A deputada estadual de Minas Gerais assume a pasta após a demissão de Silvio Almeida, acusado de assédio sexual A nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania será a deputada estadual de Minas Gerais, Macaé Evaristo (PT). A confirmação veio pelas redes sociais do presidente Lula. O convite, feito nesta segunda-feira (9), amplia o número de mulheres na composição ministerial, uma reivindicação que há tempos era cobrada pela sociedade. A nova ministra ocupa o cargo de deputada estadual por Minas Gerais, mas antes foi secretária municipal de educação de Belo Horizonte (2005 e 2012) e secretária estadual de educação de Minas Gerais (2015 e 2018). Ela foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos. Entre 2013 e 2014, fez parte do governo Dilma na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Em 2020, a doutora em Educação assumiu como vereadora em BH. Ela é prima da escritora Conceição Evaristo. Como consta em seu currículos: “Coordenou programas como a implantação de Escolas Indígenas, a Escola Integral em Minas Gerais, a Escola Integrada em BH e as cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas, negros e indígenas no ensino superior, quando esteve no MEC. Na ALMG, deve seguir defendendo a escola pública como espaço de pluralidade e convivência democrática, articulada com a assistência social, cultura e esporte, preservando-a contra ameaças de privatização e censura ao livre debate. Tem orgulho de sua ancestralidade e pretende seguir lutando contra o racismo estrutural e a favor de políticas públicas voltadas à diversidade e à inclusão das mulheres e das minorias”. A nomeação de Macaé Evaristo deverá ocorrer ainda nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. Evaristo entra no lugar de Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6) depois de acusações de assédio sexual. Entre a demissão de Silvio e a nomeação de Macaé a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviço Público, ocupa o cargo interinamente. Deputado Hely assumirá mandato de Macaé Evaristo na Assembleia Legislativa Após a deputada estadual Macaé Evaristo (PT) ter aceitado o convite do presidente Lula (PT) para ser ministra dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltará a ter em seu quadro uma figura conhecida da política mineira. O suplente da petista, Dr. Hely Tarqüínio (PV) retorna à Casa Legislativa para exercer seu oitavo mandato, tornando-se o parlamentar com mais legislaturas da história do estado. Eleito para seu primeiro mandato em 1991, Dr. Hely é natural de Uberaba, no Triângulo Mineiro, mas sempre representou os interesses de Patos de Minas, onde exerceu sua profissão enquanto médico-cirurgião. Na Assembleia, cumpriu dois mandatos consecutivos entre 1991 e 2003. Em 2007, foi eleito para o quarto mandato e emendou novas legislaturas até 2022. Nas eleições passadas, obteve pouco mais de 36 mil votos e ficou como primeiro suplente da federação PT-PV-PCdoB. Aos 84 anos, também será o deputado mais velho da legislatura.

O Bloqueio foi por suspeita de lavagem de dinheiro. Cantor sertanejo se disse alvo de “injustiça” após reportagem revelar que sua empresa é investigada no âmbito da mesma operação que levou Deolane Bezerra à cadeia A empresa Balada Eventos e Produções, do cantor sertanejo bolsonarista Gusttavo Lima, está no centro da investigação envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro em esquema de jogos de apostas online, revelado pela operação “Integration”, a mesma que levou a advogada e influenciadora Deolane Bezerra à cadeia. Segundo informações divulgadas pelo programa “Fantástico”, da TV Globo, na noite deste domingo (8), a Balada Eventos teria participado do esquema em associação com empresas do empresário paraibano José André da Rocha Neto, que também está sendo investigado. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões da empresa de Gusttavo Lima, além de imóveis e embarcações em nome da companhia. Um avião pertencente à Balada Eventos também foi apreendido durante a operação. A aeronave, que está em processo de transferência para a JMJ Participações LTDA, uma empresa de Rocha Neto, foi um dos bens identificados no esquema. Rocha Neto, que também é proprietário da empresa de apostas Vai de Bet, tem Gusttavo Lima como garoto-propaganda. O empresário teve sua prisão decretada e, até o momento, é considerado foragido pela Justiça. Além dos bloqueios à Balada Eventos, foram confiscados R$ 35 milhões das contas de Rocha Neto e R$ 160 milhões de suas empresas. Outro lado A defesa de Gusttavo Lima negou qualquer envolvimento do cantor ou de sua empresa no esquema criminoso. Segundo o advogado do bolsonarista, a Balada Eventos apenas vendeu o avião para uma das empresas investigadas e que todas as transações foram legais. “A Balada Eventos e Gusttavo Lima não fazem parte de nenhum esquema de organização criminosa de exploração de jogos ilegais e lavagem de dinheiro”, diz nota oficial da empresa. O próprio Gusttavo Lima, após a exibição da reportagem do Fantástico, se manifestou. Através dos stories do Instagram, ele afirmou ser vítima de “injustiça”, dizendo ainda que não permitirá “fake news” associadas ao seu nome.

Mutirão de atendimento para regularização está disponível no site www.transito.mg.gov.br Da Agência Minas O prazo para a renovação do Certificado de Registo e Licenciamento de Veículo (CRLV) para as placas com dígito final 1,2 e 3 termina no próximo sábado (31). A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), alerta aos proprietários de veículos. Os veículos com finais de placa 4,5 e 6 devem ser licenciados até o dia 30 de setembro, e os com finais 7,8,9 e 0, até o dia 31 de outubro. Para ter acesso ao CRLV 2024, é preciso ter quitado o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o seguro obrigatório, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas. O veículo também não pode ter restrições judiciais ou administrativas que impedem a emissão do documento. Por meio do site www.transito.mg.gov.br, é possível verificar se existem pendências e também imprimir o CRLV. O documento também está disponível no MG App, no portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). MUTIRÃO DE REGULARIZAÇÃO No site da CET-MG, os proprietários de veículos têm acesso ao mutirão virtual de atendimento para regularização do CRLV. Por meio do atendimento on-line, eles identificam pendências e obtém soluções de forma simples, rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento. O serviço está disponível na aba “Veículos” do site, na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Na página, basta preencher o formulário eletrônico com as informações do veículo, e o sistema informará todas as eventuais pendências para a emissão do licenciamento. Caso as dúvidas sobre o CRLV permanecerem, o proprietário do veículo poderá falar com um atendente, que vai auxiliar sobre os procedimentos necessários para a regularização do veículo, além de ajudar na emissão de guias de pagamento. FISCALIZAÇÃO O CRLV é o documento anual que comprova que o veículo está em condições legais de circulação, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CRLV, no formato digital ou impresso, o condutor deverá portar também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD). É importante que o cidadão fique atento e tenha o documento em mãos, seja na versão digital ou impressa, porque os comprovantes de pagamento das taxas e tributos não são válidos para comprovar regularidade do veículo. O CRLV poderá ser dispensado apenas nos casos em que o agente de trânsito tenha condições de consultar o sistema da CET-MG para verificar se o veículo está licenciado. Conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado até a regularização

Retirada da empresa do PND reafirma a posição do governo em fortalecer a cadeia de abastecimento alimentar e o acesso da população ao alimento de qualidade, afirma ouvidora O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu, na última terça (20), as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a qualificação dos seus imóveis do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e revoga o Decreto Nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, quando o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) incluiu a central de abastecimento no plano de privatizações. A ameaça à empresa se agravou em 2016, a partir do golpe liderado por Michel Temer. Recentemente o processo de venda ganhou celeridade no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a estatal estava ligada ao Ministério da Economia, liderado pelo ultraliberal Paulo Guedes. O governo Bolsonaro chegou a marcar o leilão da empresa para o dia 22 de dezembro de 2022, nove dia antes do fim de sua gestão, com um preço mínimo anunciado de R$ 253,2 milhões. O valor estava bem abaixo dos R$ 2 bilhões estimados pelo Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais). Ouvidora da CeasaMinas e ex-diretora do Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Pùblico Federal no Estado de Minas Gerais), Sânia Barcelos Reis recorda ao Vermelho a luta dos trabalhadores e da população contra a privatização da empresa. “Eu entrei em 2008 e essa história de privatizar a CeasaMinas era um fantasma que existia entre nós, ainda que, principalmente nos governos Lula e Dilma, isso nunca foi de fato levado à frente. Após o golpe, isso começou a ser mais ventilado no governo Temer”, afirma. “Com a eleição do Bolsonaro, as coisas foram se concretizando de uma forma muito mais palpável. Eu tive problemas pessoais enormes, fui muito perseguida, fiquei quatro meses afastada da empresa por ordens psiquiátricas por ser massacrada pelos então presidentes e diretores da CeasaMinas”, relata Sânia. Após muita luta, no entanto, e com a vitória do presidente Lula na corrida eleitoral de 2022, a sociedade civil conseguiu suspender o leilão ao apagar das luzes do governo Bolsonaro. “Embora o leilão estivesse suspenso, a CeasaMinas permaneceu no PND. Então, era importantíssimo que a empresa saísse do plano de desestatização. Não sabemos quando um eventual novo governo de direita poderia voltar com o plano”, diz. A CeasaMinas é a maior empresa de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros do estado e possui seis unidades: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Barbacena, Caratinga e Governador Valadares. A estatal está sob administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e atende a 46 mil clientes diretos e 12,5 milhões de clientes indiretos, ou 61% da população total de Minas Gerais (20,5 milhões). A CeasaMinas também é responsável por 20.280 mil empregos. “Normalmente as pessoas não possuem esse conhecimento, mas as Ceasas e as Ceagesp são um instrumento muito forte de política pública de distribuição de alimentos”, afirma Sânia. Para a ouvidora, se essas empresas de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros permanecerem sob gestão pública, “é uma garantia de controle dos preços dos alimentos”. “Contabilizamos tudo que chega para ser comercializado e, a partir da oferta e da procura, ou seja, da quantidade de alimentos, conseguimos mensurar os preços”, explica a sindicalista. “Se a gente não tem esse controle do mercado, o próprio mercado é que vai ditar o preço”, explica. “Então, as centrais de abastecimento não são só um grande mercadão de alimentos onde as pessoas compram as coisas. As empresas têm toda uma estrutura de política pública por trás que garante que haja um equilíbrio no preço dos alimentos”, conclui. A retirada da empresa do plano de privatização fortalece a companhia institucionalmente, traz segurança jurídica e operacional para os comerciantes e produtores e por extensão a própria sociedade mineira. A decisão do presidente Lula reafirma a posição do governo federal em fortalecer a cadeia de abastecimento alimentar, o agricultor familiar e o acesso da população ao alimento de qualidade e preço justo, além de retomar seu potencial de investimento e modernização dos seus entrepostos, inclusive com a possibilidade de recepcionar recursos provenientes do próprio governo.

O deputado estadual do Republicanos é seguido por Bruno Engler (PL) e Duda Salabert (PDT) O deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) lidera a disputa pela prefeitura de Belo Horizonte (MG), seguido por Bruno Engler (PL) e pela deputada federal Duda Salabert (PDT), de acordo com uma pesquisa Real Time Big Data encomendada pela Record TV e divulgada nesta segunda-feira 19. O levantamento aponta Tramonte com 31% das intenções de voto, enquanto Engler e Salabert estão tecnicamente empatados na segunda posição, com 15% e 14%, respectivamente. O prefeito Fuad Noman (PSD) surge com 8%, na quarta colocação. Na sequência vêm o senador Carlos Viana (Podemos), com 7%, e o deputado federal Rogério Correia (PT), com 5%. O presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), fecha a lista, alcançando 2% das intenções de voto. Segundo a pesquisa, os que pretendem votar nulo e/ou em branco somam 9%, o mesmo índice dos que não sabem ou não responderam. A nova rodada do levantamento também simulou cenários de segundo turno. Em uma eventual disputa entre Tramonte e Engler, o candidato do Republicanos teria 50% dos votos, contra 29% do correligionário de Jair Bolsonaro. O segundo cenário indica que Tramonte obteria 55% dos votos contra Duda Salabert, que registraria 21%. O Real Time Big Data ouviu mil eleitores, entre 16 e 17 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o código MG–07558/2024, tem um nível de confiança de 95%.

Candidato da Igreja Universal recebe apoio de Kalil e Zema, enquanto deputado bolsonarista é aliado de Nikolas Ferreira. O candidato petista à prefeitura de Belo Horizonte, o deputado federal Rogério Correia, conseguiu formar uma chapa com apoio de PSOL, Rede, PCdoB, PV e PCB, mas não obteve o apoio do principal nome do campo progressista da cidade, a deputada federal Duda Salabert (PDT). Duda e Rogério vão disputar a eleição contra outros oito concorrentes. Quem lidera as intenções de voto é o deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos), segundo a última pesquisa Quaest, realizada em 16 de julho. Apresentador do Balanço Geral da TV Record em Belo Horizonte desde 2008, Tramonte está afastado da tela, dedicando-se às articulações para a campanha. Sua patroa, a Igreja Universal, domina o partido e foi hábil ao colocar em seu palanque dois inimigos políticos: o ex-prefeito Alexandre Kalil, que deixou o PSD e migrou para o Republicanos, e o governador Romeu Zema (Novo). Zema e Kalil participaram da convenção que confirmou Tramonte, sem sequer sorrirem um para o outro. Horas depois, já trocavam farpas nas redes sociais. Depois de vencer duas vezes a prefeitura, Kalil se aliou a Lula (PT) e enfrentou Zema na disputa pelo governo mineiro, mas foi derrotado no primeiro turno. Ao deixar o PSD, Kalil sinalizou que pretende tentar novamente o governo mineiro. No PSD, seria eclipsado pelos desejos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também almejam o Palácio Tiradentes em 2026. Com a mudança de partido, Kalil teve de descer de um confortável muro pintado com cores de negação à política, onde se aboletou desde que deixou a carreira de cartola do Atlético para disputar a prefeitura. Colocou os dois pés na canoa de Tramonte, que navegará firme pela margem direita do rio Arrudas, com os bispos da Universal/TV Record de timoneiros e a ex-secretária de Gestão e Inovação do governo Zema Luísa Barreto como vice. Em troca, Kalil recebeu a promessa de indicações para secretarias importantes, como Saúde e Educação.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte e deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). O bolsonarista, que tentará recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil à parlamentar. Esta é a terceira vez que Nikolas recorre e perde. A condenação decorre de uma declaração feita pelo bolsonarista em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou durante uma entrevista que continuaria chamando Duda de “ele” por “ser o que está na certidão”. Depois, o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez os mesmos comentários nas redes sociais. No processo, Duda argumentou que Nikolas usou as redes sociais para promover ataques. O deputado bolsonarista, por sua vez, alegou que sua conduta estava protegida pelo direito à liberdade de expressão. O tribunal, no entanto, entendeu que a liberdade de expressão não pode ser usada para desrespeitar outras garantias estabelecidas pela Constituição. “Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais (art. 5º, incisos IV e IX, da Constituição Federal), sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5º, inciso X, da CF)”, disse o TJ-MG. No X (antigo Twitter), Duda comemorou a sentença. “Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo”, escreveu a deputada. “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”, finalizou. 💅NIKOLAS PERDEU MAIS UMA ! Nikolas foi CONDENADO por ser TRANSFÓBICO comigo. Entrou com recurso, perdeu Outro recurso, perdeu Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. @nikolas_dm mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil 💰 — Duda Salabert (@DudaSalabert) August 6, 2024

Empurrando com a barriga – O Estado mais uma vez foi socorrido pelo ministro Nunes Marques, do STF, que prorrogou até 28 de agosto o prazo para Minas voltar a pagar a dívida com a União O governo do Estado mais uma vez foi socorrido pelo ministro Nunes Marques, do STF, que prorrogou até 28 de agosto próximo o prazo para que Minas pague à União o que lhe deve de empréstimos feitos no passado, há seis anos não pagos e, por isso, dobrados em seu valor, desde que Romeu Zema assumiu o Palácio Tiradentes. Com isso, o PL 1.202/2019, que autoriza Minas Gerais a aderir ao RRF, vai mais uma vez dormir na gaveta, deixando os deputados estaduais disponíveis para tocar as campanhas eleitorais em suas bases. Da mesma forma, o governador Romeu Zema seguirá levando aos Estados onde o Novo disputa prefeituras a mensagem de êxito (para ele) de seu governo.

O governador Romeu Zema (Novo) voltou a dizer que Minas Gerais pode transferir o controle de três estatais para a União. O objetivo é reduzir a dívida do estado, que atualmente é de R$ 165 bilhões. Ativos da Cemig, da Copasa e da Codemig passariam para o governo federal. “Em Minas nós temos bons ativos, principalmente as estatais: a Cemig, a Copasa e a Codemig. No nosso ponto de vista serão cedidas para o governo federal e com isso nós, não só vamos quitar boa parte da dívida, como vamos passar a pagar um ônus muito menor daquilo que remanescer”, disse em entrevista exclusiva à BM&C News. Zema se refere a um projeto de autoria do presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD), que também é Minas. O Propag – Programa de Pleno Pagamento da Dívida – reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem ativos para o abatimento da dívida e a mudanças no indexador que corrige essa dívida. “O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater.”, disse Pacheco no dia da apresentação da proposta, que prevê que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. Em relação às mudanças no indexador, o presidente do Senado lembrou que hoje é usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. Ele explicou que, após as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que parte desses 4% devem ser revertidos para investimentos no próprio estado. O governador mineiro lembra que o estado pode passar o equivalente a 10% da dívida em ativos, em troca do abatimento de 1% nos juros – ou 20% em troca de 2% de abatimento. Ele afirma ainda que a nova regra vai tornar possível a quitação de uma divida, que hoje é ‘impagável’: “O que falta pra dar centro é o congresso ter coragem de avaliar e até aperfeiçoar esse plano, que resolveria o problema de forma definitiva”. O passivo teve origem na década de 1990 e cresceu ao longo dos anos. “Para Minas será muito bom. O estado vai usar esse recurso para investir em saúde, na melhoria das estradas, áreas que ficaram sem o devido investimento nos últimos anos”, conclui Zema, que participa do Money Week, da EQI, em Balneário Camboriú. Renegociação de dívidas gera ativos políticos Para o analista político Bernardo Livramento, da Fatto Inteligência Política, a dívida dos estados virou moeda de troca em Brasília. “É uma questão bastante focalizada na política mineira. A demanda surge muito por uma situação ruim fiscal do estado de Minas Gerais, uma incapacidade do governo de responder a isso”, opina ele. Bernardo lembra que o governo mineiro não conseguiu fazer grandes privatizações, o que abateria o valor importante de dívida e também não conseguiu criar regimes de recuperação fiscal que garantam uma sustentabilidade dos resultados primários do estado. Do lado do governo federal a questão também se torna um ativo político. “Pelo fato do presidente Pacheco ser de um partido que vem tentando construir algumas alianças com o PT em Minas Gerais e também por ele ser o presidente do Senado e isso fazer com que ele tenha muito poder de agenda ali no Senado Federal. Então, se o governo federal ajudar Pacheco com essa questão que impacta de forma bastante ali em Minas Gerais, o Rodrigo Pacheco também tem simpatia em relação a não pautar algumas coisas de interesse do governo”, lembra Bernardo.