O coronel César Ricardo, inativo da PMMG protocolou um pedido de cassação do mandato do Vereador Oliveira Lêga na Câmara Municipal, no último dia 08 de outubro.
O vereador citou em pronunciamentos anteriores que o coronel está aposentado, mas age como se a Câmara Municipal fosse um quartel sob seu comando; que persegue o vereador como o fazia nos quartéis, contra os seus desafetos, quando estava na ativa. “O coronel César Ricardo me odeia… ele me odeia e a sua sede de vingança não tem limites”.
Lêga expôs, no seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal da terça-feira, 5, que a perseguição do coronel começou quando o vereador recebeu denúncias, através de policiais militares sob o comando do coronel, de que este havia praticado o crime de desvio de recursos públicos referentes a uma Emenda Parlamentar destinada a benfeitorias em instalações da Polícia Militar na região e o de recebimento de diárias por serviços em Operação Policial da qual ele não havia participado. Após as denúncias o coronel teria devolvido o valor das diárias recebidas (o que, segundo o vereador, indica claramente que as havia recebido indevidamente).
A ORIGEM
A origem do conflito entre Lêga e o coronel César Ricardo, conforme o vereador já declarou em pronunciamentos anteriores, começou ainda no mandato do prefeito Ruy Muniz, quando o vereador tomou conhecimento de que a prefeitura estava trabalhando com alguns caminhões com documentação irregular. O vereador acionou o Policiamento Ostensivo da PM para uma abordagem a tais veículos e, constatadas as irregularidades, foram feitas apreensões desses veículos. A pedido do prefeito o coronel teria admoestado o vereador e este não teria aceitado essa admoestação por considerar que não fizera nada de errado. Esses fatos coincidiram com as denúncias que o vereador recebeu sobre as já referidas irregularidades relacionadas ao possível desvio de verbas públicas e o recebimento de diárias de serviço sem de fato trabalhar. Estava selado o conflito entre os dois que se arrastaria por anos até chegar aos últimos acontecimentos.
FORÇA POLÍTICA
“Ele tem força política e conseguiu sair fora das acusações contra ele. Na época eu tentei uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, mas, o então deputado Cabo Júlio(condenado por corrupção e fraude no final do seu mandato), autor da Emendas que teriam sido objeto do desvio pelo coronel, conseguiu impedir a aprovação da Audiência Pública. Hoje ele está na Reserva, é aposentado, e continua usando dessa força política para me perseguir”. Afirmou o vereador se referindo a um suposto apoio político que o coronel goza. Esse suposto apoio, segundo se comenta, à boca pequena, nos meios políticos, seria decorrente de uma estreita relação do coronel César Ricardo com um deputado estadual do Norte de Minas que há alguns anos o teria indicado, junto ao governador da época, para o comando regional da PM em Montes Claros. Esse mesmo deputado seria o real dono de um jornal impresso que costuma distorcer as informações sobre o que de fato ocorreu com o vereador, e ainda teria influências sobre determinado integrante da assessoria jurídica da Câmara Municipal que, nos bastidores, estaria tentando exercer pressão a outros edis para contribuírem com a cassação do mandato de Lêga.
A CONDENAÇÃO
Em um evento político sobre um condomínio destinado a Militares, com a presença de várias autoridades políticas, o coronel César Ricardo, ainda estava no serviço ativo e no comando regional da PM em Montes Claros, teria feito críticas,em público, ao vereador Oliveira Lêga. O vereador, que não estava presente, ao saber do teor das críticas, as considerou injuriosas e as respondeu num grupo de uma rede social só de policiais militares; em virtude dessa resposta, Lêga foi acusado de criticar seu superior hierárquico e processado na Justiça Militar por críticas indevidas a “superior hierárquico”, com base no artigo 166 do Código Penal Militar. Foi condenado a três meses de detenção em regime aberto (a pena consiste em dormir no quartel no horário de 21:00 a 06:00 horas, nos dias úteis e, em tempo integral nos finais de semana e feriados). Teve suspenso o seu direito de votar no período dos três meses da pena; os demais direitos políticos foram preservados.
O PEDIDO DE CASSAÇÃO
O mesmo coronel César Ricardo encaminhou à Câmara Municipal um pedido de cassação do mandato do vereador Lêga, alegando que o vereador fora condenado e estava em situação vexatória por ter dormir no quartel durante três meses. O vereador aponta o fato de que o coronel omitiu no seu pedido a sua condição de militar que provocou a condenação, para não transparecer o interesse pessoal que tem na possível cassação do mandato; o coronel teria se identificado apenas como cidadão montes-clarense e advogado. “Tenho a minha consciência tranquila de que não cometi nenhum crime, a não ser responder uma crítica do coronel; a minha situação seria vexatória se eu estivesse cumprindo pena pelos crimes pelos quais o coronel foi acusado”, declarou Lêga.
O vereador falou ainda da “armação” que vem ocorrendo dentro e fora da Câmara pela cassação do seu mandato. Elogiou a postura ética da suplente Marly que se recusou a aceitar o pedido do coronel César para exigir a cassação de Lêga a fim de que ela fosse empossada. “É uma questão pessoal do coronel contra mim. O atrito se tornou uma questão pessoal para ele”, declara Lêga. O vereador concluiu seu pronunciamento dizendo que está contando com o senso de justiça da Mesa Diretora da Câmara Municipal (composta pelos vereadores Marcos Nem, Soter Magno, Daniel Dias e Maria Helena); afirmou que confia que a Mesa Diretora,sabendo da sua seriedade, da sua postura incorruptível e ética, sua honestidade e coragem para denunciar irregularidades, enquanto vereador, “possa fazer um julgamento imparcial e não se submeter a atender ao ego, às vaidades e aos interesses do coronel e um grupo de pessoas que tenta se beneficiar dessa situação”. Disse que tudo que fez foi para cumprir o seu compromisso com a população que lhe confiou voto; “denunciei irregularidades no uso dinheiro público, denunciei a corrupção que precisa ser combatida por todos, o tempo todo”. Disse que, agindo assim, está cumprindo o seu papel de defensor dos direitos da população e que continuará sempre agindo dessa maneira, dentro ou fora da Câmara, doa a quem doer.