Entenda a grande tacada de Flávio Bolsonaro com a PEC das Praias
Agora, a PEC das praias visa dar a propriedade para quem está ocupando. No caso, o ínclito Flávio Bolsonaro Por Luís Nassif Com a PEC da privatização das praias, Flávio Bolsonaro prepara-se para dar a maior tacada de sua vida. A história é a seguinte: Na década de 70, a cantora Clara Nunes conseguiu da Marinha o usufruto da Ilha da Boa Viagem, um local icônico e historicamente relevante situado na Baía da Guanabara. Clara transformou-a em um refúgio pessoal e ponto de encontro para amigos e artistas. A casa principal era decorada com elementos que refletiam sua paixão pela cultura brasileira e pelo candomblé. Após sua morte, em 1983, o marido Paulo César Pinheiro passou a ilha para duas senhoras que pretendiam erguer um empreendimento imobiliário, viúvas do sócio da M Locadora de Veículos e Transportes Turísticos, mas não cuidaram de manter em dia o foro – o pagamento à Marinha. Uma delas morreu, a outra, já idosa, e decidiu vender a propriedade. Em 2019, o jogador Richarlison adquiriu a ilha, reformou e ampliou enormemente a casa. Em 2020, Flávio foi a Angra, em evento com o pai Jair Bolsonaro e com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas, para a inauguração de um aeroporto. Lá, conheceu e se encantou com a casa. Aí entra na parada o polêmico advogado Willer Thomaz, representando Flávio Bolsonaro. Através de um processo enroladíssimo, com diversas suspeitas e acusações, conseguiu tirar a ilha de Richarlison e passar a Flávio, através de uma decisão 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, Ivan Pereira Mirancos Júnior. A alegação é que a propriedade estava com o foro (pagamento de aluguel à Marinha) atrasado. De fato, desde 1977 os sucessivos proprietários não haviam registrado a ilha na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Segundo reportagem do Metrópoles, embora envolta em suspeitas, a liminar permitiu que Flávio tomasse posse da ilha. O argumento foi o de que as senhoras não tinha pagado o foro (o aluguel para a Marinha), embora Richarlison estivesse negociando os atrasados. Willer conseguiu a modificação na SPU em tempo recorde. Na época, foi acusado pelos antigos donos de haver uma assinatura falsa na documentação entregue, No processo, Willer sustentou que tinha um documento assinado por Maria Allice Menna – de 78 anos, viúva de um dos antigos donos da M Locadora – transferindo sua parte da empresa para um dos sócios que, por sua vez, teria concordado em vender para Tomaz. A senhora, no entanto, recorreu à Justiça em julho de 2022 dizendo ter sido enganada para assinar o documento, e pediu a anulação de todo o processo que permitiu a posse de Flávio no imóvel. Willer alegava que, em outras ocasiões, ela tinha reconhecido sua assinatura. No entanto, ela garantiu que o documento final, que passou a Willer a posse do imóvel, tinha uma assinatura falsa. Foi com base nesse documento que, em questão de horas, Willer conseguiu o registro no SPU. Imediatamente após a liminar, expulsou a família do empresário de Richarlison da casa, com extrema violência. Segundo o Metrópoles, durante um período de 2022, a ilha chegou a ser protegida por homens armados de fuzis, para impedir Richarlison de voltar ao imóvel. O juiz simplesmente transferiu a posse da mansão para Tomaz Willer e nomeou Flávio Bolsonaro fiel depositário da Ilha da Boa Viagem, e não proprietário. A nomeação como fiel depositário significa que ele é responsável por cuidar da propriedade enquanto a disputa judicial sobre a posse e a titularidade da ilha continua. Segundo documento obtido pelo Metrópoles, o juiz extingiu o caso, sem julgamento de mérito, e nomeou Flávio Bolsonaro fiel depositário. Agora, a PEC das praias visa dar a propriedade para quem está ocupando. No caso, o ínclito Flávio Bolsonaro. A PEC das Praias pode ser um bom motivo para que Ministério Público e Polícia Federal revolvam as entranhas desse estranho negócio.” Do GGN
Professores da UFMG encerram greve após 51 dias
Assembleia na manhã desta quarta (5/6) decidiu pelo fim do movimento; aulas têm previsão de retorno na próxima segunda-feira (10/5) Em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (5/6), os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) decidiram pelo encerramento da greve após 51 dias de negociações. A paralisação teve início no dia 15 de abril. Com a decisão, as aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (10/6). Foram computados 201 votos pelo fim da greve, 179 votos para continuidade e 16 abstenções. Em Minas Gerais, pelo menos outras 12 instituições federais seguem em greve, incluindo institutos federais (IFs) e universidades, sem previsão de retorno. Na assembleia, foi aprovada também a permanência em estado de greve, ou seja, um estado de mobilização permanente em apoio às reivindicações dos sindicatos, mas sem paralisação das atividades acadêmicas. De acordo com a presidente do APUBH, Maria Rosaria Barbato, “a greve na UFMG teve suas raízes num substrato de longa data de insatisfação, de desvalorização, de sucateamento, de sobrecarga e adoecimento. Esta greve foi o nosso grito na luta pelo reconhecimento e valorização da categoria e da educação pública. Portanto, a rejeição da proposta do governo neste cenário, tendo em vista a expectativa da continuidade das negociações, apontou a necessidade de permanecermos mobilizados e em estado de greve, agregando força ao movimento nacional da educação”. Entre as reivindicações do movimento, estavam a reposição de perdas salariais acumuladas durante os governos anteriores, a reestruturação dos planos de carreiras, mais investimentos nas instituições e realização de um concurso para contratação de funcionários. O movimento também pedia reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. Segundo Marco Antônio Alves, integrante da diretoria de Articulações e Mobilizações Políticas do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH), a decisão pelo fim da paralisação se deu pelo desgaste dos professores, pelo comprometimento do calendário acadêmico e a percepção de que as negociações com o Governo Federal não avançariam. Já a greve dos técnicos administrativos em educação (TAEs), iniciada no dia 11 de abril, segue sem alterações. Embora a instituição tenha legitimado as paralisações, a UFMG não se manifestou oficialmente. Na próxima terça-feira (11/6), há previsão de reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), para debater os ajustes para o calendário acadêmico. O Diretório Central Acadêmico da UFMG (DCE-UFMG) informou que, na reunião, vai exigir a flexibilização das normas acadêmicas de graduação, flexibilização de prazos de trancamentos, ampliação dos prazos de editais entre outras medidas para garantir os direitos dos estudantes. O movimento estudantil também convocou uma assembleia geral dos estudantes na sexta-feira (7/6) para debater os rumos da greve estudantil, que foi deflagrada em 29 de abril. Para os alunos, a greve na UFMG não se trata apenas da recomposição salarial e de planos de carreira dos professores e dos TAEs, mas do corte orçamentário da educação federal. Propostas O governo ofereceu reajuste em duas parcelas: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além da reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo terá impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos. A proposta apresentada pelos servidores ao governo é de reajuste salarial em 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. Porém, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável por conduzir as negociações, afirma não ter mais espaço no orçamento para dar o aumento neste ano. Segundo o MGI, o acordo também inclui a reestruturação de classes e padrões da carreira docente (steps), com destaque para a aglutinação das classes iniciais. Isso vai garantir reajuste maior no início da carreira e maior atratividade. A alteração dos steps de progressão é dos atuais 4% para 4,5% (em 2025) e para 5% (em 2026). Para os professores-adjuntos (C1), o progresso será de 5,5% para 6%. Confira a tabela completa dos reajustes aqui. Ato em Brasília Foi marcada para a próxima sexta-feira (14/6) uma reunião entre o Comando Nacional de Greve do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), o Ministério da Educação e o Ministério da Gestão e da Inovação em Brasília. O ponto principal do encontro será o orçamento destinado às instituições. Ainda em busca de melhores condições de trabalho, está previsto um ato organizado por professores e alunos na capital brasileira. Situação em Minas Gerais Dentre as instituições que aderiram ao movimento, há diferenças entre o posicionamento dos sindicatos, calendário acadêmico e adesão da categoria. Em Minas Gerais, pelo menos outras 12 instituições federais seguem em greve, incluindo institutos federais (IFs) e universidades, sem previsão de retorno, são elas: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Universidade Federal de Lavras (Ufla) Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Universidade Federal de Viçosa (UFV) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM) Universidade Federal de Itajubá (Unifei) Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF-Sudeste MG) Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) Na Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a greve foi deflagrada no dia 15 de abril, com a suspensão imediata do calendário acadêmico da graduação e da extensão pelo Conselho Universitário da Ufop O calendário acadêmico também foi suspenso pelo Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF-Sudeste MG) e do Colégio de Aplicação João XXIII. A Universidade Federal de Viçosa (UFV) seguiu a mesma medida em seus cursos de graduação, assim como no Colégio de Aplicação (Coluni) e nos cursos técnicos do campus Florestal. Além da suspensão do calendário, no dia 10 de maio, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) informou a suspensão do cronograma do Vestibular 2024/2 devido à greve dos servidores técnico-administrativos em Educação. As inscrições para o vestibular estavam previstas para acontecerem entre 18 de março e 10 de abril. Já as provas da primeira fase seriam
Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50
Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein. A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei. Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas. Taxação Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal. Programa Mover O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida). A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.