Brasil disponibiliza visto eletrônico para participantes da COP30
Regras para concessão aos estrangeiros foram publicadas hoje O Brasil vai conceder vistos eletrônicos especiais para os estrangeiros que participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). As regras para concessão do documento foram publicadas nesta segunda-feira (14). A emissão será de graça e permite mais de uma entrada no Brasil até o final do ano, com prazo de permanência de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. O visto especial é para as pessoas dos países membros da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e apátridas, desde que credenciadas no evento. Familiares, acompanhantes e menores de 18 anos de idade não estão incluídos. O Itamaraty disponibilizou uma plataforma eletrônica para receber os pedidos. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), são esperados mais de 40 mil visitantes durante a conferência, sendo 7 mil das equipes da ONU e delegações dos países. Diante desse número, os voos serão ampliados, com novas rotas e uma frequência maior de conexões, especialmente na Região Norte. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a expectativa é de 46 mil passagens a mais, totalizando quase 250 mil, um aumento de 23% de viagens domésticas em relação a novembro do ano passado. O aumento de voos internacionais será ainda maior, 44%. Os visitantes estrangeiros também vêm pelo mar. O Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, está sendo requalificado para receber dois navios de cruzeiro, com 6 mil leitos, que vão funcionar como hotéis flutuantes durante a COP30. A construção do novo píer de mais de 700 metros será concluída na metade de outubro, um mês antes da abertura oficial. A ideia é que o novo terminal receba rotas regulares de turismo depois da conferência. A COP30 acontecerá em Belém, no Pará, entre os dias 6 a 21 de novembro.
Começam nesta segunda-feira as inscrições do Fies para o 2º semestre
São 44 mil vagas para financiar graduação em faculdades privadas Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília. Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas. Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano. Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos: ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010; ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação; não ter participado no referido exame como treineiro; ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025). Fies Social O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759. A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil. É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento. Calendário O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro. “Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.
No STF, servidor diz que governo Bolsonaro tentou ligar Lula a facção
Demanda era para investigar volume de votos em áreas ligadas ao CV O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, que atuou no Ministério da Justiça durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarou nesta segunda-feira (14), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu ordens para produzir dados com o objetivo de vincular o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva a facções criminosas. “Chegou um pedido para realizar uma análise estatística de correlação entre a concentração de votos e territórios dominados pelo Comando Vermelho no Rio de Janeiro, para verificar se havia alguma relação com o desempenho eleitoral do candidato Lula nessas áreas”, afirmou Vieira, ao ser ouvido como testemunha de acusação a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O depoimento ocorreu no âmbito de uma das ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado supostamente articulada por Bolsonaro e seus aliados. Segundo Vieira, as solicitações envolvendo dados eleitorais começaram em 2022, sob a coordenação da delegada Marília de Alencar, à época diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. Marília é uma das rés na ação penal. Vieira relatou que foi solicitado um levantamento nacional com os locais onde cada candidato teve mais de 75% dos votos no primeiro turno da eleição presidencial, mas apenas os dados referentes a Lula foram levados adiante. Em mensagens trocadas com a esposa na época, o servidor mencionou incômodo com as ordens recebidas. “Ficava muito mal com uma demanda daquelas, diretamente da diretora”, escreveu à companheira, observando o viés político das instruções. Ações da PRF Também prestou depoimento nesta segunda-feira o ex-coordenador de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Adiel Pereira Alcântara. Em consonância com declarações anteriores, Alcântara voltou a afirmar que houve orientações para intensificar fiscalizações durante o segundo turno das eleições de 2022. “Foram orientações gerais, mas a fiscalização foi mais intensificada em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Goiás”, relatou. Segundo ele, a percepção era de que a atuação visava regiões de onde muitos eleitores seguiam para o Nordeste, tradicional reduto eleitoral de Lula. Ambas as testemunhas foram ouvidas na ação penal que investiga o Núcleo 2 da suposta trama golpista. Esse grupo, segundo a PGR, foi responsável por ações estratégicas, como monitoramento de autoridades, produção de documentos e formulação de dados voltados à sustentação de uma tomada de poder. Entre os investigados estão Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; Mário Fernandes, general do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; e Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal. No período da tarde, prosseguiu a oitiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator no inquérito que apura a tentativa de golpe. Pela manhã, as audiências foram conduzidas pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.