EM RITMO RECORDE, GEBRAN CONCLUI VOTO SOBRE LULA

     A corrida para julgar Lula na segunda instância a tempo das próximas eleições fica cada vez mais evidente; o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator responsável pela Operação Lava Jato na 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, concluiu em ritmo acelerado seu voto sobre o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condenação  no caso do triplex do Guarujá

     - Relator responsável pela Operação Lava Jato na 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto em relação ao recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro no dia 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

    A conclusão do caso revela uma nova tendência dentro da Lava Jato, com a celeridade do andamento dos processos. O voto de Gebran Neto foi fechado exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete, na tarde de sexta-feira (1.º). Apenas três apelações da operação ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.

    O texto com a conclusão de Gebran Neto já está nas mãos de outro desembargador, Leandro Paulsen, revisor da 8.ª Turma. Pelos trâmites internos, Paulsen irá vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Somente depois disso será marcada a data do julgamento da apelação.

    As informações são de reportagem da Gazeta do Povo.

     - Pela terceira vez Gilmar Mendes manda soltar o empresário Jacob Barata Filho -
     Na mesma decisão, ministro do STF também determinou a soltura de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. Os dois foram presos pela primeira vez em julho, num desdobramento da Lava Jato no RJ.

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta sexta-feira (1º) soltar, pela terceira vez, o empresário do setor de ônibus do Rio de Janeiro Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira.
    Gilmar Mendes já havia determinado em agosto, por duas vezes, que os dois fossem soltos. Mas decisões judiciais os levaram à prisão novamente.
    Barata Filho e Lélis Teixeira são alvos da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
    Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
    Em nota, a defesa de Barata Filho exaltou a decisão de Gilmar Mendes afirmando que o despacho "comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais".
    "Ela (a decisão) está em consonância com a posição da Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário", diz a defesa.
    Operação Cadeia Velha
    No mês passado, Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira foram presos novamente, na Operação Cadeia Velha, que apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
    Nesta mesma operação foram presos, por exemplo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), e o filho dele, o empresário Felipe Picciani.
    Ao analisar o pedido de liberdade, Gilmar Mendes afirmou que a prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância, foi decretada após decisão da Segunda Turma do próprio STF, de outubro, que substituiu a prisão por medidas alternativas, especialmente o afastamento deles das empresas e de entidades do transporte público.

    "Os indicativos são de que a falta de avaliação da decisão do Supremo Tribunal Federal não decorre de simples omissão. No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente, a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF", escreveu o ministro.
    A nova prisão foi determinada pelo TRF-2 porque, em busca e apreensão na casa de Jacob Barata Filho, foram encontrados documentos sugerindo que ele continuava operando em empresas de transporte, o que descumpriria a determinação de se afastar do setor.
    Para Gilmar Mendes, no entanto, a defesa não foi ouvida para esclarecer sobre isso nem houve justificativa quanto à "urgência" da prisão. No STF, a defesa negou que os documentos demonstrem descumprimento do afastamento.

    Polêmica
    Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão de Jacob Barata Filho.
    O MPF-RJ argumentou à época que o ministro é padrinho de casamento da filha do empresário. O Ministério Público também disse, na ocasião, que um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado de Gilmar Mendes.
    A PGR, então, analisou o caso e pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare suspeita a autação de Gilmar Mendes no caso. Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ainda que todas as decisões tomadas pelo ministro fossem anuladas.

    O que diz Gilmar Mendes
    Quando o pedido do MPF-RJ se tornou público, Gilmar Mendes respondeu, em nota:
    "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".
    Sobre o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, o ministro fez a seguinte indagação a jornalistas que o questionaram sobre o assunto:
    "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder."

     Bob Fernandes: Moro se desculpa, mas não se arrepende de escuta ilegal

     O comentário preciso sobre as declarações de moro, que na mídia, só Bob Fernandes tem coragem de fazer.

    Mais do que os demais, o juiz Moro encarna a Lava Jato. Na segunda, 27, assistimos a uma confissão: “Não me arrependo de forma nenhuma…”.

    Moro disse isso sobre gravações e vazamento das conversas entre Lula e Dilma em 16 março de 2016.

    Um dia depois daqueles grampos e vazamento Moro reconheceu irregularidade nas gravações. Relatou:

    -Determinei a interrupção da interceptação às 11 hs 12…

    Mas seguiram gravando. Só uma hora e seis minutos depois, às 12 hs18, as operadoras foram avisadas pela Polícia Federal.

    Às 13 hs 32 foi feita a segunda gravação. Mais de duas horas depois do tempo legal determinado por Moro para interrupção.

    Disso, Moro se defendeu: “Como havia justa causa e autorização legal, não vislumbro maiores problemas…”.

    Ministros do Supremo Tribunal vislumbraram enorme problema. Marco Aurélio foi duríssimo e claro:

    -Isso é crime. Está na lei (…) Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado.

    Teori Zavaski, então relator da Lava Jato, bateu:

    -Papel do juiz é o de resolver, não criar conflitos. Imparcialidade pressupõe discrição, prudência, serenidade (…) e não se deixar contaminar pelos holofotes.

    Treze dias depois das gravações e vazamento, o juiz se desculpou.

    Moro, que hoje diz não ter se arrependido “de forma nenhuma”, então pediu “respeitosas escusas” ao Supremo.

    Nesse caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou representação contra Moro. Por 13 a 1 decidiu a favor de Moro concluíndo:

    -A Lava Jato traz “problemas inéditos” e exige “soluções inéditas”.

    Esse mesmo TRF-4 julgará Lula na Segunda Instância. Confirmada a sentença de Moro, Lula ficará inelegível.

    Carlos Eduardo Thompson Flores preside o TRF-4. E ele já opinou. Disse que, embora “não conheça as provas”, a sentença de Moro foi “irretocável”.

    Na terça, 28, a Folha informou: “Tribunal que vai julgar Lula acelera trâmite de ações”.

    Isso não deveria ser a respeito apenas de Lula. Porque é muito maior. E deixar a lei de lado em nome da lei, teve, tem e terá consequências.

    Via: Fernando Brito - Tijolaça

      -Os donos da República - 

     Quem pensa que está na turma do Bolsonaro o núcleo do pensamento autoritário no Brasil, com nítida inclinação fascista, engana-se.

    Por Fernando Brito - Tijolaço

    O centro deste pensamento está no Ministério Público e em parcela cada vez maior do Judiciário.

    Se você duvida, leia a reportagem de O Globo sobre o encontro de promotores lavajateiros do MP, ontem, no Rio.

    Já seria grave apenas o aspecto eleitoreiro, com o Dr. Deltan Dallagnoll recomendando que o eleitor vote “na renovação”(sic) , o que não é papel do MP sugerir em quem se deva votar, se vai renovar ou conservar mandatários ou representantes. Nos tempos antigos, uma ação criminal tinha fato específico, acusado específicos por atos específicos. Agora, para ele, o importante é “a mobilização”:

    A operação [Lava Jato] não vai ser julgada por quem ela prendeu ou condenou. Será julgada pela capacidade de mobilizar a sociedade e catalisar esforços para que reformas contra a corrupção sejam feitas e, para que assim possamos alcançar um país mais justo. Isso depende do Congresso que elegeremos em 2018. Será uma grande vitória se forem eleitos para os cargos de deputado federal e senador candidatos com passado limpo, compromisso com a democracia e com a agenda anticorrupção.

    Ou seja, o aspecto penal não é o mais importante; importante é o processo político

    Mas foi ainda pior o que disse o sombrio Carlos Fernando dos Santos Lima, o Golbery do Ministério Público. Disse ele que os acordos de delação premiada que os promotores firmam “devem ser respeitados pelo Judiciário”. Ou seja, que os juízes devem aceitar passivamente que o MP defina perdão judicial, duração e forma de cumprimento das penas, valores de multas.

    Numa palavra, que usurpem o poder de julgar dos juízes. Estes ficariam reduzidos a carimbadores do que o promotor defina ser “o justo”.

    Tornam-se “donos”, em instância única, do poder de soltar ou prender, do quão longa será a prisão, se será domiciliar ou não.

    Os homens de preto não querem ser controlados, como qualquer agente público deve ser.

    Querem todo o poder, todo mesmo. E sem um voto sequer.

     Nem a uma morta, a inocência. Juízes pequenos, grandes ódios

    Texto imperdível de Joaquim de Carvalho, no Diário do   Centro do Mundo

    Marisa Letícia: Decisão do tribunal é indigna e viola direito humano básico
    Leia o que diz o artigo 397 da Lei 11.719/2008:

    Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

    I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

    II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

    III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

    IV – extinta a punibilidade do agente.” (NR)

    Leia agora o artigo 107 Penal:

    Art. 107 – Extingue-se a punibilidade:

    I – pela morte do agente; II – pela anistia, graça ou indulto; III – pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

    IV – pela prescrição, decadência ou perempção;

    V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

    (…) IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

    Os advogados de Marisa Letícia, falecida em fevereiro, queriam que o Tribunal Regional Federal da 4a. Região (Sul) revisse a decisão do juiz Sergio Moro, que se recusou a declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia — nos termos da lei.

    O Tribunal negou o recurso da defesa de Maria Letícia.

    “A memória dessa (sic) pessoa está salvaguardada. Falecida, cessa-se qualquer juízo”, disse Victor Laus, um dos três desembargadores que julgaram o recurso, na 8a. Turma do Tribunal.

    Cessa?

    É só ler a caixa de comentários do G1 para saber que não cessa: Marisa está sendo ofendida, sem direito à defesa.

    Para eles, a decisão do TRF 4 confirma o que esses comentaristas raivosos sempre disseram: a esposa de Lula é desonesta. Como sabem? O Tribunal não quis declarar sua absolvição.

    Marisa Letícia não pode mais se defender, em um processo no qual se tornou ré no processo depois que o juiz Sergio Moro divulgou as interceptações de conversas privadas dela — uma, em que diz ao filho que os manifestantes pró-impeachment deveriam enfiar as panelas no local que ela julgava mais adequado.

    Foi uma opinião pessoal, dita no âmbito familiar, mas, ao vazar a conversa, para o Jornal Nacional da Rede Globo, Moro foi responsável pela repercussão que, sem dúvida alguma, causou danos a ela.

    Moro, portanto, ao vazar a conversa, já impôs uma pena a Marisa Letícia.

    Lembre-se: na ocasião, ela não era acusada de nada e, ainda que fosse, uma conversa pessoal não pode ser divulgada.

    Moro deveria ser punido por isso. Mas não.

    Quando Marisa Letícia morreu, ele deveria declarar a sua absolvição.

    Não reduziria o dano que causou, mas pelo menos aplicaria a lei.

    Mas não.

    Preferiu apenas declarar a extinção da punibilidade.

    Fez o óbvio — como puniria uma mulher falecida?

    Mas sua obrigação era fazer a declaração sumária de absolvição.

    Por quê?

    Para que nunca houvesse dúvida sobre a conduta dela.

    Este é o princípio da lei:

    A dúvida, sem uma sentença que a afaste, é sempre uma condenação.

    A presunção de inocência é um direito inerente ao ser humano.

    Ao se recusar a cumprir a Lei 11.719/2008, Moro evitou a manchete que contrariaria o enredo da Lava Jato: Marisa Letícia absolvida por Moro.

    Ele nunca o faria.

    Seria negar-lhe a essência do que talvez considere sua missão.

    Condenar petistas, com ódio e requintes de crueldade.

    Preferiu continuar a perseguição, agora de um cadáver.

    Para sempre, pairará a dúvida.

    Marisa era inocente ou culpada?

    Nunca se saberá.

    Portanto, sua decisão contraria princípios básicos de direitos humanos.

    Por isso, a decisão de Moro equivale a uma condenação.

    Moro não tem limite e quem lhe dá espaço para agir assim é o Tribunal Regional Federal do Sul.

    São todos iguais.

    A decisão de hoje é incompatível com o conceito de Justiça.

    Indigna.

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