MALA DE DINHEIRO NÃO É PROVA CONTRA TEMER, DIZ NOVO CHEFE DA PF

     - O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, criticou a investigação da Procuradoria Geral da República sobre a prática de corrupção por parte de Michel Temer no caso da JBS.

    "A gente acredita que, se fosse sob a égide da Polícia Federal, essa investigação teria de durar mais tempo porque uma única mala talvez não desse toda a materialidade criminosa que a gente necessitaria para resolver se havia ou não crime, quem seriam os partícipes e se haveria ou não corrupção", afirmou o chefe da PF em entrevista coletiva nesta segunda-feria, 20.

    A mala a que Segóvia se refere foi um dos pilares da denúncia oferecida pela PGR contra o presidente por corrupção passiva. A acusação foi barrada pela Câmara em agosto.

    "É um ponto de interrogação que fica hoje no imaginário popular brasileiro e que poderia ser respondido se a investigação tivesse mais tempo", completou.

    Temer foi denunciado por Rodrigo Janot, então procurador-geral, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa em decorrência da delação de Joesley Batista.

     - Ação no Supremo Tribunal Federal pode abrir brecha para semipresidencialismo -
     O ministro Alexandre de Moraes solicitou a inclusão na pauta da Corte de uma ação que questiona se o Congresso poderia alterar o sistema de governo, mesmo depois de o modelo ter sido rejeitado no plebiscito de 1993

     Por Nocaute

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou no dia 14 de novembro a inclusão na pauta da Corte de uma ação que questiona se o Congresso poderia alterar o sistema de governo, mesmo depois de o modelo ter sido rejeitado no plebiscito de 1993.

    De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a articulação da mudança para um sistema de semipresidencialismo é conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes e por Michel Temer: “A desmoralização do PSDB é tamanha que ganhar eleição vai ser difícil. Então querem esvaziar o poder para o próximo presidente. É o medo do Lula que faz essa turma se mobilizar para dar um novo golpe contra a democracia brasileira”.

    Segundo a coluna Painel, da Folha, o mandado de segurança relativo ao tema tramita no STF desde 1997 e foi proposto por partidos que questionaram a tentativa de aprovação de uma emenda constitucional que instituísse o parlamentarismo depois do sistema ser rejeitado em uma consulta popular.

     - A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski de não homologar o acordo de delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, cujas acusações encheram os jornais nos últimos 20 dias, não é um tapa de luvas de pelica no Ministério Público. -

    Foi uma bofetada pública.

    Por Fernando Brito - Tijolaço

    Em primeiro lugar, pelo gesto – afinal, quase simbólico – de levantar o sigilo do processo por conta da enxurrada de vazamentos que aconteceu.

    Se este critério – correto, diante das incorreções – fosse seguido em todos os casos, não haveria, talvez, uma delação da Lava Jato de pé.

    “(…) diante da ampla divulgação pela imprensa de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo do acordo de colaboração até o momento entabulado, sem prejuízo de tramitar em segredo de justiça eventuais inquéritos que dele derivem, com o objetivo de preservar o bom êxito das investigações”

    E mandou a Polícia Federal apurar em 60 dias a responsabilidade pelos vazamentos. Contenha a risada, por favor.

    Mas Lewandowski foi além.

    Questionou a capacidade legal de que o MP negociasse penas e até perdões sem a interferência do Judiciário, o que foi a regra em todas as delações, até agora.

    “Penso que também não cabe às partes contratantes estabelecer novas hipóteses de suspensão do processo criminal ou fixar prazos e marcas legais de fluência da presunção diversos daqueles estabelecidos pelo legislador, sob pena de o negociado passar a valer mais que o legislado na esfera penal.

    Mas não foi isso o que foi feito, desde Alberto Yousseff até Joesley Batista?

    “(…)observo que não é licito às partes contratantes fixar, em substituição ao poder judiciário e de forma antecipada a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador”. “O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que, somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar pena privativa de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado”.

    Há três anos começou este processo doentio de permitir ao Ministério Público, em troca de acusações a outras pessoas, o poder de perdoar, na prática ou disfarçadamente (uns meses de tornozeleira, apenas).

    Os tribunais superiores, a começar pelo Supremo, se agacharam e aceitaram o que os promotores negociavam, quase que burocraticamente.

    Sob o aplauso quase unânime, Carmem Lúcia homologou mais de setenta delações da Odebrecht, sem colocar uma vírgula de reparo nas transações do Dr. Rodrigo Janot.

    Pode ser, afinal, a tardia reação do STF ao enfeixamento de poder que, sem dúvida alguma, aconteceu neste pais.

    Mas também a comprovação de que, quando a Justiça tarda, ela falha.

    Quando deixa para trás todos aqueles que foram atingidos pelo que , só agora, considera absurdo.

    O nome para isso é um só.

    E o que menos combina com juízes: covardia.

    O covarde , como se sabe, é o que posa de valente quando o perigo já passou.

      - NOVO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL VAI MUDAR CHEFIA DA LAVA JATO -

     Fernando Segóvia atenderá a exigência do senador Romero Jucá, o líder golpista que confessou que o impeachment de Dilma Rousseff teve como objetivo de estancar a sangria das investigações de corrupção no país.

    - O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, pretende mudar a chefia do setor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da instituição. O departamento é responsável pelo comando de todas as operações do país, entre elas a Lava-Jato. Nesta segunda-feira, Segóvia viajou ao Espírito Santo para formalizar o convite para que Eugênio Rica, que onde comanda a Secretaria de Controle e Transparência no Estado, assuma o posto.

     - Polícia Civil faz tempestade em copo d’água -

     Operação em Lontra virou chacota e mostrou o despreparo da nossa polícia - Cerca de 45 policiais participaram da operação, incluindo o helicóptero da PC e o canil de BH (Foto: Amaury Fonseca)
     Localizada na região Norte de Minas, a pacata Lontra tem pouco mais de 8 mil habitantes e está distante 115 quilômetros de Montes Claros e 541 quilômetros de Belo Horizonte. Entretanto, na manhã desta terça-feira ganhou ares de importância graças a uma desproporcional e desastrada operação policial que tinha como objetivo “extinguir” uma quadrilha supostamente especializada na distribuição de drogas. A propósito, a operação - que consumiu um ano de investigações e utilizou logística que lembra as incursões policiais nos morros cariocas - foi batizada de “Extinção” pela Polícia Civil. A pretensão era "desmantelar o trafico de drogas" na cidade, mas o que os atônitos moradores viram foi um show de pirotecnia com desfecho decepcionante.
    O aparato policial, que mobilizou estrutura gigantesca, com mais de 40 agentes, canil de Belo Horizonte e até uma aeronave, apreendeu apenas uma peixeira velha, uma garrucha enferrujada, umas pedrinhas de crack e umas buchinhas de maconha. Ou seja, muito pouco para muito barulho e desperdício de dinheiro público. A movimentação intensa de policiais, com a qual a população não está acostumada, só serviu para evidenciar uma ostentação inútil e tumultuar a rotina das pessoas, além de expor negativamente a bucólica cidade.
    “A população lontrense não pode aceitar que esse tipo de aventura ocorra novamente, pois ao invés de combater o tráfico a polícia faz a cidade ser motivo de chacota. Aqui jamais foi centro de distribuição de drogas”, desabafou um morador que não quis se identificar.

    No momento desta Operação, agências dos Correios das cidades de Varzelandia e Manga estavam sendo arrombadas.

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