- "Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação”, diz a ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo

    Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon voltou a estocar colegas de toga corrompidos pelo poder central – como já havia feito em 2011 ao criticar a “maledicência” dos juízes. Naquele ano, quando esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provocou a irritação de associações da magistratura, Eliana foi alvo de duras críticas ao apontar a existência de bandidos por trás das togas. Agora, em entrevista publicada na Folha de S.Paulo deste domingo (16), a magistrada volta à carga e, na esteira dos desdobramentos da Operação Lava Jato, diz que as investigações atingirão juízes.

    “A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação. Muita coisa virá à tona”, diz Eliana, mantendo as críticas ao cenário da magistratura.

    “Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram”, acrescenta.

    A ministra aposentada também faz menção ao risco de acordão entre políticos para escapar da punição. “Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior”, afirma.

    Ao responder à pergunta sobre a demora em a Lava Jato atingir nomes PSDB, Eliana foi na direção do que disse Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, a respeito do longo histórico de ilícitos entre políticos e agentes privados.

    “Eles [investigadores] começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB”, observou a ministra, dizendo-se surpresa com a inclusão dos nomes dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores, na lista de Fachin.

    Leia a íntegra da entrevista:

    Folha – Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações?

    Eliana Calmon – Eu não fiquei surpresa. Pelo que já estava sendo divulgado, praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido.

    Algum nome incluído na lista a surpreendeu?

    José Serra (senador do PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (senado licenciado, ministro das Relações Exteriores, também do PSDB-SP).

    A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário?

    No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois.

    Como a senhora avalia essa estratégia?

    Acho que está correta. Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram. Há aquela ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. Nas entrevistas, Noronha [o atual corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha] está mais preocupado em blindar os juízes. Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros. Caminha no sentido bem diferente do que caminharam os demais corregedores.

    Como a Lava Jato impacta o Judiciário? O que deve ser aperfeiçoado?

    Tudo (risos). Nós temos a legislação mais moderna para punir a corrupção. O Brasil foi obrigado a aprovar algumas leis por exigência internacional em razão do combate ao terrorismo. Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, tão apodrecido, porque eles entendiam que elas não iam “pegar” aqueles que têm bons advogados, que têm foro especial. Foram aprovadas também porque precisavam dar uma satisfação à sociedade depois das manifestações populares em junho de 2013.

    Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos?

    O STJ vem se preocupando admitir juízes instrutores que possam desenvolver mais rapidamente os processos. Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e “perde de vista”, não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sergio Moro deu para o Brasil. Eu acredito que as coisas vão funcionar melhor, mas ainda com grande dificuldade.

    Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial?

    Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade.

    Como o STF deverá conduzir o julgamento dos réus da Lava Jato?

    Eles vão ter que mudar para haver a aceleração. Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso nessas investigações da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros. Isso precisa mudar.

    Como avalia o desempenho da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia?

    O presidente de um tribunal como o Supremo tem um papel relevantíssimo. Costumo dizer que o grande protagonista do mensalão não foi apenas o ministro Joaquim Barbosa. Foi Ayres Britto. Na presidência, ele colocou os processos em pauta. Conduziu as sessões, interceptou as intervenções procrastinatórias dos advogados. Ele era muito suave, fazia de forma quase imperceptível. A ministra Cármen Lúcia demonstra grande vontade de realizar esse trabalho. Mas vai precisar de muito jogo de cintura, da aceitação dos colegas. O colegiado é muito complicado, muito ensimesmado. Os ministros são muito poderosos. Há muita vaidade.

    Há a possibilidade de injustiças na divulgação da lista?

    Sem dúvida alguma. Todas as vezes que você abre para o público essas delações, algumas injustiças surgem. Essas injustiças pessoais, que podem acontecer ocasionalmente, não são capazes de justificar manter em sigilo toda essa plêiade de pessoas que cometeram irregularidades. Mesmo havendo algumas injustiças, a abertura do sigilo é a melhor forma de chegarmos à verdade dos fatos.

    Há risco de um “acordão” para sobrevivência política dos investigados?

    Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior.

    Como vê a crítica de que a lista criminaliza os partidos e a atividade política?

    É uma forma de inibir a atividade do Ministério Público e da Justiça. Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça. O que eles temem é a opinião pública e a mídia. Eles temem vir à tona tudo aquilo que praticavam. O MP e a Justiça são tão burocratizados que se consegue mais rápido uma punição denunciando, tornando público aquilo que eles pretendem manter na penumbra.

    A Lava Jato demorou para alcançar o PSDB, dando a impressão de que os tucanos foram poupados e o alvo principal seria o ex-presidente Lula.

    Eles começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB.

    A lista pode acelerar a aprovação da lei de abuso de autoridade?

    Eu acredito que sim. A instauração dessas investigações era necessária para depurar o sistema. A solução não será a que nós poderíamos esperar, a investigação e depois a punição. Acredito que haverá um “acordão”.

    Como a nova lei de abuso pode afetar o Ministério Público e o Judiciário?

    Haverá uma inibição natural para a atuação do Ministério Público e da própria Justiça. Haverá o receio de uma punição administrativa. Isso inibe um pouco a liberdade da magistratura e, principalmente, dos membros do Ministério Público.

    A Lava Jato cometeu excessos?

    Houve alguns excessos, porque o âmbito de atuação foi muito grande. Muitas vezes o excesso foi o receio de que a investigação fosse abafada. Acho que esses excessos foram pecados veniais. Como ministra, vi muitas vezes o vazamento de informações saindo da Polícia Federal e nada fiz contra a PF porque entendi qual foi o propósito.

    Era tônica da sociedade brasileira ser um pouco benevolente com a corrupção. Em razão de não haver mais a conivência do Ministério Público e da Justiça com a corrupção é que os políticos tomaram a iniciativa de mudar a lei, que existe há muitos anos.

    A lista pode abrir espaço para mudar o foro privilegiado?

    Nós teremos uma revolução em termos de mudança total do sistema político e do sistema punitivo, depois de tudo que nós estamos vivenciando.

    Prevê mudanças na questão da criminalização do caixa dois?

    Sem dúvida alguma. Tudo estava preparado na sociedade para a conivência com esses absurdos políticos. Estamos vendo no que resultou a conivência da sociedade e da própria Justiça com essas irregularidades que se transformaram em marginalidade do sistema político.

    Acredita que a lista estimulará o chamado “risco Bolsonaro”?

    Eu não acredito, porque o povo brasileiro está ficando muito participativo. É outro fenômeno que a Lava Jato provocou. Existe uma camada da nossa população que ainda acredita nesses fenômenos de políticos ultrapassados. Eu acredito que seja fogo de palha.

    O nome da senhora foi citado numa das delações por ter recebido dinheiro da Odebrecht para sua campanha a senadora, em 2014.

    Eu acho foi que foi R$ 200 mil ou R$ 300 mil, não me lembro. Não foi mais do que isso. Mas não foi doação a Eliana Calmon, foi ao partido, ao PSB, que repassou para mim. Esse dinheiro está na minha declaração.

    Essa contribuição compromete de alguma forma o seu discurso?

    Não, em nada. Inclusive, depois da eleição, um dos empregados graduados da Odebrecht perguntou se eu poderia gravar uma entrevista. Os advogados pediam a pessoas com credibilidade para dar um depoimento a favor da Odebrecht, por tudo que a empresa estava sofrendo. Eu não fiz essa gravação. Porque isso desmancharia tudo que fiz como juíza. E, como juíza, sempre agi como Sergio Moro.

    Policiais federais realizaram assembleia no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. - Foto: Sinpef-RS/Divulgação“Como é que a sociedade pode exigir que os policiais exerçam seu papel de defesa da segurança pública e da cidadania se não é permitido a eles o direito à cidadania?”.

    Por Marco Weissheimer, no Sul 21

    Policiais federais realizaram assembleia no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. A reação de Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), dá o tom de como as entidades representantivas das categorias policiais receberam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo esses servidores da área da segurança pública exercerem o direito de greve. O plenário do STF tomou essa decisão nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, proibindo o direito de greve aos policiais, sob qualquer forma ou modalidade.

    Na votação, prevaleceu o entendimento do recém-nomeado ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer. Para ele, os policiais desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública e fazem parte do braço armado do Estado, o que os impediria de exercer o direito de greve. Além de Alexandre Moraes, votaram a favor dessa posição a presidente do STF, ministra Carmen Lucia, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Votaram contra o relator do caso, ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio criticou a decisão dizendo que, com ela, o STF está se afastando da Constituição cidadã de 1988.

    Fábio Castro definiu a decisão do STF como “lamentável”. “Querem impedir que uma categoria de trabalhadores possa lutar por seus direitos. Uma coisa é regulamentar o direito de greve dos policiais, o que é legítimo, pois se trata de uma área sensível, outra completamente diferente e absurda é querer proibir o direito de greve”, afirmou o dirigente da Ugeirm. Para ele, o STF deveria levar em conta as péssimas condições de trabalho sob as quais os policiais estão atuando hoje no país. Além disso, acrescentou, “a categoria está sob ataque também no tema da Reforma da Previdência o que, no caso do Rio Grande do Sul, é agravado pelas políticas de desmonte do Estado do governo Sartori”.

    Nesta quinta-feira pela manhã, representantes de diversas categorias de servidores da área da segurança pública se reunirão na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater a sua participação na greve geral nacional convocada para o dia 28 de abril. “Vamos discutir a nossa participação na greve geral e não levaremos em conta essa decisão absurda do STF”, disse Fábio Castro.

    Policiais federais em estado de greve

    Quase no mesmo momento em que o STF aprovava a cassação do direito de greve, policiais federais do Rio Grande do Sul aprovavam, em assembleia geral extraordinária, a decretação de um estado de greve em protesto contra a PEC 287/2016 que, na avaliação da categoria, acaba com a aposentadoria policial e com a previdência pública como um todo. A decisão foi tomada em assembleias realizadas no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. Participaram da assembleia geral os dirigentes do Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), da Associação dos Delegados do RS (ADPF), da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF/RS) e da Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).

    A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e seus 27 sindicatos espalhados pelo país lançaram uma nota de repúdio contra a proposta de Reforma da Previdência, dizendo que ela “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã”. A Fenapef e os sindicatos fecharam questão contra o dispositivo da PEC 287 que exclui da Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, a despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho.

    Segundo Ubiratan Sanderson, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, o estado de greve expressa a posição da categoria que é “visceralmente contra” a proposta de Reforma da Previdência. “Esse projeto não é uma afronta apenas à categoria dos policiais federais, mas sim a todos os brasileiros. A partir da decisão tomada hoje, a qualquer momento podemos entrar em greve. O Judiciário que tome a decisão que quiser. Se nós tivermos que decretar greve, vamos fazer greve. Se vier uma ordem judicial determinando que a greve é ilegal, vamos acatá-la, mas não vamos deixar de iniciar a greve se julgarmos que é o caso”.

    Sanderson criticou a decisão tomada pelo STF, lembrando que o direito de greve é uma garantia constitucional para todos os trabalhadores. “Só as forças armadas não têm esse direito. Se estamos sendo equiparados às forças armadas para suprimir o direito à greve, também queremos ingressar no regime especial em que elas estão sendo colocadas na Previdência Social”. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais destacou ainda que na reunião desta quinta, as entidades de servidores da área da segurança debaterão a decisão do STF, a participação na greve geral do dia 28 de abril e também a organização de um protesto unificado contra a PEC 287, em Porto Alegre, no dia 18 de abril.

    Um trabalho conjunto entre diversos setores da Polícia Militar (PM) de Montes Claros rendeu a apreensão de aproximadamente 30 quilos de maconha e haxixe, na madrugada dessa sexta-feira (31). No flagrante, realizado no terminal rodoviário da cidade, um homem, de 20 anos foi capturado. Para a polícia ele contou que havia buscado a droga na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Ele estaria há oito dias na estrada, fazendo um ‘bate e volta’ para buscar o entorpecente e, segundo a PM, receberia R$ 4 mil pelo 'serviço'.

    Jornal Gazeta

    Os delegados Bruno Resende, Renato Nunes e Jurandir Rodrigues durante coletiva de imprensa

    A Delegacia de Homicídios, da Polícia Civil (PC) de Montes Claros, aguarda a conclusão de, pelo menos, três laudos periciais complexos para seguir investigando a morte do adolescente Juan Nicassio Ferreira Ramos, de 13 anos, registrada em uma praça do bairro Raul José Pereira, no último dia 9. Na manhã dessa terça-feira (29), o delegado Bruno Resende divulgou o suposto envolvimento de três policiais militares no caso.

    No dia do encontro do cadáver a suspeita era que o menor havia sido esfaqueado nas costas, ferimento, inclusive, atestado por uma equipe do Samu. Na época, acreditava-se que o crime tinha motivação passional. A vítima chegou a ser enterrada, porém, baseada em depoimentos de testemunhas, a PC exumou o corpo quatro dias depois e, durante as investigações, descobriu que Juan havia sido baleado a um quilômetro de distância da praça. A perícia identificou que o adolescente foi atingido nas costas por um tiro e encontrou um projétil no corpo.

    Corpo da vítima foi encontrado em uma praça, nos arredores de um conhecido ponto de venda e consumo de drogas, no bairro Raul José Pereira Na suposta cena do crime estojos de munições utilizados pela Polícia Militar foram apreendidos. Vestígios de tiros e rastros de sangue também foram encontrados. A partir desse momento, já com a participação do comando da PM, os três militares – um soldado, um cabo e um sargento – foram identificados, intimados e já prestaram esclarecimentos. As armas usadas por eles foram entregues para perícia. A viatura empenhada no turno dos três militares também foi periciada e nada ilícito encontrado. “Não foram encontrados vestígios de sangue na viatura. O adolescente não foi transportado na viatura. Não houve uma tentativa de socorro ou de piorar o ato. Não houve pratica de tortura ou qualquer outra situação em relação a isso”, detalhou o delegado. A PC já tem informações de que o menor teria envolvimento direto com o tráfico de drogas na região dos fatos.

    VERSÕES | Segundo o delegado, em depoimento testemunhas afirmam que Juan foi abordado três vezes na madrugada do fato. Na última abordagem, já por volta das 3h30, o menor teria sido visto correndo e sendo perseguido por militares. As mesmas testemunhas afirmaram que nesse momento tiros foram ouvidos e Juan não mais visto. “Não temos testemunhas presenciais dos disparos, mas testemunhas que presenciaram a abordagem”, explicou o delegado. A PC analisa um vídeo, gravado por câmeras de segurança de um imóvel da região, no qual uma pessoa de moto aparece supostamente prestando socorro à vítima. Jornal Gazeta - Foto: Júnior Mendonça

    TRF-4 JULGARÁ SE MORO VIRA RÉU POR ABUSO DE AUTORIDADE CONTRA LULA

     

     - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, julga na próxima quinta-feira, 9, se abre ação penal contra o juiz federal Sergio Moro por abuso de autoridade, em pedido apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família.
    Os advogados do ex-presidente chegaram a pedir que o julgamento fosse aberto ao público. Entretanto, o tribunal decidiu mantê-lo em segredo sob o argumento de que essa foi uma orientação do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo.
    A defesa do ex-presidente reclama da divulgação de conversas entre Lula e a então presidente, Dilma Rousseff (PT), alegando que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a publicização dos diálogos. O vazamento da conversa provocou reação popular, o que acabou evitando a posse de Lula na Casa Civil.
    Os advogados do petista criticam ainda o fato de o ex-presidente ter sido levado de forma coercitiva para depor, nas dependências do aeroporto de Congonhas, em março de 2016, quando houve operação de busca e apreensão em sua casa, na de familiares e no Instituto Lula.
    Os advogados de Lula ainda podem recorrer caso o pedido seja rejeitado.
    As informações são da Folha de S. Paulo.

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