- Nassif: Ditadura ataca agora UFMG e mostra que morte do reitor não mudou nada; Barroso, inspirador dos filhotes da Lava Jato -

     por Luis Nassif, no GGN

    A notícia, agora de manhã, de que a Polícia Federal invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, em uma operação sintomaticamente denominado de “Esperança Equilibrista”, comprova o avanço político do estado de exceção.

    A operação visa apurar desvios no Memorial da Anistia, construído pela UFMG.

    Assim como no caso da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) repete-se a combinação de PF, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

    Há anos o Memorial padece de problemas burocráticos.

    Problemas administrativos, que demandam análises administrativas, são transformados em casos policiais, para que se infunda o terror nas universidades, último reduto da liberdade de pensamento no país, depois que a Lava Jato se incumbiu de desmontar o PT e a reforma trabalhista investiu contra as centrais sindicais.

    A história do Memorial é bonita.

    Todo o país que passou por ditaduras tem movimentos emblemáticos representando a luta contra a repressão. O Brasil teve mais de 50 mil pessoas anistiadas, reconhecidas como perseguidas pela ditadura e não tinha nenhum monumento.

    A Comissão de Anistia, quase dez anos atrás, lançou o projeto de Memorial da Anistia, com verbas do Ministério da Justiça e parceria com UFMG. A ideia seria reformar o Coleginho e ali fazer uma exposição permanente. E, ao lado, um prédio para ser o acervo da Comissão de Anistia.

    Os problemas ocorreram quando se analisaram as condições do Coleginho, cuja estrutura, antiga, não suportaria as reformas. Foi planejado, então, a construção de um prédio ao lado, que abrigaria o acervo e a própria Comissão de Anistia.

    Os valores, de R$ 19 milhões, eram perfeitamente compatíveis com a nova estrutura proposta. Foram abertas três sindicâncias, no Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e na própria UFMG apenas para apurar se houve imperícia no projeto para o Coleginho, que não levou em conta suas condições.

    Com o impeachment, não houve sequer nomeação do novo presidente da Comissão de Anistia, e as obras foram paralisadas.

    Este ano, foi realizada uma audiência pública em Belo Horizonte, na qual se solicitou à UFMG que terminasse o projeto. E foi recusado pela óbvia falta de verbas que assola as universidades federais.

    A invasão da UFMG e a condução coercitiva de oito pessoas mostram três coisas.

    A primeira, é que não há um fato apurado e um suspeito preso. Monta-se o velho circo de prender várias pessoas, infundir terror na comunidade, e obter confissões sabe-se lá por quais métodos. A segunda é que a morte do reitor da UFSC não mudou em nada os procedimento.

    Têm-se uma PF incapaz de solucionar o caso do helicóptero transportando 500 quilos de cocaína, soltando o piloto e liberando o veículo em prazo recorde e, agora, a investida política contra a segunda universidade. A terceira, é que o nome dado à operação – “Esperança Equilibrista” – é claramente uma provocação aos setores de direitos humanos.

    Esse monstro está sendo diretamente alimentado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que se transformou no principal inspirador da segunda onda repressiva dos filhotes da Lava Jato.

    Vamos ver quem são as vozes que se levantarão para denunciar mais esse ataque.

    A força policial invadiu a sala da vice-reitora. Quando outros professores chegaram lá, aboletada na cadeira da vice-reitora estava uma corregedora da CGU, como se fosse a nova dona do pedaço.

    Faltou uma foto para documentar a extensão do arbítrio.

     - DEPOIS DO CASO CANCELLIER, PF AGORA ATACA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS -

     - A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 6, oito mandados de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão numa operação contra suspeitas de desvio de recursos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os recursos foram destinados à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG.

    Entre os alvos de condução coercitiva estão o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Regina Almeida, além do ex-reitor Clélio Campolina e da ex-vice-reitora Heloisa Starling, coordenadora do projeto ligado ao Memorial.

    Segundo informações divulgadas pela PF, teriam sido gastos mais de R$ 19 milhões na construção e pesquisas de conteúdo para a exposição, mas o único produto aparente é um dos prédios anexos – ainda inacabado.

    "Do total repassado à UFMG, quase R$ 4 milhões teriam sido desviados por meio de fraudes em pagamentos realizados pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) – contratada para pesquisas de conteúdo e produção de material para a exposição de longa duração", informou a PF por meio de nota.

    Caso ocorre pouco tempo depois da operação da PF que levou ao suicídio do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier.

    Leia material da Agência Brasil sobre o assunto:

    A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Esperança Equilibrista, com o objetivo de apurar a não execução e o desvio de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil. Idealizada em 2008, a fim de preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão, a obra foi financiada pelo Ministério da Justiça e executada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    Em nota, a PF informou que 84 policiais, 15 auditores da Controladoria-Geral da União e dois do Tribunal de Contas da União estão cumprindo oito mandados judiciais de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão. A obra seria feita a partir da reforma do Coleginho, localizado no bairro de Santo Antônio, em Belo Horizonte. Nele seria instalada uma exposição de longa duração, com obras e materiais históricos. Estava prevista também a contrução de dois prédios anexos e uma praça de convivência.

    De acordo com a PF, mais de R$ 19 milhões já teriam sido gastos na construção e em pesquisas de conteúdo para a exposição. No entanto, acrescenta a PF, até o momento apenas a obra referente a um dos prédios estaria sendo feita e, mesmo assim, estaria inacabada. Ainda segundo os investigadores, quase R$ 4 milhões teriam sido desviados por meio de fraudes em pagamentos feitos pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que foi contratada para fazer os estudos de conteúdo e a produção de material para a exposição.

    Os desvios já identificados ocorreram por meio do pagamento a fornecedores sem relação com o escopo do projeto e de bolsas de estágio e de extensão. Na nota, a PF informa haver a expectativa de que o montante desviado seja ainda maior, a partir das análises que serão feitas nos materiais apreendidos e dos interrogatórios a serem feitos com os suspeitos de envolvimento no caso.

    O nome da operação foi inspirado no trecho da música "O Bêbado e o Equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, que é considerada o hino dos anistiados.

    Esquisito, para não dizer assustador, como algumas coisas acontecem neste país sem que o povo seja informado do desfecho das ações governamentais realizadas sob forte aparato cinematográfico da chamada grande mídia falada, escrita e televisionada. Nem nas delegacias e nem nos tribunais de justiça.

    Senão, vejamos:

    - Um senador da República diz ao vivo e em cores que é preciso matar os bandidos intermediários antes que eles façam delação premiada à justiça;

    - Um senador da República diz a um comparsa que é preciso “estancar a sangria”, com a conivência, inclusive, do Supremo Tribunal Federal;

    - Um deputado federal amigo do presidente da República é filmado ao vivo e em cores pela Polícia Federal correndo com uma mala cheia de dinheiro de propina pelas ruas da cidade grande;

    - Um deputado-ministro acusado e investigado por receber propina mantém um apartamento com malas repletas de dinheiro (R$ 51 milhões de reais), em um apartamento da capital da Bahia;

    - Soldados do Exército integraram a Força de Segurança Nacional para acabar com o crime organizado e o narcotráfico nas favelas do Rio de Janeiro: apreenderam drogas, armas pesadas e mataram bandidos procurados, de acordo com a pirotecnia midiática;

    - Teria essa Força de Segurança Nacional implantado a ordem e a lei nas favelas cariocas ou abandonaram as comunidades banida pelo crime organizado?

    - Um comandante da Polícia Militar é fuzilado pela bandidagem organizada. Ou teria sido uma ação apelidada de crime de arquivo?

    - O ministro da Justiça diz que a Polícia Militar do Rio de Janeiro está em conluio com o Crime Organizado das favelas.

    Esses acontecimentos e seus consequentes desdobramentos legais deveriam ser devidamente focados nas publicidades governamentais, para conhecimento da opinião pública nacional que, infelizmente, não sabe a verdade das coisas.


    * Felipe Gabrich é jornalista

     - O montador de andaimes Mitil Ilchaer Silva Durao, que mora no município da Serra (ES), e aparece em um relatório da Polícia Federal como dono de um dos celulares apreendidos na casa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), disse que ficou sabendo do caso na manhã desta quarta-feira (29) pelos jornais.

    Mitil disse que viu a notícia e que as informações batem, mas não sabe por que o nome dele está lá. "Não sei onde vem isso. Não tenho contato algum", disse o montador ao G1.

    Além dele, também foi encontrado pela PF na casa de Aécio um telefone em nome do agricultor Laércio de Oliveira, que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas.

    Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes.

     - O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), vai realizar mutirão para cadastramento de famílias interessadas em regularizar a posse de suas terras rurais nos municípios de Bocaiúva e Olhos D'água, no Território Norte.

    A ação acontecerá no período de 11 a 15 de dezembro, no escritório da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) nos dois municípios.

    O trabalho também é realizado em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, e conta com o apoio das câmaras e das prefeituras municipais.

    “Essa é uma ação muito importante, porque 90% da nossa população rural não tem a escritura”, diz o presidente da Câmara Municipal de Olhos D´água, vereador José Aparecido Gomes.

    Registro gratuito

    O Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva, Hélio Francisco Alves, lembra que o registro do título de posse da terra é gratuito. “É muito triste a pessoa não ter o documento que comprova a posse. Estamos preparados e vamos fazer com carinho (o registro), porque a gente sabe da importância do título para as famílias”, diz.

    Desde 2015, a Seda já realizou 41 audiências públicas que marcaram a retomada do programa em municípios de nove dos 17 Territórios de Desenvolvimento: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Caparaó, Vale do Aço, Noroeste e Central.

    “A audiência pública é o primeiro passo para a regularização fundiária e é uma inovação em nosso governo, para dar mais transparência ao processo. Depois da audiência, a gente já faz o cadastramento e na sequência a medição dos terrenos”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo. O processo até a emissão do título pode durar de sete meses a um ano.

    Documentos

    Para que seja feito o cadastramento nos municípios, a pessoa interessada deve levar qualquer um dos documentos pessoais (Identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento; atestado de óbito; comprovante de residência; etc).

    Para comprovar a posse, é preciso também levar uma declaração (Sindicato de Trabalhadores Rurais, EmaterMG, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, Prefeitura Municipal); contratos particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural (inscrição estadual); cadastro perante o IMA, IEF, IGAM, etc; fotografias; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na posse; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais; fotografias; etc.

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