Economia

Haddad anuncia diretrizes para cortes e isenção maior do imposto de renda

Oficialmente, o governo resumiu o pacote a “medidas de contenção de despesas” para “tornar o gasto público mais eficiente”. Na prática, porém, os retrocessos estão encaminhados. Num aguardado pronunciamento em cadeia de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite desta quarta-feira (27), cortes e ajustes que devem levar a uma economia de R$ 70 bilhões no orçamento da União em 2025 e 2026. Genérica e recheada de eufemismos, a fala de Haddad não detalhou as propostas e deu ênfase às diretrizes do pacote. “Precisamos cuidar ainda mais da nossa casa. É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia”, declarou Haddad, que não citou o arcabouço fiscal – pretexto maior para o anúncio. Oficialmente, o governo resumiu o pacote a “medidas de contenção de despesas” para “tornar o gasto público mais eficiente”. O lema do pronunciamento foi nessa direção: “Brasil Mais Forte – Governo Eficiente e País Justo”. Na prática, porém, os retrocessos estão encaminhados. Haverá, por exemplo, um cerco à política de valorização do salário mínimo. A regra atual prevê que o reajuste anual do mínimo levará em conta a inflação do período e o crescimento oficial do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores. Mas, segundo Haddad, qualquer aumento nos próximos anos deverá obedecer à “nova regra fiscal”. A crer no noticiário da grande mídia, a equipe econômica quer impor um teto de 2,5% ao reajuste. Uma entrevista coletiva prevista para a manhã desta quinta-feira (28) detalhará as metas que Haddad preferiu evitar no pronunciamento. Restrições O abono salarial (PIS/Pasep) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) tampouco serão poupados. Sem citar números, o ministro admitiu que o governo restringirá o acesso a esses direitos. No caso do abono – que hoje beneficia quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) –, a previsão é limitar apenas a quem recebe um mínimo (R$ 1.412). Além disso, a carência passará de 30 para 90 dias. A medida, portanto, prejudica os trabalhadores mais pobres. Já para o BPC, hoje estipulado em um salário mínimo, o governo pretende reforçar o chamado “pente-fino” – uma fiscalização mais rigorosa com o objetivo de identificar e coibir irregularidades. O Bolsa Família também será esquadrinhado – mas, para Haddad, é preciso prioritariamente “aperfeiçoar mecanismos de controle” contra fraudes e distorções no BPC, que terá controle mensal. A parte mais nebulosa do acordo fiscal envolve as medidas voltadas aos servidores públicos e aos militares. A promessa do governo é revisar rendimentos conforme o “teto constitucional”, atacando privilégios, como as bizarras aposentadorias nas Forças Armadas e os supersalários no serviço público. No entanto, falta clareza sobre o que será feito. IR Em contrapartida, haverá uma revisão na tabela do Imposto de Renda (IR): trabalhadores que ganham até R$ 5 mil se tornam isentos – o que deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, conforme a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Hoje, a faixa de isenção é de R$ R2.259,20 para quem ganha. A fim de promover a “correção da injustiça tributária” e compensar a perda, a proposta é elevar o IR de quem ganha, mensalmente, mais do que R$ 50 mil. Haddad sinalizou que “corrigir excessos” virou o mantra. Pode ser uma parte louvável do pacote. Mas o conjunto das propostas frustra os apoiadores do governo Lula. Ampliar a isenção do imposto de renda era um compromisso de campanha na eleição presidencial de 2022. O programa de governo, porém, não previa nada sobre um ajuste fiscal ao gosto do mercado financeiro. A noite é de revés para os trabalhadores e o campo progressista

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Comerciantes sobem preços antes para oferecer ilusão de desconto na Black Friday

Estudo apontou que em outubro diversos produtos tiveram aumento, para depois “cair” no período promocional. Os campeões foram os tênis, que subiram, em média, 36% Assim como outros hábitos importados pelo comércio brasileiro, a Black Friday já virou uma tradição. E com ela, vem a igualmente tradicional manipulação dos preços por muitas das lojas, redes e supermercados. Uma das formas encontradas para se tirar vantagem dos consumidores é aumentar o preço antes para fazer com que ele pareça menor depois, nos dias da promoção. Conforme pesquisa feita pela plataforma de comparação de preços Buscapé, nos períodos de 1º a 7 e de 15 a 22 de outubro, foi verificada alta de preços em diversas categorias de produtos. Os recordistas foram os tênis, cujo preço saltou, em média, 36%; geladeira e ar condicionado vieram na sequência, com aumentos de 13% e 7% respectivamente. Na sequência vêm máquina de lavar (+4%), micro-ondas (+2%), tablet (+2%), console de videogame (+1%) e TV (+1%). No caso de notebook, celular e smartphone, houve redução de 3%. Uma forma de lidar com o problema, por parte do consumidor, é ficar atento e na medida do possível, pesquisar previamente os preços. Ao mesmo tempo, as autoridades de defesa do consumidor são um importante instrumento nessas horas. No caso do Procon de São Paulo, ao longo do mês de novembro, postos de atendimento foram montados em estações de metrô — como Sacomã — e da CPTM — como Tatuapé e Jabaquara. Também há unidades móveis percorrendo o litoral e o interior. Além disso, o Procon-SP vem usando as redes sociais para divulgar com recomendações e dicas que podem ajudar os consumidores a identificar sites suspeitos e anúncios que parecem ofertas vantajosas, mas não são. Os consumidores também serão orientados a se precaver contra golpes e práticas abusivas de lojas. Para lidar com os problemas comuns nessa temporada promocional, o órgão ainda enviou comunicados a empresas com reclamações por ele e outras entidades representativas dos fornecedores, com sugestões sobre a conduta que devem assumir para respeitar o direito dos consumidores e evitar a repetição das queixas feitas durante a Black Friday do ano passado.

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Trabalho na indústria cresce 75% e 405 mil vagas são criadas

Maior parte desses postos, 57,4%, absorveu jovens entre 18 e 24 anos. Somente em setembro, saldo no setor foi de 59,8 mil vagas, um aumento de 40% em relação ao mesmo mês de 2023 Entre janeiro e setembro deste ano, a indústria brasileira apresentou crescimento de 75% no número de empregos, com a criação de mais de 405 mil novas vagas, ante igual período de 2023, quando os postos criados somaram quase 231 mil. A maior parte dessas oportunidades, 57,4%, absorveu jovens entre 18 e 24 anos. Quando avaliado apenas o mês de setembro, foi verificado um saldo de 59,8 mil vagas, aumento de 40% em relação a setembro de 2023 e de 16% sobre agosto. As informações constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas na quarta-feira (30). Leia também: Desemprego cai para 6,4%, segundo menor índice desde 2012 A indústria de transformação — que converte matéria-prima em produtos finais ou intermediários — foi a que mais contribuiu com o aumento das vagas, respondendo por 93% (55,8 mil) do total. Os destaques foram para alimentação (22,4 mil), borracha e material plástico (3,5 mil) e veículos automotores (3,4 mil). Outro dado positivo mostrado pelo Caged diz respeito às regiões com melhor desempenho e entre elas está o Nordeste, que registrou 42,4% dos postos criados em setembro, sendo este o segundo mês seguido com desempenho destacado. Na sequência vêm Sudeste (37,8%), Sul (9,9%), Norte (5,3%), e Centro-Oeste (4,2%). Estímulos governamentais Os números da indústria, bem como o momento positivo vivido pela economia, refletem as medidas de estímulo ao setor e a condução geral do país por parte do governo Lula. Entre a iniciativas focadas no segmento estão o Mover (automotivo), a Depreciação Acelerada (modernização do parque industrial para 23 setores), a retomada do Reiq (indústria química) e o Brasil Semicon e a Lei de TICs (semicondutores e eletroeletrônicos). Outra ação foi a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em janeiro. Segundo o governo, a iniciativa disponibiliza R$ 405 bilhões em créditos e subvenções para projetos de inovação, sustentabilidade e produtividade em várias áreas. Do lado da indústria, o setor vem respondendo com novos investimentos. Nesta quarta-feira (30), foram anunciados os projetos ligados à Missão 3 do programa da NIB, previstos até 2029. O objetivo com esse eixo é melhorar a qualidade de vida nas cidades, integrando mobilidade sustentável, moradia, infraestrutura e saneamento básico. Até lá, o governo estima um investimento de R$ 1,6 trilhão para tirar tudo do papel. Desse total, 75% serão investidos por empresas privadas. Os outros R$ 400 bilhões virão do governo federal. Na ocasião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou: “É investimento recorde. Esse investimento é o que mais gera emprego. Construção civil é emprego na veia. Ele é rápido, impulsiona a atividade econômica, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Estamos falando de moradia, saneamento básico, energia renovável, estamos falando de mobilidade”.

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Com salário de até R$ 30 mil, auditores da Receita param por reajuste

A paralisação pode afetar atividades que vão desde o controle do comércio internacional até projetos relacionados à reforma tributária RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Auditores fiscais da Receita Federal anunciam que farão paralisação de 48 horas nestas terça (28) e quarta (29) para pressionar o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) a abrir uma mesa de negociação específica para conceder reajustes à categoria. Apenas as operações-padrão nas aduanas, que incluem a inspeção e controle de mercadorias, devem seguir normalmente no período. A prioridade será para cargas como alimentos, remédios e animais vivos. A paralisação pode afetar atividades que vão desde o controle do comércio internacional até projetos relacionados à reforma tributária, de acordo com Dão Real, diretor de assuntos internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional, que representa a categoria. “Essa paralisação se dá porque o governo, desde 31 de julho, está inadimplente em relação a um acordo firmado com os auditores. Está na mão do governo a solução para esses problemas”, afirma. “Quanto mais tempo leva até atenderem esse compromisso, mais essa mobilização vai escalando e os efeitos vão se multiplicando.” Procurado para comentar as reivindicações dos servidores da Receita, o Ministério da Gestão não respondeu até a publicação desta reportagem. Neste ano, foi assinado acordo com os auditores para conceder um bônus que havia sido determinado em 2016. A regulamentação ocorreu no ano passado e, em fevereiro deste ano, o governo e os sindicatos entraram em consenso sobre a implementação do adicional. Com o acordo, os servidores recebem acréscimo de 11,33%, com limite mensal de R$ 5.000, caso atinjam 100% de produtividade, quando o funcionário cumpre todas as metas estabelecidas pelo órgão. Esse percentual valerá até janeiro do ano que vem. A partir de fevereiro e até janeiro de 2026, o acréscimo vai para 15,52%, com limite de R$ 7.000. Entre 2026 e fevereiro de 2027, o bônus será de 25% com limite de R$ 11.500. Agora, o Sindifisco Nacional pede reajuste do vencimento básico depois de perdas inflacionárias. Segundo a entidade, o acordo deste ano previa uma abertura de mesa específica para negociar salários de auditores até julho, o que ainda não ocorreu. Auditores fiscais da Receita estão entre as carreiras com maiores salários no Executivo. A última tabela de remuneração do MGI, de maio de 2023, mostra que o vencimento básico inicial para esses servidores é de R$ 22.921,71. Entre os que estão no fim da carreira, o valor é de R$ 29.760,95. Dessa forma, com o bônus de produtividade, o salário pode chegar a R$ 34.760,95. Neste ano, o MGI fechou 45 acordos de reajustes com 98,2% da força de trabalho do governo federal. Para o próximo ano, o impacto orçamentário será de R$ 16 bilhões. A pasta concedeu aumentos até 2026. Parte dos acordos engloba mais de uma categoria, como é o caso do assinado entre carreiras de Previdência, Saúde e Trabalho, do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e de agentes de combate às endemias. Os reajustes chegaram a 10,9% para algumas categorias, como diplomatas e analistas do Banco Central, que ganham salários de até R$ 33.086,10 em fim de carreira.

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Receita federal CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

Mudança não afetará empresas atuais, apenas cadastros novos Agência Brasil A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas. Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas. O novo número de identificação do CNPJ, informou a Receita, terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.

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Montes Claros é a 5ª cidade com mais aberturas de empresas em Minas

Montes Claros se destaca como o quinto município de Minas Gerais em abertura de novas empresas em 2024, com um total de 1.635 novos empreendimentos formalizados até setembro. Essa posição reflete a importância da cidade no cenário empresarial do estado. Belo Horizonte lidera o ranking, seguido por Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e, logo após, Montes Claros, que está à frente de cidades como Betim, Uberaba, Divinópolis, Ipatinga e Nova Lima. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Montes Claros, Edilson Torquato, comentou sobre a relevância desse dado: “a 5ª posição no ranking de abertura de empresas demonstra que Montes Claros é um polo atrativo para empreendedores. Estamos comprometidos em criar um ambiente de negócios favorável, que estimule o desenvolvimento econômico da nossa cidade”. Os dados foram fornecidos pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e consideram empresas de todos os portes, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Com essa posição, Montes Claros reforça seu papel como um importante centro de oportunidades e desenvolvimento no estado, e a expectativa é que essa trajetória de crescimento continue.

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Desemprego continua em queda e chega a 6,6%, menor nível da série histórica

“Vão dizer que é sorte, mas é só trabalho”, reagiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nessa sexta-feira (27) que a taxa de desemprego caiu para 6,6% no trimestre encerrado em agosto de 2024. Trata-se do menor índice de toda a série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. De acordo com o IBGE, são mais 502 mil pessoas que ingressaram no mercado de trabalho no trimestre e 1,1 milhão acumulados no ano. São ainda 7,3 milhões de brasileiros desempregados, mas a população ocupada alcançou 102,5 milhões de pessoas, crescendo 1,2% (mais 1,2 milhão de pessoas) no trimestre e 2,9% (mais 2,9 milhões de pessoas) no ano. O número de empregados no setor privado chegou a 52,9 milhões, novo recorde da série iniciada em 2012, com altas de 1,7% (mais 882 mil pessoas) no trimestre e de 4,9% (mais 2,5 milhões de pessoas) no ano. O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado chegou a 38,6 milhões, mais um recorde. Houve alta de 0,8% (mais 317 mil pessoas) no trimestre e de 3,8% (mais 1,4 milhão de pessoas) no ano. O número de empregados sem carteira no setor privado (14,2 milhões) também foi recorde, com altas de 4,1% (mais 565 mil pessoas) no trimestre e de 7,9% (mais 1,0 milhão de pessoas) no ano. O número de trabalhadores por conta própria (25,4 milhões) ficou estável nas duas comparações, assim como o número de trabalhadores domésticos (5,8 milhões) e de empregadores (4,3 milhões). Já o número de empregados no setor público (12,7 milhões) foi recorde, subindo 1,8% (221 mil pessoas) no trimestre e 4,3% (523 mil pessoas) no ano. Repercussão “Mais uma boa notícia para o mercado de trabalho e os empregos no Brasil: a taxa de desemprego em agosto deste ano foi a menor de toda a série histórica da Pnad, iniciada em 2012, e temos mais de 102 milhões de pessoas empregadas. Vão dizer que é sorte, mas é só trabalho”, reagiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais. Para o vice-líder do governo na Câmara, Daniel Almeida (PCdoB-BA), o atual índice é histórico não só no nível da taxa de desocupação, mas também dos trabalhadores ocupados. “Um marco da reconstrução econômica que devolve dignidade ao nosso povo. Menor número de desempregados desde 2015! O Brasil está no caminho certo”, comemora. “A economia segue dando mostras de crescimento forte. O desemprego atingiu o menor nível desde 2012, segundo a Pnad. Até o BC já admite que o Brasil vai crescer 3,2% este ano. A renda das famílias também cresce, a inflação está sob controle. Deixa o Lula trabalhar!”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “Grandes feitos de um governo que pensa e trabalha pela população. Mais empregos é mais economia e mais dignidade ao povo brasileiro!”, festeja a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também observa dois importantes índices da economia brasileira. “Além da projeção do PIB, que subiu para 3,2%, atingimos a menor taxa de desemprego para agosto desde 2012, com 6,6%. Isso é resultado do compromisso do governo federal com uma economia que gera emprego, melhores salários e oportunidades para todos”, avalia

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Aumento da Selic pelo BC tem motivação política, defende economista

No Central do Brasil desta quinta (19), José Luis Oreiro explica que não há embasamento técnico na decisão do Copom Em reunião ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) resolveu aumentar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual. O aumento acontece pela primeira vez em dois anos. Com isso, a Selic fica em 10,75% ao ano, com previsão de chegar a 11,5% até janeiro de 2025. O motivo seria uma expectativa de alta na inflação. Em entrevista ao programa Central do Brasil desta quinta-feira (19), o economista José Luis Oreiro afirma que a medida não faz sentido no atual momento do país, levando em consideração que as expectativas dos agentes do mercado financeiro para a inflação em 2024 (4,35%) e 2025 (3,95%) estão abaixo do limite de tolerância de 4,5%, segundo a última edição do boletim Focus publicada no dia 12 de setembro de 2024. “Eu não sei de onde estão tirando essa informação de que há um descontrole, uma desancoragem das expectativas de inflação. Pelo contrário, se a gente observar a inflação acumulada em 12 meses, ela caiu entre julho e agosto. Então, realmente não há nenhum embasamento técnico, com base no protocolo do regime de metas de inflação, que justifique um aumento de 0,25 ponto percentual na taxa Selic que vai custar aos cofres públicos R$ 13 bilhões em 12 meses”, explica Oreiro. Para o economista, as principais motivações para elevação da taxa são políticas. “O motivo político é que se quer por uma trava na expansão do PIB brasileiro para reduzir as possibilidades de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Aos agentes do mercado financeiro, não interessa ter um presidente de esquerda por mais quatro anos, principalmente agora que a agenda do governo, em termos de controle fiscal, é por intermédio de aumento de impostos sobre os mais ricos. Em segundo lugar, a taxa de juros, quando aumentada, gera ganhos financeiros significativos para os rentistas – para o pessoal da Faria Lima, para os bancos, etc.” Lula indicou Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central. O economista ainda deve passar por sabatina, mas tudo indica que ele deve assumir o comando da instituição em 2025. Apesar disso, Oreiro acredita que não ocorrerão grandes mudanças em relação à política de aumento da taxa de juros. “Eu até teria alguma esperança de mudança na política monetária se o Galípolo tivesse mantido o discurso que ele tinha há cinco, seis meses atrás – houve uma reunião do Copom em que a divisão entre os membros da diretoria do Banco Central foram cinco diretores que votaram por uma redução de 0,25%, e quatro que votaram pela redução de 0,5%. Entre esses quatro estava o Galípolo. Então me causa espécie ver que em tão pouco tempo o Galípolo se converteu para o lado dos que defendem aumento de taxa de juros. Talvez ele veja isso como uma condição sine qua non para assumir o cargo de presidente do Banco Central. Agora, se ele acha que uma vez estando na presidência do Banco Central ele vai poder se comportar de maneira diferente do que ele está fazendo nos últimos dois meses, isso é de uma ingenuidade inacreditável”, finaliza Oreiro.

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Lula anuncia Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até 2025

Trata-se do programa Gás para Empregar, que visa aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (26) ao Congresso projeto de lei que prevê a ampliação do acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até 2025. Hoje, já são atendidas com o benefício 5,6 milhões de famílias. “Quando a gente resolve fazer uma política de gás, é porque o gás hoje tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão de gás, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, R$ 120, R$ 130”, disse Lula durante a solenidade de lançamento da Política Nacional de Transição Energética (PNTE). Para aprimorar a política vigente do Auxílio Gás, o projeto propõe aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em dezembro de 2025, serão atendidas mais de 20 milhões de famílias. “Ainda convivemos, infelizmente, com a face perversa da pobreza energética, que afeta principalmente mulheres e crianças, com consequências devastadoras para a saúde. O uso da lenha para cozinhar ainda é causa de mortes prematuras”, explica o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “São famílias, em sua maioria, que vivem em locais afastados, como quilombolas e ribeirinhos. Essa proposta chega para nos ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança para essas famílias.” PNTE De acordo com a pasta das Minas e Energia, a PNTE terá a participação da sociedade por meio do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para apresentar recomendações ao CNPE. O PNTE será articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica. São dois eixos. O primeiro de abordagem setorial, contemplando setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo de abordagem transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.

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