Já foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16), com dados apurados até as 17h. Até quinta-feira (15), 1.051.238 segurados haviam feito o pedido de reembolso. Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o canal 135 de atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos. Esta sexta-feira foi o terceiro dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo. Investigação Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS. Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado. As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a mensagem “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”. Alerta de golpes Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas. “É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, alerta a autarquia. As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: site do INSS redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.

Taxa de 7% reflete melhora no mercado de trabalho, com aumento no rendimento médio e crescimento em setores-chave da economia Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira (30 de abril) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a taxa de desemprego no primeiro trimestre de 2025 caiu para 7% — o menor índice já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2012. O resultado representa uma queda significativa em relação aos 7,9% do mesmo trimestre em 2024 e supera o anterior recorde de 7,2%, observado em 2014. Apesar do leve aumento sazonal de 0,8 ponto percentual em comparação com o último trimestre de 2024, o mercado de trabalho mantém trajetória positiva. “O bom desempenho dos últimos trimestres não é comprometido pela variação sazonal. A taxa atual é a mais baixa já registrada para um primeiro trimestre”, destacou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE. Mercado formal estável, mas informalidade recua O número de trabalhadores com carteira assinada permaneceu estável (39,4 milhões), enquanto o emprego sem carteira no setor privado recuou 5,3%, com 751 mil pessoas a menos nessa condição. “A retração ocorreu principalmente em setores como construção, serviços domésticos e educação”, explicou Beringuy. Por outro lado, houve crescimento em diversos segmentos na comparação anual: Indústria geral: +3,3% (431 mil pessoas) Comércio e reparação de veículos: +3,1% (592 mil) Transporte e armazenagem: +4,4% (253 mil) Tecnologia e serviços profissionais: +4,1% (518 mil) Administração pública e saúde: +4% (713 mil) Rendimento médio atinge recorde O rendimento médio do trabalhador brasileiro alcançou R$ 3.410, valor mais alto da série histórica, com alta de 1,2% no trimestre e 4% no ano. Os maiores aumentos foram observados em: Agricultura e pesca: +4,1% (R$ 85 a mais) Setor público e saúde: +3,2% (R$ 145) Na comparação anual, os destaques ficaram com construção civil (+5,7%, ou R141)eservic\cosdomeˊsticos(+3,6141)eservic\c​osdomeˊsticos(+3,6 45). Os números reforçam a recuperação gradual do mercado de trabalho, com geração de empregos formais e melhora na remuneração, embora desafios como a redução da informalidade ainda persistam.

País subiu em ranking mundial de empreendedores estabelecidos O Brasil bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos três primeiros meses deste ano, com mais de 1,4 milhão de registros. Os microempreendedores individuais (MEIs) chegaram a 78% dos novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs). Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e indicam, ainda, um aumento de 35% no número de MEIs em comparação com igual período de 2024, além de um crescimento de 28% nas micro e pequenas empresas. De acordo com a pesquisa, a expansão do empreendedorismo formalizado vem acompanhada de medidas governamentais voltadas à simplificação, incentivo, inovação e ampliação do acesso ao crédito para pequenos negócios. Em março deste ano, o setor de serviços obteve o melhor desempenho, com 63,7% do total de pequenos negócios abertos, seguido por comércio e indústria da transformação. No recorte por regiões, a pesquisa do Sebrae aponta que Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, sendo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro nas primeiras posições entre os estados. Empreendedores Segundo o estudo, o país tem 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos, aqueles com mais de 3 anos de operação, que saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado. Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. (Agência Brasil)

Salário mínimo proposto por Lula é de R$ 1.630 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, prevendo um aumento real de 2,5% do salário mínimo. A informação é do portal Metrópoles, que destacou o envio do documento como parte das obrigações constitucionais do Executivo. Caso aprovado, o valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 no próximo ano — um acréscimo de R$ 112. O reajuste projetado considera a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de um ganho real de 2,5% no poder de compra. A política de valorização do salário mínimo foi retomada pelo atual governo como estratégia para fortalecer a renda das famílias mais pobres e estimular a economia doméstica. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevendo metas fiscais e orientando a gestão dos gastos públicos em todas as esferas do Poder — Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do reajuste do piso salarial, o PLDO de 2026 também apresenta as estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de inflação, os juros básicos da economia (Selic) e as diretrizes para os investimentos públicos. O valor do salário mínimo tem impacto direto sobre uma série de benefícios e programas sociais. Entre eles, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, e os pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões e auxílios. A elevação do piso nacional, portanto, também altera o montante destinado a essas políticas públicas, exigindo planejamento orçamentário criterioso. O projeto ainda autoriza o aumento de despesas com pessoal, incluindo servidores ativos, inativos e pensionistas, o que reforça a necessidade de equilíbrio fiscal. Embora o governo busque ampliar a capacidade de investimento e a cobertura social, a meta continua sendo compatibilizar essa expansão com o controle do déficit primário e a sustentabilidade das contas públicas. A proposta do Executivo será agora analisada pelas comissões permanentes do Congresso e deve ser votada até julho, conforme determina a Constituição. A partir da LDO, o governo poderá avançar na formulação detalhada do Orçamento Geral da União de 2026, a ser apresentado até o fim de agosto. A valorização do salário mínimo é uma das bandeiras históricas dos governos Lula. Ao longo de seus mandatos anteriores, o petista defendeu uma política de reajuste com ganho real atrelado ao crescimento da economia. A retomada dessa diretriz marca uma ruptura com o congelamento salarial observado em anos anteriores, quando a política de correção esteve restrita à inflação. O envio da LDO também sinaliza os próximos passos da política econômica. A proposta será analisada em meio a um cenário fiscal desafiador, com pressões por aumento de gastos e necessidade de manter a trajetória de responsabilidade orçamentária. Ao definir um novo patamar para o salário mínimo, o governo busca conciliar justiça social com sustentabilidade fiscal, tema que deve ocupar o centro do debate legislativo nos próximos meses

Bolsa cai 2,96% e tem maior recuo diário desde dezembro Agência Brasil – Em um dia agitado em todo o mercado financeiro global, o dólar teve a maior alta diária em pouco mais de dois anos e superou os R$ 5,80, após a China anunciar uma retaliação ao tarifaço do governo de Donald Trump. A bolsa de valores caiu quase 3% e teve o maior recuo em um dia desde dezembro do ano passado. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (4) vendido a R$ 5,836, com alta de R$ 0,207 (+3,68%). Na máxima da sessão, por volta das 16h20, a cotação chegou a R$ 5,84. A moeda norte-americana está no maior valor desde 10 de março, quando tinha fechado a R$ 5,85. Essa foi a maior alta diária do dólar desde 10 de novembro de 2022, quando a divisa tinha subido 4,1% em apenas um dia. O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.256 pontos, com recuo de 2,96%. No menor nível desde 14 de maio, o indicador teve o maior recuo diário desde 18 de dezembro. A bolsa acompanhou o mercado financeiro global. Nos Estados Unidos, as bolsas tiveram a pior semana desde março de 2020, início da pandemia de covid-19. Os países emergentes que tinham sido poupados da instabilidade no mercado financeiro global na quinta-feira (3) acompanharam o mercado global e tiveram forte turbulência na sexta-feira. O anúncio de que a China retaliará os Estados Unidos com sobretaxas de 34% desencadeou o receio de uma recessão em escala planetária. Outros dois fatores afetaram fortemente os países emergentes. O primeiro foi a divulgação de que a economia norte-americana criou 228 mil postos de trabalho em março. Apesar de a estatística ainda não refletir os temores de contração na economia norte-americana, o número veio acima das expectativas e mostra que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) pode adiar o corte de juros da maior economia do planeta. A queda no preço internacional do petróleo também atingiu os países produtores de commodities (bens primários com cotação internacional). O barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou em US$ 64, o nível mais baixo desde 2021. Novamente, houve temor de que a demanda nos Estados Unidos caia após o tarifaço de Trump. * com informações da Reuters

Para o consumidor final, o valor do diesel, atualmente em R$ 6,40, deve cair para pelo menos R$ 6,25 A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) a redução de 4,5% do preço do diesel que a estatal vende a distribuidoras. Esta é a primeira redução desse combustível anunciada pela empresa desde outubro de 2023 e acontece após uma redução da cotação do dólar durante os primeiros meses deste ano. O novo preço será praticado pela Petrobras a partir desta terça-feira (1º). Em média, as refinarias da estatal repassarão diesel a distribuidoras por R$ 3,55 por litro. Hoje, repassam a R$ 3,72 –R$ 0,17 a mais por litro. Segundo a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, o preço do diesel nas bombas de combustível deve cair pelo menos R$ 0,15 a cada litro de diesel B. Assim, para o consumidor final, o valor do diesel, atualmente em R$ 6,40, deve cair para pelo menos R$ 6,25. Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou à Presidência, a Petrobras já reduziu o preço do diesel em R$ 0,94 por litro, quase 21%. Lula fez campanha eleitoral prometendo “abrasileirar o preço dos combustíveis”, o descolando de variações no mercado internacional e do dólar. A redução do diesel, contudo, acontece depois de o dólar baixar de cerca de R$ 6,25 para cerca de R$ 5,70 do final do ano passado até hoje. Até a redução, a Petrobras vendia diesel cerca de 2% mais caro do que o importado, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Bolsa Família, Farmácia Popular, auxílio-gás e ações de cultura perderam orçamento em relação a 2024 Após intensas costuras políticas, o Congresso Nacional aprovou a proposta de orçamento da União para 2025 na tarde desta quinta-feira (20). A votação da medida estava atrasada desde dezembro, prazo constitucional para a análise do texto, por falta de acordo em relação ao conteúdo. O texto chancelado por deputados e senadores é o parecer do relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que prevê para as despesas públicas um teto de R$ 2,2 trilhões, limite definido pelo arcabouço fiscal, fixado pela Lei Complementar nº 200/2023. A proposta recebeu sinal verde por meio de votação simbólica, método em que não há computação individual dos votos, e contou com ressalvas contrárias apenas do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A medida tramita formalmente como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, de autoria do Poder Executivo. Um dos destaques da proposta é o fato de o relatório ter sido aprovado com uma projeção de superávit bem acima do esperado: o texto inicial do governo previa R$ 3 bilhões de sobras nas contas da União após o pagamento das despesas, enquanto o texto final do Congresso calcula um total de R$ 15 bilhões. “Foi fruto também da inflação do período, da alta do SM [salário mínimo]. Teve ainda a questão do dólar, porque nós exportamos vários produtos e, quando você exporta com dólar em alta, a receita de impostos se torna automaticamente maior. E foi uma luta muito grande. Eu não me recordo de quando o orçamento teve um superávit desse grau de R$ 15 bilhões”, afirmou o relator, enaltecendo ainda o fato de o PLN ter sido aprovado sem obstrução, técnica legislativa utilizada por opositores para dificultar a votação de um texto. Em linhas gerais, o PLN prevê R$ 160 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o programa Farmácia Popular; R$ 2,2 bilhões para o reajuste do funcionalismo federal; R$ 3 bilhões para a política de auxílio-gás; R$ 233 bilhões para a pasta da Saúde; R$ 167 bilhões para a Educação; e R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As políticas Bolsa Família, auxílio-gás e Farmácia Popular perderam orçamento em relação ao ano de 2024. Houve, respectivamente, queda de R$ 9 bilhões, R$ 200 milhões e R$ 1,2 bilhão. A Política Nacional Aldir Blanc, voltada a investimentos na área de cultura, tinha R$ 3 bilhões e agora ficou com apenas cerca de R$ 400 milhões, uma queda de 85%. Já o PAC teve previsão de acréscimo de R$ 13,1 bilhões para 2025 em relação ao ano anterior. Críticas Um ponto sensível da proposta é a previsão de cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, política por meio da qual os deputados federais e senadores participam do orçamento da União definindo o destino de algumas verbas. O dinheiro costuma ser usado para irrigar projetos de instituições ligadas à base política de cada parlamentar e tem gerado sobressaltos na relação do Legislativo com o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF). A bancada do Psol votou favoravelmente ao PLN, mas fez duras críticas ao montante destinado às emendas no texto. “Nós nos recusamos a naturalizar essa lógica fiscalista, que amarra o governo Lula na tarefa urgente de ampliar investimentos e garantir os direitos da população. Portanto, o nosso voto favorável aqui hoje – que se sustenta na necessidade de aprovar a peça orçamentária e, ao mesmo tempo, de cumprir os acordos com o funcionalismo, garantir os investimentos necessários e os programas que corretamente o governo colocou no orçamento –, não pode esconder que nós seguimos naturalizando uma lógica que, essa, sim, precisava ser debatida, não só no dia da votação da peça orçamentária, mas na própria lógica como lidamos com o dinheiro público”, criticou o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). O parlamentar destacou que a previsão de gastos públicos com as emendas ultrapassa o aumento previsto para algumas políticas públicas. “O orçamento da saúde em 2024 girou em torno de R$ 214 bilhões. Em 2025, está previsto um aumento de 8,6%. A educação sai de R$ 180 bilhões para 197 bilhões, um crescimento de 9,5%. São crescimentos acima da inflação, um acerto do governo, porém, quando olhamos as emendas parlamentares, o que nós vemos? Saúde cresceu 8%; educação, 9%, e as emendas crescem 16%. Seguimos aqui a denunciar o fato de que cada vez mais parte do orçamento, e sobretudo do gasto discricionário do governo, segue amarrada na lógica fisiológica deste parlamento, e isso está errado.” Governo Em entrevista concedida logo após a votação, o líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que o texto foi chancelado após muito debate entre as lideranças e o governo. A proposta foi fechada somente na madrugada desta quinta-feira (20). “É uma peça que foi aprovada de acordo com as diretrizes que o governo apontou. É uma peça que preserva R$ 60 bilhões de reais para o PAC, a principal ação do programa do governo, que mantém a margem de remanejamento de 25 a 30% tanto das despesas discricionárias quanto das despesas do próprio PAC. Isso agilizará a implementação das medidas e das ações do PAC pelo Brasil inteiro. E é o resultado de uma discussão longa, mas profícua, ocorrida entre o Congresso Nacional e o governo. Acho que ficou uma peça adequada para esse ciclo virtuoso que está em curso no Brasil, para o Brasil que está crescendo a uma média de 3%”, avaliou. O senador também reconheceu que o resultado final gerou críticas por conta de cortes em áreas sensíveis. “O cobertor é curto, é verdade. Tem algumas questões que vão ter que ser ajustadas ao longo do tempo, como os recursos da Cultura, sobretudo os da Lei Aldir Blanc, os recursos relativos ao meio ambiente, os recursos necessários para o combate à violência contra a mulher, mas foi por isso que a grande conquista do dia de hoje foi preservar para o governo a margem de

Expectativa é que Comitê de Política Monetária do BC aumente, na tarde desta quarta-feira (19) a taxa básica de juros em 1 ponto na segunda reunião do ano O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve elevar a taxa básica de juros da economia nacional em um ponto percentual nesta quarta-feira (19), após sua segunda reunião do ano. Com o aumento, a chamada Selic subirá de 13,25% ao ano para 14,25% ao ano – maior patamar verificado desde 2016, ano em que a ex-presidenta Dilma Rousseff foi retirada da Presidência pelo Congresso Nacional. Naquela época, a economia brasileira estava em recessão e com inflação alta. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional caiu 3,5% e 3,3%, respectivamente. O Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 10,7% ao 2015. A situação atual é bem diferente daquela. O PIB brasileiro cresce desde 2021. Só em 2023 e 2024, a alta foi de 3,2% e 3,4%, respectivamente. A inflação de 2023 foi de 4,62%, dentro da meta de até 4,75% definida para o ano. Em 2025, ela subiu para 4,83%, superando o limite de até 4,5% fixado para o índice, mas ainda ficou abaixo do verificado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, quando a Selic não chegou a casa dos 14% ao ano. O Copom, entretanto, entende que a inflação no país precisa voltar para dentro da meta. Por isso, já antecipou, ainda em dezembro do ano passado, que a Selic deve chegar a 14,25% após a reunião deste mês. “A Selic vai chegar a 14,25% ao ano. Isso aí já havia sido ‘contratado’ em dezembro. Naquela época, a Selic estava em 11,25% ao ano. O Copom avisou que faria três altas de um ponto percentual nas suas próximas reuniões”, afirmou José Luis Oreiro, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB). O que é Selic? A taxa Selic é referência para a economia nacional. É também o principal instrumento disponível para o BC controlar a inflação no país. Quando a Selic cai, os juros cobrados de consumidores e empresas ficam menores. Há mais gente comprando e investindo. A economia cresce, criando empregos e favorecendo aumentos de salários. Os preços, por sua vez, tendem a aumentar por conta da demanda. Já quando ela sobe, empréstimos e financiamentos tendem a ficar mais caros. Isso desincentiva compras e investimentos, o que contém a inflação. Em compensação, o crescimento de toda a economia tende a ser prejudicado. Sabendo disso, desde que assumiu o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma redução da Selic. Diretores indicados por Lula para o BC, incluindo o presidente Gabriel Galípolo, têm contrariado visões do Planalto. “O maior inimigo da economia brasileira é o BC”, reclamou Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). “Você não precisa subir tanto a Selic [para conter uma inflação originada em altas de alguns produtos], ainda mais em um momento em que o país pode entrar em recessão.” Efeitos da alta Weslley Cantelmo, presidente do Instituto Economias e Planejamento, disse que a economia brasileira já dá sinais de desaceleração – ou seja, continua crescendo, mas num ritmo menor do que o anterior. “Isso está acontecendo e a tendência é que se intensifique”, afirmou ele, que também já conta com uma nova elevação da Selic. Segundo ele, indicadores da indústria e do setor de serviços mostram essa redução do ritmo de crescimento já por conta dos primeiros aumentos da Selic, em 2024. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último trimestre do ano passado, a economia brasileira cresceu menos do que em todos os outros trimestres do ano. A taxa ficou em 0,2% na comparação com o trimestre anterior. No primeiro trimestre do ano passado, o crescimento havia sido de 1%; no segundo, de 1,3%; e no terceiro, de 0,7%. As comparações são sempre com o trimestre anterior. “Nos próximos meses, devemos ter uma combinação cruel dessa desaceleração, com um aumento do desemprego, ainda com a permanência da inflação”, previu. Pedro Faria, economista e doutor em história, vê malefícios causados pela Selic ao crescimento econômico. Ele pontua que, no Brasil, a atividade tem se mostrado resiliente aos juros por conta de medidas do governo para impulsionar a economia.

Alckmin ressaltou que a redução tarifária não obriga os estados a diminuírem o ICMS sobre os alimentos, mas defendeu que os governos estaduais sigam esse caminho, pelo menos para alguns produtos como o ovo O governo federal anunciou a redução a zero das tarifas de importação de alimentos considerados essenciais, como carne bovina, café, azeite e massas. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e começa a valer imediatamente, sem necessidade de prazo adicional para implementação. O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 650 milhões por ano. A medida entra em vigor hoje (14/03), conforme publicação da resolução pela Camex. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a medida não tem um prazo definido, mas a expectativa é que seja transitória. “Como a gente espera que seja por menos tempo, o impacto vai ser menor”, declarou. Produtos com alíquota zerada A decisão abrange um conjunto de produtos da cesta básica e alimentos de alto consumo no Brasil. Entre os itens com alíquotas zeradas estão: Carnes desossadas de bovinos, congeladas (antes 10,8%, agora 0%) Café torrado, não descafeinado, exceto em cápsulas (antes 9%, agora 0%) Café não torrado, não descafeinado, em grão (antes 9%, agora 0%) Milho em grão, exceto para semeadura (antes 7,2%, agora 0%) Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas (antes 14,4%, agora 0%) Bolachas e biscoitos (antes 16,2%, agora 0%) Azeite de oliva extravirgem (antes 9%, agora 0%) Óleo de girassol, em bruto (antes 9%, agora 0%) Outros açúcares de cana (antes 14,4%, agora 0%) Conservas de sardinha (antes 32%, agora 0%) A medida também inclui a ampliação da quota de importação do óleo de palma, passando de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas em um período de 12 meses, mantendo o imposto de importação zerado. Já no caso da sardinha, foi estabelecida uma quota de 7,5 mil toneladas. Objetivos e impactos da medida O governo justifica a decisão como uma estratégia para ampliar a oferta de produtos essenciais e evitar a alta dos preços dos alimentos, contribuindo para o controle da inflação medida pelo IPCA. A iniciativa também tem como foco a segurança alimentar, especialmente para as famílias de baixa renda, que destinam até 40% da sua renda para alimentação. Alckmin ressaltou que a redução tarifária não obriga os estados a diminuírem o ICMS sobre os alimentos, mas defendeu que os governos estaduais sigam esse caminho, pelo menos para alguns produtos como o ovo. A decisão tem sido interpretada como uma resposta do governo às pressões por medidas que ajudem a conter a inflação dos alimentos. No entanto, economistas apontam que o impacto pode ser limitado se não houver uma redução de custos ao consumidor final. Com a resolução publicada pela Camex, a isenção entra em vigor imediatamente, sem necessidade de regulamentação adicional