STF já condenou 310 por atos golpistas com penas e multas severas

Incitadores e executores são punidos com restrições, serviços comunitários e cursos sobre democracia; multa coletiva soma R$ 5 milhões Perto de completar dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os condenados incluem 229 executores e 81 incitadores. Os incitadores foram sentenciados por associação criminosa e incitação, recebendo penas alternativas, como 225 horas de serviços comunitários e participação obrigatória em um curso sobre democracia elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os condenados tiveram seus passaportes retidos, porte de arma revogado e estão proibidos de acessar redes sociais. Além disso, “eles deverão arcar ainda com o pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 5 milhões, a ser dividido entre todos os condenados. Após a decisão definitiva, os condenados deixam de ser réus primários”, diz a PRG. Paralelamente, cerca de 500 envolvidos em crimes considerados leves firmaram acordos com o MPF para evitar condenações. Eles deverão cumprir 150 horas de serviços comunitários, participar do curso sobre democracia e atender às mesmas restrições impostas aos condenados. Após o cumprimento total, permanecerão réus primários. Os atos de 8 de janeiro resultaram em prejuízos materiais de R$ 30 milhões e danos irreparáveis ​​a bens históricos. O STF atribuiu responsabilidade coletiva aos envolvidos, mesmo que nem todos tenham participado de todas as fases do ataque. – com informações da PGR

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Montes Claros realizará o I Fórum Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia

A Prefeitura de Montes Claros, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, e Planejamento e Gestão, promoverá na próxima segunda-feira, 9, Dia Municipal de Consciencialização sobre as Políticas Públicas Municipais, o Fórum “Violência, Exclusão e Preconceito em Face da População LGBTQIAP+”. Aberto ao público, o evento acontecerá na Câmara Municipal de Montes Claros, a partir das 7h30. “Lamentavelmente, ainda existe muito preconceito em relação à diversidade de gênero, o que leva, em muitas das vezes, à marginalização e à rejeição desses indivíduos. E este Fórum será importantíssimo para enfrentarmos esse desafio e construirmos uma sociedade mais inclusiva e respeitosa”, comentou a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Celeste Leite Fróes. “Celebramos as conquistas que já alcançamos, mas também reconhecemos os desafios que ainda temos pela frente”, disse o presidente do Movimento LGBT dos Gerais, José Cândido de Souza Filho. Programação: 07h30 às 8h30 – Credenciamento e coffee break. 8h30 às 9h – Abertura: Procurador Geral do Município e Vice-Prefeito eleito, Doutor Otávio Batista Rocha Machado; Vice-Prefeito e Prefeito eleito de Montes Claros, Professor Guilherme Augusto Guimarães Oliveira; e Prefeito de Montes Claros, Doutor Humberto Guimarães Souto. 9h às 9h30 – Palestra: Letramento de Gênero e Orientação Sexual, Doutor Rafael Baioni do Nascimento – Professor do Departamento de Educação da Unimontes. 9h30 às 9h40 – Palestra: Violência Trans no Brasil, Letícia Imperatriz – Coordenadora do Projeto Transidentidade no Norte de Minas Gerais. 9h40 às 9h50– Palestra: Evasão Escolar/Permanência do Público LGBTQIAP+ no Ambiente Escolar, Lucas Pereira – Presidente da Associação Arco-íris do Amor – MG. 9h50 às 10h – Palestra: Abordagem das Ações do Movimento LGBTQIAP+ (MGG) em Parceria com o Município de Montes Claros, William Martins – Assistente Social do MGG. 10h às 10h30 – Palestra: Jurisprudência e Direito LGBTQIAP+, Doutor Clodovaldo Santos Júnior- Presidente da Comissão da OAB Diversidade. 10h30 às 10h50 – Palestra: Acolhimento Familiar, William Martins- Assistente Social do MGG.

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Biden assina perdão a seu filho Hunter em duas acusações criminais

Alegação do chefe da Casa Branca é que as acusações tinham motivação política -Trump diz que perdão ao filho de Biden é “um abuso e um erro judiciário” Sputnik – O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse num comunicado divulgado pela Casa Branca que assinou um perdão ao seu filho Hunter por duas acusações criminais, alegando que tinham motivação política. “Hoje, assinei um perdão para meu filho Hunter ”, disse Biden. O presidente lembrou que, no início de seu governo, havia prometido não interferir nas decisões do Departamento de Justiça e manteve sua palavra mesmo ao ver como seu filho “foi processado de forma seletiva e injusta”. No entanto, observou ele, “nenhuma pessoa razoável olhando para os fatos dos casos de Hunter pode chegar a qualquer conclusão além de que Hunter foi escolhido apenas porque é meu filho, e isso está errado”. “Ao tentar quebrar Hunter, eles tentaram me quebrar, e não há razão para acreditar que isso vai parar aqui. Já basta.” Ele também afirmou que Hunter estava “cinco anos e meio sóbrio” e explicou que assinou o perdão porque “não adiantava mais adiar”. Biden supostamente se reuniu com empresas que deram contratos milionários a seu filho Hunter O presidente Joe Biden e outros funcionários da Casa Branca afirmaram repetidamente que não perdoariam o seu filho antes de deixar o cargo. Em setembro passado, Hunter Biden decidiu confessar-se culpado num caso de evasão fiscal para evitar ir a um novo julgamento, segundo as autoridades judiciais do país norte-americano. O filho do presidente dos Estados Unidos confessou-se culpado em 5 de setembro de acusações fiscais federais, horas antes do início da seleção do júri no caso em que é acusado de não pagar pelo menos 1,4 milhões de dólares em impostos Trump diz que perdão ao filho de Biden é “um abuso e um erro judiciário” O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, descreveu o perdão a Hunter Biden, filho de Joe Biden, como “um abuso e um erro judiciário”. Já o atual presidente dos EUA afirma que o perdão se deveu ao fato de seu filho ser perseguido por motivos políticos e não judiciais. “O perdão concedido por Joe a Hunter inclui os reféns J-6, presos durante anos? É um abuso e um erro judiciário ”, escreveu Trump na sua conta na rede Truth Social. O republicano, que regressará à Casa Branca em janeiro próximo, costuma chamar de “reféns J-6” as pessoas detidas pelos tumultos ocorridos durante o assalto ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021 , quando centenas de simpatizantes republicanos invadiram o edifício do Congresso dos Estados Unidos para expressar seu desacordo com a vitória de Biden.

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BOTAFOGO CAMPEÃO! Glorioso conquista seu primeiro título da Libertadores

O time foi campeão da Copa Libertadores de 2024, neste sábado (30), ao derrotar o Atlético-MG por 3 a 1, mesmo com um jogador expulso aos 30 segundos de jogo. Com o título, o Botafogo disputará duas competições da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Com um jogador a menos, o Botafogo venceu o Atlético-MG por 3 a 1 na final da Libertadores e conquistou o título inédito neste sábado, 30, no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires. O volante Gregore foi expulso com menos de um minuto de jogo. Logo no primeiro lance da partida, o botafoguense acertou o rosto de Fausto Vera com a sola da chuteira. Ele deixou o campo sem protestos e não foi necessário o auxílio do VAR para decretar a expulsão. Com um a menos, o time do Botafogo se postou na defesa, mas manteve o equilíbrio no ataque. A expulsão não impediu com que Luiz Henrique abrisse o placar após o rebote do chute de Marlon Freitas pela esquerda. Aos 42 minutos, Alex Telles marcou o segundo do Botafogo. Após revisão no VAR, o juiz marcou pênalti do goleiro Éverson em Luiz Henrique. Aos 2 minutos do segundo tempo, o Galo diminuiu a vantagem. Hulk cobrou escanteio aberto pela esquerda e Eduardo Vargas marcou de cabeça. Nos acréscimos, Júnior Santos fez o terceiro e foi decretada a festa, com invasão antes do apito final e cerveja atirada na imprensa. A tarde em Buenos Aires era do Botafogo e de seus torcedores, que tiraram da garganta um grito entalado por quase três décadas. A estrela solitária do Glorioso enfim voltou a brilhar. Os mais de 20 mil botafoguenses cantaram Vou Festejar, de Beth Carvalho, para celebrar. O calvário acabou, começou a festa. O Glorioso era o único clube grande do Rio de Janeiro que ainda não havia vencido a competição. O campeão sul-americano vai disputar em Doha, no Catar, o Mundial de Clubes, agora chamado de Copa Intercontinental. A estreia é contra o Pachuca, do México, em 11 de dezembro, três dias depois do fim do Brasileirão. O título também garantiu o time carioca no Super Mundial, novo torneio organizado pela Fifa nos Estados Unidos com a presença dos mais poderosos clubes do mundo, como Real Madrid e Bayern de Munique, além de Palmeiras, Flamengo e Fluminense, os outros representantes brasileiros. FICHA TÉCNICA ATLÉTICO-MG 1 X 3 BOTAFOGO ATLÉTICO-MG – Éverson; Lyanco (Mariano), Battaglia e Junior Alonso; Gustavo Scarpa (Vargas), Alan Franco, Fausto Vera (Bernard) e Guilherme Arana; Hulk, Deyverson (Alan Kardec) e Paulinho. Técnico: Gabriel Milito. BOTAFOGO – John; Vitinho, Barboza, Bastos e Alex Telles (Marçal); Gregore, Marlon Freitas e Thiago Almada (Júnior Santos); Luiz Henrique (Matheus Martins), Savarino (Danilo Barbosa) e Igor Jesus (Allan). Técnico: Artur Jorge. GOLS – Luiz Henrique, aos 34, e Alex Telles, aos 42 minutos do segundo tempo. Vargas, a um, e Júnior Santos, aos 51 do segundo tempo. CARTÕES AMARELOS – Lyanco, Battaglia, Fausto Vera, Alex Telles, Thiago Almada, Igor Jesus, Hulk, Vitinho. CARTÃO VERMELHO – Gregore. ÁRBITRO – Facundo Tello (Argentina). PÚBLICO E RENDA – Não divulgados. LOCAL – Mâs Monumental, em Buenos Aires, na Argentina.

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Economia apresentou saldo positivo de contratações em outubro em Montes Claros

Na tarde desta quarta-feira, 27, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Em outubro, as empresas instaladas em Montes Claros contrataram 4.520 trabalhadores e demitiram 4.112, o que resultou em um saldo de 408 novos postos de trabalho. O saldo de outubro dá continuidade ao período positivo na geração de empregos também identificado em fevereiro (saldo de 139 vagas), março (153), abril (398), maio (826), junho (671), julho (176), agosto (352) e setembro (386). No acumulado de 2024, já são 3.491 novos postos de trabalho, o que corresponde a uma média geral superior a 344 novos posto por mês. Os setores da economia que mais contrataram, em outubro, foram Serviços (2.386) e Comércio (1.016). Ainda é pertinente destacar que todos os setores da economia identificados e pesquisados pelo CAGED tiveram saldos positivos: Serviços (225), Construção (105), Indústria (35), Agropecuária (23) e Comércio (20). Texto: Attilio Faggi – Foto: Fábio Marçal Ascom/Prefeitura de Montes Claros

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Haddad anuncia diretrizes para cortes e isenção maior do imposto de renda

Oficialmente, o governo resumiu o pacote a “medidas de contenção de despesas” para “tornar o gasto público mais eficiente”. Na prática, porém, os retrocessos estão encaminhados. Num aguardado pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite desta quarta-feira (27), cortes e ajustes que devem levar a uma economia de R$ 70 bilhões no orçamento da União em 2025 e 2026. Genérica e recheada de eufemismos, a fala de Haddad não detalhou as propostas e deu ênfase às diretrizes do pacote. “Precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia”, declarou Haddad, que não citou o arcabouço fiscal – pretexto maior para o anúncio. Oficialmente, o governo resumiu o pacote a “medidas de contenção de despesas” para “tornar o gasto público mais eficiente”. O lema do pronunciamento foi nessa direção: “Brasil Mais Forte – Governo Eficiente e País Justo”. Na prática, porém, os retrocessos estão encaminhados. Haverá, por exemplo, um cerco à política de valorização do salário mínimo. A regra atual prevê que o reajuste anual do mínimo levará em conta a inflação do período e o crescimento oficial do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. Mas, segundo Haddad, qualquer aumento nos próximos anos deverá obedecer à “nova regra fiscal”. A crer no noticiário da grande mídia, a equipe econômica quer impor um teto de 2,5% ao reajuste. Uma entrevista coletiva prevista para a manhã desta quinta-feira (28) detalhará as metas que Haddad preferiu evitar no pronunciamento. Restrições O abono salarial (PIS/Pasep) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) tampouco serão poupados. Sem citar números, o ministro admitiu que o governo restringirá o acesso a esses direitos. No caso do abono – que hoje beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) –, a previsão é limitar apenas a quem recebe um mínimo (R$ 1.412). Além disso, a carência passará de 30 para 90 dias. A medida, portanto, prejudica os trabalhadores mais pobres. Já para o BPC, hoje estipulado em um salário mínimo, o governo pretende reforçar o chamado “pente-fino” – uma fiscalização mais rigorosa com o objetivo de identificar e coibir irregularidades. O Bolsa Família também será esquadrinhado – mas, para Haddad, é preciso prioritariamente “aperfeiçoar mecanismos de controle” contra fraudes e distorções no BPC, que terá controle mensal. A parte mais nebulosa do acordo fiscal envolve as medidas voltadas aos servidores públicos e aos militares. A promessa do governo é revisar rendimentos conforme o “teto constitucional”, atacando privilégios, como as bizarras aposentadorias nas Forças Armadas e os supersalários no serviço público. No entanto, falta clareza sobre o que será feito. IR Em contrapartida, haverá uma revisão na tabela do Imposto de Renda (IR): trabalhadores que ganham até R$ 5 mil se tornam isentos – o que deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, conforme a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Hoje, a faixa de isenção é de R$ R2.259,20 para quem ganha. A fim de promover a “correção da injustiça tributária” e compensar a perda, a proposta é elevar o IR de quem ganha, mensalmente, mais do que R$ 50 mil. Haddad sinalizou que “corrigir excessos” virou o mantra. Pode ser uma parte louvável do pacote. Mas o conjunto das propostas frustra os apoiadores do governo Lula. Ampliar a isenção do imposto de renda era um compromisso de campanha na eleição presidencial de 2022. O programa de governo, porém, não previa nada sobre um ajuste fiscal ao gosto do mercado financeiro. A noite é de revés para os trabalhadores e o campo progressista

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