O pacote de obras anunciado pelo prefeito Guilherme Guimarães resgata demandas antigas da cidade, projetando Montes Claros de vez como uma metrópole em desenvolvimento Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 9, o prefeito Guilherme Guimarães anunciou o programa “Montesclarear”, pacote de obras com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte, lazer entre outras. O anúncio do maior pacote de obras da história foi realizado na sede da Nova Prefeitura e contou com a presença de secretários municipais, vereadores, deputados, servidores municipais, representantes de veículos de imprensa, de instituições e demais segmentos da sociedade civil. O pacote de obras anunciado pelo prefeito resgata demandas antigas da cidade, projetando Montes Claros de vez como uma metrópole em desenvolvimento. As obras vão trazer um forte impacto econômico e social, com intervenções que vão refletir na mobilidade urbana, saúde, cultura, lazer e qualidade de vida. Hospital Municipal – O Hospital Municipal Geral de Montes Claros foi uma das obras anunciadas durante o evento. A unidade de saúde terá 200 leitos e vai disponibilizar diversas especialidades médicas. Equipado com moderna tecnologia, o hospital vai garantir o acesso universal, gratuito e integral à saúde, funcionando como ponto estratégico de urgência e emergência A obra vai ser importante para fortalecer a rede da cidade no atendimento SUS, oferecendo cuidados médicos, diagnósticos e tratamentos essenciais ao cidadão. Complexo Cultural e Esportivo Antônio Lafetá Rebelo – Outra importante obra anunciada, o complexo esportivo terá entre os seus aparelhos o estádio Humberto Guimarães Souto, o “Humbertão”, estádio moderno com capacidade para 18 mil pessoas. A área será integrada e vai contar com parque urbano com pista para caminhada, áreas destinadas ao relaxamento, pontos de contemplação, estacionamento e escola de atletas para a formação de talentos municipais. O ambiente será voltado para as áreas esportiva e cultural, preenchendo uma demanda esperada por anos pela população. Largo do Mercado Municipal – As obras lançadas contemplam uma nova proposta para o Mercado Municipal Christo Raeff, um dos principais cartões postais da cidade. O local vai ser renovado para se transformar em um ambiente moderno e acessível, mantendo suas características essenciais. O local vai ser composto por uma alameda, interligando o prédio principal à Avenida Deputado Esteves Rodrigues. A obra vai trazer aspecto de modernidade e facilitar a mobilidade no local. Avenida do Contorno – Já com obras em andamento, a nova Avenida do Contorno foi outro destaque no lançamento. Uma das maiores obras viárias da história da cidade, a Avenida vai ligar a região sul à região oeste, unindo pontos como a UPA do Chiquinho Guimarães, o grande Maracanã, o complexo universitário, o novo fórum, a Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros. A avenida já está recebendo as obras de uma ponte no bairro Augusta Mota, que liga o bairro Ibituruna à região sul da cidade. A obra vai ampliar a mobilidade em Montes Claros, permitindo uma ligação rápida ao anel rodoviário sul. Centro de Referência da Pessoa Neurodivergente e Autismo – Este espaço será dedicado a promover ainda mais a inclusão na cidade. Cada ambiente será planejado de forma sensorial, com condições ideais para o desenvolvimento cognitivo. A obra será fundamental para promover o acolhimento, diagnóstico, terapias especializadas e inclusão de pessoas com funcionamento cerebral diferente do padrão, como autismo, TDAH, dislexia, entre outros. Complexo Urbanístico Interlagos – A obra de urbanização da lagoa do Interlagos é outro ponto anunciado na cerimônia. O complexo urbanístico será um espaço de lazer, com a transformação do entorno da lagoa em um parque urbano. O local será ideal para lazer, caminhada e práticas esportivas. Complexo Cultural Jatobás – Este espaço nasce da transformação da praça dos Jatobás em um local com uma grande Concha Acústica e uma nova praça. O complexo poderá receber manifestações culturais e demais eventos públicos. A área será um local de conexão entre cultura e natureza, compondo mais uma área de bem-estar na cidade, com espaço voltado para diversas manifestações artísticas. Continue lendo após a publicidade Dentre outras as obras a iniciar ou já em andamento anunciadas pelo prefeito estão ainda o Centro Municipal de Idiomas, a reforma da Sala Geraldo Freire (anexo da Prefeitura), a aquisição de 160 ônibus elétricos, a criação dos parques Village do Lago (região norte) e Marcelo Condé (região sul), a criação do Armazém Montes Claros, espaço cultural que será implementado na antiga estação ferroviária, a construção de 15 novas escolas e Cemeis, a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento e 10 novas Unidades Básicas de Saúde, a construção do novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e a construção de um Centro de Permanência do Idoso. O chefe do Executivo também anunciou as obras da nova etapa de urbanização da Avenida do Cintra (Córrego das Melancias), além da criação de avenidas, viadutos e pavimentação de ruas em um pacote com investimentos de cerca de R$ 150 milhões em infraestrutura. Durante a cerimônia foi assinada a ordem de serviço para expansão do Programa “Guardiões dos Montes” para zona rural de Montes Claros, que irá levar mais segurança através da tecnologia para distritos e comunidades. Foi assinado o projeto de Lei que denomina o “Complexo Esportivo Antônio Lafetá Rebelo” e o “Estádio Municipal Humberto Guimarães Souto (Humbertão)”. Foram homologados ainda dois processos licitatórios referentes aos projetos do estádio municipal e do hospital municipal. Também na ocasião foi assinada ainda a ordem de serviço para as obras do entorno do complexo esportivo.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao município de Montes Claros, no Norte do estado, para que reformule lei que anistiou todas e quaisquer multas aplicadas ainda não pagas por pessoas físicas e jurídicas que violaram normas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 durante a pandemia. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros, “a referida legislação, aprovada no recesso forense e publicada na véspera de Natal, previu que: ‘Ficam anistiadas todas as multas aplicadas, às pessoas físicas e jurídicas, em decorrência das medidas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 […] no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 3 de maio de 2022’”. O Ministério Público considerou que a lei foi aprovada sem qualquer critério, violando-se o princípio da proporcionalidade, já que beneficiou todos os infratores, independentemente de serem pessoas físicas ou jurídicas, pequenas ou grandes empresas, do valor da multa, de serem primários ou reincidentes e ou de haverem praticado infrações leves ou graves. A Recomendação lembra que, em Montes Claros, “mais de mil pessoas faleceram devido à pandemia, sendo que o comportamento de poucos fornecedores infratores, que preferiram colocar seus lucros à frente da saúde de seus consumidores, é gravíssimo, porque colaborou para a disseminação da doença no município e, certamente, para alguns daqueles óbitos”. Perdoar a todos infratores, sem critério algum, equivaleria, segundo a recomendação, a desmerecer tantas vidas perdidas, a desmoralizar o esforço do Poder Público e de seus agentes em conter a pandemia, a incentivar descumprimentos futuros das normas de proteção da saúde dos consumidores e a também desprezar o sacrifício da maior parte dos empresários que se adequou às restrições sanitárias daquele período em respeito à saúde e à vida de seus clientes. O promotor de Justiça Felipe Caires, autor da recomendação, afirmou que “a concessão do benefício, frisa-se, sem critério nenhum, a todos que desrespeitaram as normas sanitárias que pretendiam proteger a vida e a saúde dos consumidores aparenta violar flagrantemente o mandamento constitucional consagrado como cláusula pétrea no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal: o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Também foi questionada a renúncia expressiva de receita de quase R$ 4 milhões que o perdão irrestrito das multas representaria e seus reflexos na proteção do patrimônio público municipal. No documento, o MPMG recomenda a suspensão imediata da aplicação da lei até que esclarecimentos sejam prestados, inclusive com a apresentação da relação nominal de pessoas e empresas beneficiárias da anistia, assim como dos valores e motivos das respectivas multas, tudo para se apurar se seriam realmente pessoas ou empresas sem condições de pagar os débitos, como se justificou inicialmente ao aprovar-se a lei. Orienta ainda ao município de Montes Claros que reformule sua legislação de modo a, caso entenda necessário facilitar o pagamento das multas, fazê-lo apenas em relação a infratores não reincidentes, permitindo-lhes parcelar o débito e excluindo-se os juros das cobranças, em condições mais ou menos favoráveis “conforme a gravidade do fato/reiteração da conduta/condição econômica do infrator”. Para acessar a íntegra da Recomendação, clique aqui.

De acordo com o EM, a Capital Nacional do Pequi se destaca não apenas pela hospitalidade tão peculiar dos mineiros, mas por possuir um setor de serviços que impulsiona a economia local, gerando muitos empregos, bem como o polo industrial que tem seu ponto forte nas indústrias farmacêuticas.  O jornal Estado de Minas publicou matéria em que apresenta dados que mostram Montes Claros como cidade referência em qualidade de vida. A infraestrutura da cidade, os centros comerciais modernos e o fato de a cidade ser polo educacional também são apontados com fator que promove a qualidade de vida para quem vive em Montes Claros. O polo educacional assegura formação superior e técnica de qualidade para os estudantes da região, produzindo mão de obra especializada para as indústrias que operam na cidade. A matéria ressalta ainda os pontos turísticos da cidade, como o Mercado Municipal Christo Raeff, onde é possível degustar a autêntica carne de sol, bem como diversos produtos típicos do cerrado mineiro. Os parques, como o Milton Prates e o Lapa Grande, também são citados como atrativos da cidade, que são espaços para lazer e prática de exercícios físicos ao ar livre. Os visitantes são igualmente atraídos pela gastronomia, que segundo o autor é reconhecida por pratos que têm no pequi seu principal ingrediente. Para o jornalista, Montes Claros é uma cidade próspera, que consegue promover desenvolvimento sem perder suas raízes, preservando sua história, sua cultura, sendo local que merece ser visitada por quem busca entretenimento em ambientes estruturados, ou, ainda, destino para quem quer morar em uma cidade que oferece desenvolvimento urbano aliado à típica tranquilidade do interior.