PITACOS – 02.12

    RENAN VIRA RÉU - Por  8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A informação foi veiculada na tarde dessa quinta-feira pelo jornal virtual da Globo.

    O presidente do Senado ainda responde por 11 denúncias feitas o STF, 8 das quais ligadas à Operação Lava Jato.

    Ainda segundo a mesma fonte, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

    No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.

    ALVOROÇO ENTRE OS POLÍTICOS -  O empresário Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Odebrecht, assinaram acordo de delação premiada e o acordo de leniência da empresa. Maior empreiteira do país, a empresa se comprometeu a pagar US$ 2,5 bilhões - R$ 6,8 bilhões na cotação do dólar de hoje - a título de indenização por ter se envolvido em atos de corrupção. No fim da tarde desta quinta-feira, o grupo divulgou nota na qual admite o erro, pede desculpas e diz que está comprometido a "virar a página". Não foram revelados à imprensa, adiantadamente, o conteúdo das delações, mas sabe-se que mais de 200 políticos brasileiros estão envolvidos nas propinas pagas pela empresa, não só na Petrobras, mas também em outras licitações públicas para implantação de obras. Cerca de 77 executivos da empresa também devem assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal. As delações premiadas serão encaminhadas ao juiz Teori Zavascki, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato no STF.

    GALO NÃO VAI A CHAPECÓ - Muito sensata, corajosa e humana a decisão do presidente do Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno, ao afirmar à imprensa nacional, nesta quinta-feira, 01.12 que o time do Galo não vai a Chapecó no próximo dia 11 de dezembro para enfrentar a Chapecoense, pela última rodada do  campeonato brasileiro – o Brasileirão. Independente da decisão que a CBF venha tomar – já decidiu a última rodada da competição.

    Em pronunciamento feito na Cidade do Galo, ontem, Nepomuceno disse que  “vim aqui somente para informar que o Atlético não irá jogar contra a Chapecoense, não irá a Chapecó jogar a última partida. A gente acredita no esporte, respeita a dor, não é momento de cobrar de jogador nenhum a essência do esporte. Já comuniquei à CBF. Conversei  com o presidente a CBF, Marco Polo, que concordou. Nessa partida, o Atlético não irá. Provavelmente a maior punição é a perda dos três ponto. Isso não altera nada na tabela Brasileirão, onde o Atlétco está em quarto lugar e a terminará dessa maneira. É o mínimo  de respeito que se pode ter pelos familiares, pela cidade e pelo país, que estão sofrendo com isso.”

    Também na tarde dessa quinta-feira, a Chapecoense decidiu: não vai entrar em campo para o confronto com o Atlético Mineiro pela última rodada do Campeonato Brasileiro, previsto para o dia 11. O Chefe do departamento de desempenho, Vitor Hugo Nascimento, foi o responsável pelo anúncio nesta quinta-feira na Arena Condá, depois de uma reunião dos representantes do futebol do clube.

    Independente do que vier a ser decidido pela CBF sobre o assunto, as torcidas dos dois clubes já estão sabendo que não haverá o jogo entre a Chapecoense e o Atlético Mineiro, na última rodada do Brasileirão, dia 11.

    FRAUDE ACIMA DA LEI - Esse é o país de fatos senão vergonhosos, pelo menos irônicos: quase um mês após a realização das banalizadas provas do ENEM é que o Ministério Público Federal diz ter recebido relatório da Polícia Federal apontando vazamento as provas do referido concluso. Analisem desapaixonadamente os leitores: os exames do Enem foram realizados em todo o País nos dias 5 e 6 de novembro e somente nesta quinta-feira, 01.12, é que o MPF vem à público  dizer que o relatório da PF afirma que as provas do primeiro e segundo dias do exame, além da redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos.

    No período, várias prisões foram efetuadas em diversas cidades brasileiras, inclusive, em Montes Claros, onde a própria PF descobriu quadrilhas profissionais fraudando o Enem. Tudo isso foi relatado nos dias dos exames, 5 e 6 de novembro, mas o Ministério da Educação não se posicionou à respeito. Pelo contrário, validou o Enem e os aprovados já estão fazendo sua matrícula. 

    Para o MEC, as fraudes foram localizadas e não interferiram no resultado final, mesmo que o concurso tenha sido realizado com a participação de mais de 6 milhões de brasileiros. 

    Fraudes? Que fraudes?

    E tudo fica como antes, no quartel de Abrantes.

    CHAPÉU NA MÃO - Governadores de cinco estados brasileiros tiveram reunião com o presidente usurpador Michel Temer, na manhã dessa quinta-feira, 01.12, para discutir a crise financeira dos seu respectivos estados. Participaram do encontro os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Raimundo Colombo (SC), Rodrigo Rollemberg (DF), Simão Jatene (PA) e Wellingon Dias (PI). 

    Naturalmente que o encontro foi mais umas dessas rotineiras reuniões, com alguns governadores de chapéu na mão pedindo socorro e dinheiro ao presidente da República. O que chama a atenção desta feita é que no último dia 22, o governo federal e os estados, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, sob os holofotes da grande mídia, assinaram um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas.

    Naquela oportunidade ficou decidido que o governo federal iria dar aos estados uma fatia maior dos recursos arrecadados com a chamada “repatriação”.

    Essa reunião com apenas cinco governadores de Estado só pode ser explicada com duas indagações: 1 – estarão os Estados recebendo a maior fatia prometida do dinheiro “repatriado”? 2 – o tradicional sistema político muito em voga no Brasil, dos dois pesos e duas medidas, estaria sendo praticado nas relações entre o Palácio do Planalto e alguns governadores?

    Ou é apenas mais uma “mutreta” da política governamental de criar fatos novos?

    INCERTEZAS DISPARAM DÓLAR - Segundo notícia do jornal Folha de São Paulo, “o aumento das incertezas no cenário político fez o dólar disparar mais de dois por cento e a Bolsa cair mai de 2% nessa quinta-feira.” De acordo com operadores da BV, ainda conforme a mesma fonte, os investidores começam a ver maiores ameaças no andamento do ajuste fiscal do governo do presidente da República usurpador.

    E nem por isso houve panelaço nos bairros chiques das capitais dos estados.

    PAÍS DO LATIFÚNDIO - Há muita gente boa e esclarecida que não quer a Reforma Agrária no País, assim como tenta criminalizar os ativistas do movimento popular chamado de Sem Terra. Em sua grande maioria, homens e mulheres que desejam um pequeno pedaço de chão para plantar para a sua subsistência.

    Por isso mesmo chega a espantar aos brasileiros a informação de que quase metade da área rural brasileira pertence a 1% das propriedades do  país. É o que aponta estudo inédito “Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdades no Brasil Rural”, divulgado pela organização não governamental (ONG) a britânica Oxfam. Ainda segundo essa pesquisa, os estabelecimento rurais a partir de mil hectares (0,91%) concentram 45% de toda a área de produção agrícola, de gado e plantação florestal. 

    UMA COISA É UMA COISA - Em vídeo, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defende o projeto contra abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores e afirma que ele "não tem nada a ver com a Lava Jato". Disse ele: "Não é possível  que haja continuidade do abuso de poder, da mentira da imprensa, da manipulação da informação. Essa canalhice tem que acabar". 

    Requião, que é relator da proposta, anuncia que irá processar a Folha de S. Paulo, “por tentar me envolver neste processo e dizer mentirosamente e criminosamente, que eu fui envolvido numa delação premiada do Sérgio Machado", pontuou.

    PRÊMIO CONTRA DOENÇA -  A AIDS volta a preocupar as autoridades sanitárias brasileiras, em função do aumento de casos da doença nos últimos meses. Para incentivar o engajamento dos municípios no combate à transmissão vertical, o Ministério da Saúde anunciou que está instituindo, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis no Brasil.

    Tendo como base uma adaptação de critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a certificação será concedida a municípios cujas taxas de detecção de Aids em menores de cinco anos sejam iguais ou inferiores que 0,3% para cada mil crianças nascidas vivas e proporção menor ou igual a 2% de crianças com até 18 meses. Serão certificados, prioritariamente, os municípios com mais de 100 mil habitantes.

    BB FECHA AGÊNCIAS - O Banco do Brasil de Montes Claros já começou seu plano de enxugamento, previsto para o ano que vem: a agência que funciona nas imediações do Montes Claros Shopping Center será transformada em Posto de Atendimento. A informação foi liberada pela gerência em Montes Claros na tarde dessa quarta-feira, 30.33.

     Na semana passada o banco já tinha decidido fechar a agência localizada na Rua Camilo Prates, na área central de Montes Claros, dentro do projeto de adequação nacional. Uma fonte da Superintendência Regional, que pediu para não ser identificada, esclareceu que a mudança na agência a ser transformada em Posto de Atendimento não causará maiores impactos na comunidade, pois o estabelecimento apenas não terá a figura do gerente, devendo permanecer os demais servidores. A mesma situação ocorrerá nas agências das cidades de São Romão e Francisco Badaró, no Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, respectivamente.

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