Em MG, atos públicos marcam os 60 anos do golpe militar e cobram punição a golpistas
SEM ANISTIA _ BH e Juiz de Fora convocam atos pela democracia no dia 1º de abril Em Belo Horizonte, centrais sindicais, movimentos populares e partidos progressistas organizam um ato público, no dia 1º de abril, para marcar os 60 anos do golpe militar no Brasil e protestar contra a anistia aos golpistas envolvidos nos atos do 8 de janeiro, em Brasília. Com o título “Sem Anistia! Ditadura nunca mais!”, a mobilização acontecerá a partir das 16h em frente ao prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, 2351, no centro da capital. Já na Zona da Mata Mineira, no município de Juiz de Fora, a cidade receberá a Marcha da Democracia, que reunirá entidades e ativistas políticos da própria cidade e do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo no que foi chamado de “marcha reversa”. Segundo a Prefeitura do Município, que apoia a mobilização, serão percorridos os quase 180 km que separam a capital fluminense e a cidade mineira, em um trajeto contrário ao que o general Mourão Filho fez na madrugada do dia 1º de abril de 1964. A viagem, que acontecerá a partir das 8h, no dia 1º, terá duas paradas consideradas simbólicas: uma na entrada de Petrópolis, com a entrega de 100 kg de leite em pó que serão distribuídos pela Defesa Civil aos atingidos pelas chuvas, e outra na divisa dos estados, onde os marchantes ocuparão a ponte sobre o Rio Paraibuna. Fonte: Brasil de Fato MG
MEC notifica universidades que ofertam curso de medicina sem autorização
Instituições de educação superior deverão prestar esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre oferta de curso de medicina sob Júdice O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), notificou seis instituições de educação superior que estão anunciando novos cursos de medicina sem possuir o devido ato autorizativo do MEC. De acordo com o documento enviado, as instituições que realizaram vestibular por meio de decisão judicial para o curso de medicina sem o ato de autorização do MEC devem abster-se de iniciar a oferta efetivada ou suspender a oferta imediatamente, se já tiver sido iniciada. O não cumprimento da orientação do MEC resultará em irregularidade administrativa, conforme disposto no Decreto nº 9.235/2017, passível de aplicação de penalidades. Além disso, as instituições devem divulgar uma nota em seus meios de comunicação — como site e redes sociais, em que foram feitas as ofertas — afirmando que o referido curso de medicina ainda não possui ato autorizativo do MEC, bem como explicando que o seu processo seletivo foi realizado por autorização judicial em decisão liminar. As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres. No caso de duas instituições — Centro Universitário Facens (Unifacens), Cód. 672, com sede em Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), Cód. 3867, com sede em Taguatinga Sul/Brasília (DF) —, além da notificação, foram aplicadas medidas cautelares determinando a suspensão de ingressos de estudantes e/ou a abstenção do início da oferta efetiva do curso sem ato autorizativo, com a necessidade de comprovação de cumprimento. Essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares no prazo de 15 dias, contados a partir da data da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso. Normativos – Em dezembro de 2023, o MEC publicou a Portaria nº 531/2023, que estabelece novas diretrizes para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes instaurados por meio de decisão judicial, em conformidade com a Medida Cautelar na Ação Direta de Constitucionalidade nº 81. O objetivo da publicação é consolidar o padrão decisório para o processamento de pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais, que conferem maior organicidade e coerência à política pública do Programa Mais Médicos em sua dimensão educacional. Além disso, a medida revogou a Portaria nº 397/2023, de 20 de outubro de 2023. Fonte: Agência Brasil
A 1ª derrota de Nikolas Ferreira no comando da Comissão de Educação
Por 20 votos a 13, a base governista derrubou uma proposta de moção de repúdio contra um professor O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Nikolas Ferreira (PL-MG), sofreu a sua primeira derrota no posto, em uma votação nesta quarta-feira 27. Por 20 votos a 13, a base governista conseguiu derrubar uma proposta de moção de repúdio a um professor da educação básica de São Bonifácio (SC) que teria atacado Jair Bolsonaro (PL) em sala de aula. O requerimento, de autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), alega que o professor acusou o ex-presidente de ser “nazista e ladrão”. Gayer ainda pedia uma retratação pública do professor, “reconhecendo o erro de sua conduta e reafirmando o compromisso com a imparcialidade e o respeito no ambiente educacional”. A sessão desta quarta também foi marcada por tumulto e provocações entre os integrantes da comissão. Gayer chegou a bater na mesa ao ser questionado por um deputado se o filho dele já teria sido doutrinado ideologicamente ou agredido em sala de aula. Os deputados governistas viram a moção de repúdio como uma tentativa de lançar pais contra professores. Também criticaram a condução do processo por Nikolas, que utilizaria a comissão como um palanque para os discursos da extrema-direita. “Nós estamos diante de mais uma dessas manifestações de uma parcela da extrema-direita que resolveu ter ganhos políticos eleitorais em cima da perseguição a profissionais da educação”, afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ). “Há um elemento claro aqui de se aproveitar da promoção de um pânico moral, porque isso desvia a atenção dos reais problemas da educação brasileira e, ao mesmo tempo, faz desta comissão um palanque.” Rogério Correia (PT-MG) declarou que a ideia dos bolsonaristas era criminalizar o professor, defendeu a liberdade de cátedra e fez uma provocação a Nikolas. “Perdeu, mané. É melhor ou conduzir direito as sessões da Comissão da Educação ou pede o boné”, disse o petista nas redes sociais. Nikolas, por sua vez, chegou a mencionar uma possível alteração na formação do colegiado, que, segundo ele, estaria “desbalanceada”. “Acredito que ainda tem de haver uma mudança de composição da comissão para que haja um equilíbrio maior. Mas é tudo uma questão de acordo, questão de comprometimento de deputados para que a gente consiga ter vitórias nas votações”, disse. “É como fazemos aqui no plenário. É conversar. O deputado não citou diretamente o Centrão, mas disse ser preciso que “outros partidos” cedam espaço para integrantes de uma “ideologia diferente”.