Nenhuma substância ilícita foi encontrada no local, mas mesmo assim os agentes levaram documentos
     - Não dá trégua a caçada judicial e midiática contra o ex-presidente Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para retornar à Presidência nas eleições do próximo ano.

    A Polícia Civil de São Paulo fez nesta terça-feira, 10, uma operação de busca e apreensão na casa do filho ex-presidente Marcos Lula da Silva, que mora em Paulínia (SP). A operação da polícia de Geraldo Alckmin se baseou apenas em uma denúncia anônima, de que no local poderia haver consumo de drogas.
    Segundo a colunista Monica Bergamo, nada foi encontrado; policiais se retiraram, mas a mídia já tinha combustível para atacar o ex-presidente.
    A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, protestou contra a medida. "Tá demais isso. Chega a ser doentio! Uma denúncia anônima, NADA FOI ENCONTRADO*, mas como estampam nos sites e redes é sempre com viés difamatório. Que absurdo!", escreveu Gleisi em seu Facebook.
    O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a operação da Polícia Civil. "É um escândalo. Uma ação tabajara, onde nada foi encontrado, porque o objetivo é explícito: perseguir a família inteira de Lula e transformar a vida de todo mundo em um verdadeiro inferno. Esta ação deve ser repudiada com veemência e o governador Alckmin precisa tomar providências!", disse Lindbergh


    ZANIN CONSIDERA “ABUSIVA” BUSCA NA CASA DO FILHO DE LULA
    - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende a família do ex-presidente Lula, considerou "abusiva" a busca na casa de Marcos Lula da Silva, filho de Lula.
    "A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida", disse Zanin.
    O cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do filho de Lula, em Paulínia, foi solicitado pela Polícia Civil de São Paulo e autorizada pela juíza Marta Brandão Pistelli, com base numa denúncia anônima - e infundada - sobre tráfico de drogas.

     - Reprovada no concurso para professora titular da Universidade de São Paulo (USP), uma das autoras da peça jurídica do golpe, Janaina Paschoal, vê “perseguição” no processo.

     Ela leciona na Faculdade de Direito desde 2003 e concorreu com três colegas a duas vagas de titularidade– último degrau da carreira acadêmica – e ficou em quarto lugar. Janaina entrou com recurso no qual pede a anulação da disputa e diz que o primeiro colocado apresentou um trabalho sem originalidade, um requisito para a aprovação.

    “Não tenho como negar a perseguição, não é só política. É maior do que isso, é de valores mesmo”, afirmou Janaina. “Eu já sabia que não teria a menor chance de ganhar pelas questões políticas, eu já esperava ser reprovada. Eles me veem como uma conservadora”, disse a docente. A direção da faculdade, no entanto, negou quaisquer irregularidades no concurso.

    O resultado da disputa saiu em setembro e a professora, à época, disse em sua conta no Twitter que “ganhou em último”. Janaina recebeu as notas mais baixas dentre os professores avaliados, entre 3,5 e 6 – de dez pontos possíveis. No microblog, ela afirmou que não iria recorrer, mas, depois de receber ligações de antigos professores da instituição alertando, segundo ela, para a estranheza das notas tão baixas, procurou se “informar mais”.

    As informações são de reportagem de Mariana Holanda no Estado de S.Paulo.

     - Membro do Ministério Público do Espírito Santo é um tosco e sem caráter -


     O pateta promotor de justiça de Goiás, Mário Caixeta, pode até não ter sua mãe morando num prostíbulo, mas é um grande filho da puta. Uma autoridade que se presa precisa medir suas palavras. Ele foi grosseiro ao chamar de "filho da puta" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
    O comentário de Caixeta foi postado no Twitter quando ele escreveu sobre uma notícia da revista Época, que diz que o Lula gosta quando políticos criticam o Ministério Público.
    "Os filhos da puta se unem pelos objetivos comuns. Orgulho de ser MP", escreveu o servidor, que também endereçou a mensagem ao promotor Marcelo Zenkner, do Espírito Santo.

     Voto da montesclarense, que é de Espinosa, contraria a Lei e joga a Constituição para a plateia.

     Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição assegura que a lei não prejudica o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Aliás, a Constituição assegurava que a lei não prejudicaria. Agora, a coisa banalizou. Os guardiões da nossa saudosa Constituição, fazem e acontecem.
    Ontem, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. Mesmo que aquela corte tenha razão em proteger a lei da Ficha Limpa, mas é sabido que a lei não pode retroagir em prejuízo do réu, somente a favor. Ou seja, se é lei, é lei.

    Votos

    O julgamento começou na semana passada e foi retomado na sessão desta tarde para a tomada de votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Os demais votaram na sessão da semana passada. Antes do início da sessão, o placar anterior era de 5 votos a 3 pela aplicação retroativa.

    No primeiro voto proferido ontem a tarde, o ministro Marco Aurélio votou contra a aplicação retroativa da lei e afirmou que a decisão provocará insegurança jurídica. O ministro considerou a retroação como “o fim do Estado democrático de Direito”.

    "Se eu pudesse, presidente, eu faria com que esse julgamento, que para mim vai ser uma página negra na história do Supremo, não terminasse. Jamais vi nesses quase 39 anos de judicatura uma situação idêntica em que se coloca em segundo plano a segurança jurídica", afirmou.

    Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, que iniciou seu voto na semana passada, voltou a criticar o texto da norma. Para o ministro, o Congresso deixou várias lacunas e criou problemas jurídicos ao aprovar a Lei da Ficha Limpa. “É uma lei cheia de problemas. Por exemplo, a questão do duplo grau da jurisdição. O júri é órgão colegiado para esses fins ou não? É uma pergunta que não estava contemplada no texto. Portanto, o texto foi feito por gente que ignorava o português e o direito", disse.

    Em seguida, Celso de Mello manifestou contra a retroação, apesar de entender que a vida pregressa dos políticos deve ser levada em conta para impedir as candidaturas.

    Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, foi responsável pelo desempate na votação. A ministra decidiu validar a retroação da Lei da Ficha Limpa.

    No entendimento da ministra, no momento do registro de candidatura o candidato deve mostrar seu passado à Justiça Eleitoral. “Vida pregressa é a vida anterior e tudo o que tinha acontecido", disse Cármen Lúcia.

    O processo, que tem repercussão geral, e cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu registro negado nas eleições de 2012.

    - O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a criticar os excessos de investigações no País ao comentar a morte do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou na última segunda-feira 2.

    Kakay lembra que "infelizmente a história mostra que um suicídio normalmente leva a outros". "As pessoas que foram subjugadas, humilhadas, se sentem com 'coragem' para também demonstrarem que o escárnio passou de todos os limites. Precisamos usar esta 'coragem' para fazer o enfrentamento e para lutarmos contra os excessos", defende.

    Leia seu texto sobre o caso:

    "Minha morte foi decretada no dia de minha prisão". Este foi o bilhete encontrado no bolso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou ao não suportar a humilhação de uma prisão injusta.

    Na Itália, durante a operação Mãos Limpas, foram dezenas de suicídios. No Brasil, as reputações, as uniões familiares, as amizades morrem todos os dias com este estado policialesco que foi instituído neste momento punitivo.

    A investigação já começa com a exposição midiática máxima que visa quebrar o moral do cidadão, fazer um pré-julgamento e jogar a sociedade contra o investigado. É a espetacularização do processo penal. A banalização da prisão preventiva, usada para forçar as delações, como expressamente admitiu um procurador da república, humilha a pessoa, desagrega a família, causa um clima de terror.

    Todos queremos o combate à corrupção. O que questionamos é maneira de se fazer este combate. Os que têm esta visão punitiva e se portam como salvadores da pátria usam esta espetacularização para se promoverem e para criar um fosso entre as pessoas. Irresponsavelmente passam a mensagem, com apoio da mídia opressiva, que quem critica os excessos é contra o combate à corrupção. Se sentem com o monopólio da virtude e da verdade.

    O suicídio é uma rendição absoluta. E infelizmente a história mostra que um suicídio normalmente leva a outros. As pessoas que foram subjugadas, humilhadas, se sentem com "coragem" para também demonstrarem que o escárnio passou de todos os limites. Precisamos usar esta "coragem" para fazer o enfrentamento e para lutarmos contra os excessos. Já vi pessoas que fizeram delação e que hoje viraram zumbis, sem alma, sem auto-estima. Sem espaço na sociedade. Outros que sofreram prisões desnecessárias e que, ainda que soltos, vivem como que encarcerados.

    É como se andassem com um bilhete no bolso anunciando que morreram, sem que a morte os tenha levado de fato. Tristes e estranhos tempos.

     

    “Minha morte foi decretada no dia de minha prisão”, diz reitor em bilhete suicida
    Por Fernando Brito - Tijolaço

    No Zero Hora/Diário Catarinense, a notícia de que um bilhete, do qual só um trecho foi revelado, indica a razão do suicídio do reitor da Universidade de Santa Catarina, preso, afastado do cargo e humilhado por supostas irregularidades que, se ocorreram, foram antes de sua gestão, iniciada há apenas um ano.

    Diz o jornal que “segundo fonte da Policia Civil, um bilhete foi escrito pelo professor Cancellier, onde teria escrito: “Minha morte foi decretada no dia de minha prisão“.

    A pergunta que as pessoas de bem, agora, devem fazer, é a que faz o jornalista (como Cancellier foi, antes de tornar-se Doutor e m Direito e pesquisador consagrado, com dezenas de publicações)

    Quem matou o reitor da UFSC?
    Carlos Damião, no Notícias do Dia-SC

    No longo depoimento que me concedeu no dia 20 de setembro de 2017, no escritório de seus advogados, o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Cancellier, desabafou: “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”.

    Não se referia apenas à Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, que apura supostos desvios no programa de bolsas de ensino a distância do curso de Administração. Mas à forma degradante como foi tratado quando foi transferido da sede da PF para o Presídio da Agronômica.

    “Todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”.

    Pós-doutorado em Direito, respeitado no Brasil e no exterior por suas pesquisas no campo do Direito Administrativo, Cancellier estava desolado por causa da forma como ocorreu sua prisão. Com endereço conhecido, disse que estaria sempre à disposição da Justiça e de qualquer investigador da Polícia Federal, da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). “

    “Jamais me recusaria a prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações, que não abrangiam nossa gestão, mas as anteriores, desde 2006”, observou. Cancellier disse-me naquele dia que contava com o apoio da comunidade acadêmica, dos amigos e dos familiares. “É com a força dessas pessoas que eu vou provar minha inocência”, declarou. Saímos do gabinete dos advogados e fomos para a rua. Oito meses depois que havia parado de fumar voltou a curtir umas baforadas.

    Foi nosso último encontro, fumando dentro do carro, lembrando histórias da nossa juventude, da militância no movimento estudantil, do congresso de reconstrução da UNE, em 1979, do qual participamos como delegados da UFSC.(…)

    Quem matou o reitor, um homem apaixonado pelo trabalho, pelo Direito e pela UFSC?

    Reproduzo, também a manifestação indignada de uma referência para os jornalistas cariocas, Nílson Lage, mestre me centenas de nós na UFRJ e que, depois, foi professor da Universidade Federal de Santa Catarina, que Cancellier dirigia:

    Eis o motivo pelo qual nenhum homem honrado deve assumir cargos de mando em um país dominado por arrogantes bacharéis plenipotenciários.
    Os supostos atos ilícitos aconteceram antes de sua gestão; mas bastou a denuncia de um dedo duro para que a polícia o prendesse com ridículo espalhafato.
    A mídia de porta de cadeia, que desdenha da honra dos outros, fez o resto.
    Destruída a reputação suicidou-se por ela.
    Do ponto de vista da meganhada, pode ser até uma confissão.
    Para mim, é um grito à consciência desse país refém de justiceiros e malfeitores.

    Os canalhas, que não tem honra, não sabem a dor de tê-la ferida.

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