergar todas as regiões do estado. E eu gosto muito desta região aqui, porque é daqui que está vindo o melhor exemplo que Minas Gerais pode dar ao Brasil agora. O exemplo do trabalho, da dedicação, do emprenho, da fé do nosso povo. É isso que estamos celebrando quando a gente transfere a capital para Matias Cardoso e celebra aqui o Dia das Gerais”, afirmou.

    Segundo o governador, Matias Cardoso foi transformada, por meio do trabalho de sua população, em um “verdadeiro oásis agrícola” e exemplo para a economia brasileira. “Matias Cardoso é o segundo maior exportador de limão tahiti do país e já está também trabalhando com a manga. Ou seja, nós estamos mostrando para o país e para o mundo a capacidade de trabalho, a engenhosidade, talento e a dedicação da nossa gente. Então, isso é motivo de orgulho para todos nós, todos os mineiros e para todas as mineiras”, disse.

    Na ocasião, a capital do Estado foi simbolicamente transferida de Belo Horizonte para Matias Cardoso, considerado o primeiro povoado do Estado. Nesta data, 8 de dezembro, é comemorado o Dia das Gerais.

    Citando a regionalização das políticas pública do governo estadual, Pimentel disse que é preciso “entender as diferenças e diversidades de cada região e suas vocações naturais”. “Tivemos aí um longo período de governos que não prestaram muita atenção nisso, que ficaram de costas para o Norte de Minas, que não se dedicaram a entender como o estado funciona”, frisou. O governador destacou a criação, no ano passado, dos Fóruns Regionais de Governo, mecanismo de consulta à população e de administração regionalizada. “São organismos de consulta popular para ouvir cada região do estado naquilo que ela tem de mais relevante. Trazer as suas demandas e reivindicações para dentro do governo”, disse.

    Pimentel afirmou ainda que o governo continuará sendo parceiro dos municípios e realizando as ações necessárias para que as obras e iniciativas apontadas pela região possam ser realizadas. “Às vezes, são obras pequenas, investimentos pequenos, entregas pequenas. Os prefeitos aqui sabem disso, todos aqui sabem disso. Às vezes, um pequeno investimento destrava a economia de uma região inteira. Os prefeitos estavam aqui falando do Projeto Jaíba, da importância de executarmos mais uma etapa no Jaíba, e nós vamos fazer isso, garantindo emprego, renda e produção de riquezas para o Norte do estado”, disse.

    Já os 56 veículos do Idene serão distribuídos da seguinte forma: dois para representação (secretário e diretor-geral) e outros 54 para atender Araçuaí (05 veículos), Diamantina (04), Montes Claros (10), Janaúba (07), Januária (08), Jequitinhonha (06), Salinas (06), Teófilo Otoni (06) e Governador Valadares (02).

    A área de abrangência do instituto compreende 258 municípios do Norte, Jequitinhonha, Mucuri, parte do Rio Doce, do Noroeste e da região Central, com uma população total de 5 milhões de pessoas.

    Comenda

    A Medalha Maria da Cruz é entregue a personalidades femininas e a Medalha Matias Cardoso a personalidades masculinas, como reconhecimento cívico do Governo do Estado aos que contribuíram para o desenvolvimento cultural, econômico e social da região.

    Uma das homenageadas com a Medalha Maria da Cruz, Crispiana Barbosa Lima, parteira de 92 anos, citada por Pimentel em seu discurso, agradeceu a presença do governador na cidade e a indicação de seu nome para a comenda. “Em 1952 fiz meu primeiro parto. Aprendi sozinha e já fiz mais de 2 mil partos desde os meus 23 anos. Nunca imaginei ver o governador aqui e me premiar por essa lembrança de vida que tenho”, resumiu.

    O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, reafirmou a importância da presença do governador nessa ocasião como exemplo de reconhecimento das especificidades de Minas. “Fernando Pimentel fez questão de comparecer e reafirmar a importância desta região para o nosso estado. Nós temos um estado diverso, plural. Para governar Minas Gerais você precisa compreender as diversidades. Nós afirmamos essa diversidade com a presença do governador nesta solenidade tão importante”, salientou.

    Confira a Lista dos Agraciados:
    - Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    - Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
    - José Saraiva Felipe, deputado federal
    - Odair José da Cunha, Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais
    - Gustavo Xavier Ferreira, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento de Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
    - Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
    - Rômulo de Carvalho Ferraz, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais
    - Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal
    - Francisco Eduardo Moreira, Secretário de Estado Adjunto de Governo do Estado de Minas Gerais
    - Virgínia Kirchmeyer Vieira, Subsecretária de Casa Civil da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais
    - Marco Antônio Viana Leite, Subsecretário de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais
    - Antonio Alvimar Souza, Vice-Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)
    - Vanessa do Carmo Diniz, Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais
    - Rodrigo Maia de Oliveira, Vereador de Montes Claros
    - Mônica Mendes, Prefeita eleita de São João do Paraíso
    - Maria Leide Ferreira Souza, Diretora da Escola Estadual Dona Cila
    - Maria Ribeiro Pires, Advogada
    - Senhora Crispiana Barbosa Lima, Dona do Lar
    - Vânia Catani, Produtora

    - A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome de 63 reitores das Universidades Federais brasileiras, manifestaram "indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia".

    Os reitores afirmam ser "notória a ilegalidade da medida" e lembram que ela "repete práticas" do caso que levou Luiz Carlos Cancellier, reitor da USC, ao suicídio. "Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades podem justificar a opção de conduzir coercitivamente no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias", diz a nota, que conclama ainda o Congresso Nacional" a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade".

    Leia a íntegra:

    NOTA OFICIAL

    MEMÓRIA DA DITADURA

    A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.

    É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.

    É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios.

    As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões.

    A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.

    Brasília, 06 de dezembro de 2017.

    “UFMG NUNCA SE CURVARÁ AO ARBÍTRIO”, DIZ REITOR

    Foi o que afirmou o reitor Jaime Ramírez aos integrantes da comunidade universitária que se reuniram na tarde desta quarta-feira (6), em frente ao prédio da Reitoria, para manifestar apoio aos gestores atuais e aos antecessores levados a depor, na Polícia Federal, por meio de condução coercitiva. Eles foram prestar esclarecimentos por supostas irregularidades relacionadas à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, no bairro Santo Antonio, em Belo Horizonte.

    Oito dirigentes e servidores da UFMG foram conduzidos à sede da Polícia Federal, para apuração de inexecução e desvio de recursos públicos destinados à implantação e construção do Memorial, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG. Além disso, foram expedidos onze mandados de busca e apreensão.

    Jaime Ramírez agradeceu o apoio da comunidade universitária e de diversas entidades – como os sindicatos de servidores e diretórios estudantis – e anunciou reunião extraordinária do Conselho Universitário para a definição de ações em defesa da UFMG.

    As informações são de reportagem do jornal O Tempo.

    -Merece uma profunda reflexão por parte da sociedade brasileira, acima das paixões partidárias, a renúncia do deputado Tiririca.-

     Não se trata de uma simples renúncia de um deputado federal de um partido da chamada base governista.

    O país vive um estado de exceção, governado por uma administração espúria e antipopular, praticamente imposta à nação após um polêmico e discutível processo de impeachment que destronou a ex-presidenta Dilma Rousseff.

    O Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – anda votando atualmente a toque de caixa e de maneira até acintosa aos foros parlamentares - em troca de verbas e de cargos no segundo escalão da República - projetos de fins duvidosos e até mesmo atentatórios a direitos adquiridos pela população em geral.

    Trocando em miúdos: o país se debate numa crise institucional sem precedentes.

    Dentro desse cenário, um dos mais bem votados deputado federal do maior colégio eleitoral do país, que é São Paulo, em duas eleições seguidas, resolve abandonar a política.

    Analisem desapaixonadamente os senhores leitores:

    O parlamentar em pauta renuncia a um mandato parlamentar que lhe dá direito, segundo suas próprias palavras, a uma remuneração mensal de 23 mil reais (livres dos descontos), carro à disposição e outras mordomias.

    Esse deputado retirante está abrindo mão – vale repetir – de um salário de 23 mil reais num país de salário mínimo de míseros 900 reais, fora outras vantagens do cargo, dizendo-se envergonhado.

    Além disso – e isso há de ser considerado em todas as análises, Tiririca não é apenas o deputado federal Tiririca.

    Antes, Tiririca é um palhaço popular.

    E usou desse seu prestígio de palhaço para se eleger e carregar nas costas outros deputados.

    Não é, pois, um deputado da base oposicionista, um contrário, um comunista, um subversivo da ordem pública, que está renunciando.

    É um palhaço que se elegeu deputado e que, como autêntico homem do povo, sente vergonha desse cargo público, que deveria ser sublime e honroso.

    Mas que, infelizmente, causa vergonha a quem durante sua vida tem feito o povo rir.

    Sem medo de ser feliz.

    O palhaço-deputado Tiririca teve apenas a ousadia de jogar a primeira pedra na falta de vergonha que impera entre os políticos brasileiros, de maneira geral.

    Que o leitor/eleitor pense seriamente nisso.

    (*) Jornalista

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