SEGUE INELEGÍVEL – Moraes nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso político e econômico O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26). Entenda o caso Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura. Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030. Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Inscrições para o Enem 2024 estão abertas; saiba como fazer
Estudantes do Rio Grande do Sul terão isenção de taxa e período adicional de inscrição Começa nesta segunda-feira (27) o período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Candidatos e candidatas terão até o próximo dia 7 de junho para formalizar a inscrição, que é feita somente pela internet, na Página do Participante. É preciso ter uma conta gov.br. Caso ainda não tenha, clique aqui para saber como criá-la gratuitamente. O valor da taxa de inscrição foi mantido: R$ 85. O período para pedido de isenção de taxa já foi encerrado, e o Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista dos estudantes que conseguiram a isenção. Para acessá-la, clique aqui. Por conta das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul, todos os estudantes do estado terão isenção da taxa. O MEC decidiu, ainda, ampliar o período de inscrição para moradores do estado. O novo cronograma ainda será divulgado. O edital prevê a aplicação das provas do Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro. Acessibilidade O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame, oferece a possibilidade de as pessoas inscritas solicitarem cartões-resposta e folhas de redação ampliada, como forma de garantir mais autonomia para quem tem deficiências visuais, por exemplo. Candidatas e candidatos travestis, transexuais ou transgêneros não precisarão enviar documentos adicionais para garantir a realização da prova com nome social, desde que que os dados já estejam cadastrados na Receita Federal. Se for o caso, é recomendado verificar as informações pessoais junto à Receita antes de fazer a inscrição no Enem.
Desmatamento no Brasil cai 11,6% em 2023, aponta MapBiomas
Expansão da agropecuária é responsável por quase todo o desmatamento no país A área desmatada no Brasil apresentou uma queda de 11,6% em 2023, aponta a edição mais recente do Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil, do MapBiomas, lançado nesta terça-feira (28). No ano passado, a área de vegetação nativa suprimida somou 1.829.597 hectares. Em 2022, esse total chegou a 2.069.695 hectares. Os dois maiores biomas do Brasil – Amazônia e Cerrado – somam mais de 85% da área total desmatada no país. Pela primeira vez, desde o início da série do MapBiomas Alerta, em 2019, o Cerrado ultrapassou a Amazônia em área desmatada. Em 2023, o Cerrado correspondeu a 61% da área suprimida, e a Amazônia por 25%. Apenas no Cerrado, houve um crescimento de 68% no desmate em relação a 2022. A expansão da agropecuária é responsável por 97% do desmatamento no país. A Amazônia, por sua vez, teve redução de 62,2% na área desmatada, somando 454,3 mil hectares em 2023. Entre os estados da região, apenas o Amapá registrou aumento de 27%. A região de Amacro, que inclui Amazonas, Acre e Rondônia, teve queda de 74%. Dos 559 municípios da Amazônia, 78% registraram desmatamento. O Mapbiomas destaca, no entanto, que os dez mais desmatados apresentaram redução. “A cara do desmatamento está mudando no Brasil, se concentrando nos biomas onde predominam formações savânicas e campestres e reduzindo nas formações florestais”, destaca em nota o coordenador do MapBiomas, Tasso Azevedo. Cerrado Quatro estados do Cerrado – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que formam a região conhecida como Matopiba – respondem por 47% de toda a perda de mata nativa em 2023. Três em cada quatro hectares desmatados no Cerrado em 2023 (74%) foram no Matopiba. Os dados do Mapbiomas apontam ainda que os dez municípios que mais desmataram ficam nessa região. São Desidério, na Bahia, foi o município mais desmatado, com 40.052 hectares. Cerca de 70% dos municípios do Cerrado registraram desmatamento. Indígenas e quilombolas A liderança do Cerrado no desmate foi refletida em vários indicadores do levantamento. Também está nesse bioma o território indígena mais desmatado: Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, com 2.750 hectares. O desmatamento em áreas indígenas no Cerrado aumentou 188% na comparação com 2022. Houve aumento de 665% no desmatamento em território quilombola (TQ). Em relação às Áreas de Conservação, a APA do Rio Preto foi a mais desmatada, com 13.596 hectares de supressão de mata nativa.
Prévia da inflação mostra queda do preço do arroz em meio a cheias no RS
Produto ficou 1,25% mais barato do dia 16 de abril e 15 de maio, de acordo com o IBGE A maior tragédia climática do Rio Grande do Sul, por ora, não afetou o preço do arroz no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio – período dos alagamentos em territórios gaúchos líderes nacionais em produção de arroz – o preço caiu 1,25%. O percentual consta da última pesquisa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (28). O levantamento é considerado uma prévia da inflação oficial do país. O IPCA-15 segue a mesma metodologia do IPCA, também medido pelo IBGE, mas sua variação é medida sempre entre meados de um mês e meados do outro. O IPCA-15 de maio teve preços coletados entre 16 de abril a 15 de maio de 2024. Neste período, ele registrou alta de 0,44%. Isso é 0,23 ponto percentual a mais do que o índice de abril (0,21%). Em maio de 2023, o IPCA-15 tinha sido de 0,51%. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 2,12%. Em 12 meses, a alta é de 3,70%. Até o mês de abril, o índice acumulava 3,77% em 12 meses. Em maio, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preços, incluindo os itens de alimentação, que subiram 0,26%, puxados pelo aumento de 16,05% no preço da cebola. Também ficaram mais caros o café (2,78%) e o leite longa vida (1,94%). Em compensação, além do arroz, ficaram mais baratos o feijão carioca (-5,36%), as frutas (-1,89%) e as carnes (-0,72%). Preocupação e leilão As enchentes no Rio Grande do Sul criaram uma preocupação sobre o abastecimento e o preço do arroz no mercado nacional. Por conta disso, o governo federal editou uma medida provisória para importação do produto. O arroz será importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e será distribuído para diferentes regiões do país. Chegará ao consumidor brasileiro por, no máximo, R$ 4 o quilo. Em razão da situação de calamidade pública na região metropolitana de Porto Alegre, aliás, a coleta de preços na modalidade remota para o IPCA-15 foi intensificada, segundo o IBGE. Outros itens Em maio, também houve alta nos preços dos itens de saúde e cuidados pessoais: 1,07%. O aumento teve influência dos produtos farmacêuticos, que subiram 2,06% após o reajuste de até 4,50% nos preços dos medicamentos. O IPCA-15 também foi influenciado por itens de transportes, que subiram 0,77%. A gasolina registrou alta de 1,90%; as passagens aéreas, 6,04% Quanto aos índices regionais, as onze áreas pesquisadas para o IPCA-15 tiveram alta de preços em maio. A maior variação foi registrada em Salvador (0,87%), por conta das altas da gasolina (6,89%) e da luz (3,26%). Já a menor foi no Rio de Janeiro (0,15%), que teve queda nos preços do feijão preto (-10,38%) e carnes (-1,56%).
Comissão rejeita todas as emendas ao PL de revisão salarial dos servidores
Oposição vota contra o parecer da Fiscalização Financeira. Projeto pode ser apreciado em Plenário nos próximos dias, mas índice permanece em 3,62 % por enquanto. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou, nesta terça-feira (28) todas as 56 emendas que haviam sido apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei (PL) 2.309/24 que trata da revisão salarial dos servidores públicos civis e militares do Estado. A maioria das emendas, de autoria parlamentar, procuram elevar o índice proposto pelo governo, de 3,62% para revisão dos salários. Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT) e Beatriz Cerqueira (PT) votaram contra o parecer. Eles prometeram destacar algumas das emendas mais importantes, durante a votação em 1º turno, no Plenário, próximo passo na tramitação do projeto. O relator da matéria na comissão, deputado Zé Guilherme (PP), alegou que a maioria das emendas geraria despesas extras para o Executivo, sem apresentar estudos de impacto financeiro e que outras feririam o princípio constitucional de competência privativa do governador. Uma emenda apresentada durante a reunião, pelo deputado Sargento Rodrigues, autorizando o governo a incorporar o abono fardamento na remuneração dos policiais militares chegou a ser votada em separado. Mas também foi rejeitada, porque a maioria dos parlamentares da comissão é da base do governo.