Governo confirma que salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo vai ser de R$ 1.621 em 2026. Com isso, o valor será R$ 103 acima dos atuais R$ 1.518. Reportagem do g1 publicada mais cedo, nesta quarta, já informava que a estimativa de valor do salário mínimo para 2026 era essa. O reajuste, de 6,79%, será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices: Entretanto, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma lei que restringe o aumento real do salário mínimo a 2,5% (o teto de gastos do arcabouço fiscal). Ao ser aplicada, então, considera a inflação em doze meses até novembro deste ano (4,18%, conforme divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira) mais 2,5% de alta real (PIB de 2024, limitado a 2,5%). Referência para 59,9 milhões de pessoas De acordo com nota técnica divulgada em janeiro deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Privatização da Copasa deve ser votada na próxima terça-feira na Assembleia
A votação definitiva do projeto que autoriza o governo do estado a levar adiante a privatização da Copasa está prevista para a próxima terça-feira (16/12). O texto passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e poderia ser votado já nesta quarta-feira (10/12). Porém, a oposição promete obstrução e utilizar o prazo de seis reuniões de debate em plenário antes do início da votação. O texto que segue para votação definitiva é o do relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Zé Guilherme (PP). Ele rejeitou todas as emendas apresentadas pelos deputados de oposição e justificou dizendo que elas criavam limitações para o leilão da empresa. “Foram rejeitadas porque elas limitavam o escopo das empresas que podem participar desse leilão que irá acontecer; porque limitavam e eram um pouco direcionadas a algumas empresas. Então, não era justo que algumas empresas sofressem uma penalidade, enquanto outras não sofreriam”, disse. As emendas apresentadas pela oposição tinham como alvo, principalmente, empresas que têm se reunido com representantes do governo Romeu Zema (Novo) para debater o processo de privatização da Copasa ou que, se alguma forma, prestaram consultoria para elaboração da estratégia de privatização da companhia. O deputado Hely Tarqüínio (PV) lamentou a aprovação do texto e alertou que o custo da privatização pode cair sobre a população mais pobre e mais exposta aos riscos sanitários de um serviço de saneamento básico de baixa qualidade. “A empresa de direito privado tende apenas ao lucro. E nós não podemos admitir que seja obtido lucro para que um indivíduo possa beber um copo d’água. Quem sofre com isso, nesse desenho de Minas Gerais, onde você tem regiões férteis que produzem muito, que tem PIB, são as regiões mais com recursos mais limitados, por exemplo para o Jequitinhonha, onde é mais difícil, tem que explorar a riqueza da terra, e aí a água é mais difícil”, disse o parlamentar. A votação em plenário é a última etapa de votação do projeto. Para aprovar, são necessários 48 votos favoráveis ao projeto. Em primeiro turno, o governo conseguiu o apoio de 50 deputados. A expectativa da administração estadual é concluir o processo de privatização da Copasa até abril do próximo ano.
Adolescente fica gravemente ferido após bater moto em carro de aplicativo, em Montes Claros
Um adolescente de 16 anos ficou gravemente ferido após sofrer um acidente enquanto conduzia uma motocicleta em Montes Claros, na noite desta terça-feira (9). Ele bateu em um carro de aplicativo no bairro Alto São João. O motorista contou à Polícia Militar que estava parado na Avenida Geraldo Athayde e, ao receber uma solicitação de corrida, fez uma manobra para acessar a pista oposta após observar o trânsito e perceber que não havia aproximação de veículos. Nesse momento, foi atingido pelo motociclista, que seguia no sentido bairro/Centro, e estaria em alta velocidade Quando a PM chegou ao local, o adolescente já estava sendo atendido pelo Samu e, devido à gravidade dos ferimentos, não foi possível colher a versão dele sobre o ocorrido. Segundo a assessoria do Samu, o menor estava com traumatismo cranioencefálico grave e havia perdido grande quantidade de sangue. Ele foi medicado e intubado no local do acidente. Após ser estabilizado, foi encaminhado para a Santa Casa. O hospital informou, na manhã desta quarta-feira (10), que o estado de saúde do paciente é grave e ele respira com ajuda de aparelho. O motorista do carro sofreu escoriações no rosto e recusou transporte para o hospital. A motocicleta foi retirada do local por terceiros antes da chegada da PM.
Justiça federal manda União suspender benefícios de Bolsonaro
A justiça federal de Minas Gerais determinou que a União suspenda a disponibilização dos servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver cumprindo pena em regime fechado. O prazo para o cumprimento da ordem termina na quinta-feira 11. Pela decisão, a União também deve enviar, no mesmo intervalo, um relatório discriminando os servidores, cargos, veículos e despesas atualmente vinculados ao atendimento de Bolsonaro, com indicação dos custos mensais. A ordem foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ele menciona que Bolsonaro dispõe de quatro servidores, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados, conforme previsto na Lei 7474/1986. Alega, porém, que há um “dano institucional” de seguir com os benefícios após a condenação e prisão de Bolsonaro por golpe de Estado. O pedido foi aceito pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta. “Há dano institucional e simbólico: a mensagem de que alguém condenado pelo STF por crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, recolhido ao cárcere, possa continuar a ser beneficiário de aparato estatal próprio de ex-Chefe de Estado em vida civil, às expensas da coletividade, fragiliza a confiança no princípio republicano e na e na coerência da ordem constitucional”, escreveu o juiz na decisão. O documento menciona o custo de 521 mil reais para atender o ex-capitão no primeiro semestre deste ano. O montante equivale a um gasto de 80 mil reais por mês. A defesa do ex-presidente pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para reverter a decisão proferida na 8ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Os advogados do ex-capitão ainda não comentaram a decisão, nem disseram se pretendem recorrer. Na terça, os advogados de Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para realização de cirurgia e permissão para cumprimento de pena em ambiente domiciliar. O pedido aguarda resposta de Moraes
Pai e filhos são presos após furto de madeira de empresa em Rio Pardo de Minas
Pai e filhos foram presos após o furto de madeira de uma empresa na zona rural de Rio Pardo de Minas nessa terça-feira (9). Uma autuação de mais de R$ 100 mil foi emitida por produção ilegal de carvão. Segundo as informações da Polícia Militar de Meio Ambiente, funcionários que faziam a vigilância do terreno flagraram um grupo de pessoas praticando o furto no local. Durante os levantamentos, a PM conseguiu identificar três suspeitos, que moram em propriedades próximas à empresa. Enquanto faziam as abordagens, os policiais encontraram carvão sem comprovação de origem, levantando a suspeita de que a madeira furtada já havia sido queimada. Ainda durante as buscas, os militares encontraram um caminhão carregado com carvão ilegal, por isso, o veículo foi recolhido. Foram apreendidos ainda 120 m³ de carvão vegetal e duas motos adulteradas. Os presos foram levados para a delegacia da Polícia Civil junto com o material apreendido.
Gleisi critica agressões a jornalistas na Câmara: ‘Sem precedentes’
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, criticou hoje as agressões sofridas por jornalistas e parlamentares e a aprovação do PL (Projeto de lei) da Dosimetria, ontem, na Câmara dos Deputados. O que aconteceuGleisi chamou as agressões pela Polícia Legislativa de “sem precedentes”. Uma jornalista do UOL e colegas de outros veículos foram agredidos na noite de ontem, após a retirada do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da presidência da Casa. O deputado foi forçado a sair do plenário pela Polícia Legislativa e registrou um boletim de ocorrência. O espaço já estava fechado para a imprensa quando a confusão começou. Apenas parlamentares estavam presentes e faziam lives, já que a transmissão ao vivo pela TV Câmara havia sido cortada. Os jornalistas aguardavam fora do plenário, onde haviam sido avisados de que haveria um pronunciamento do parlamentar. Os profissionais foram tratados pelos agentes a empurrões e puxões de cabelo para afastar os jornalistas de uma área repleta de profissionais, onde o parlamentar falaria com a imprensa. Deputados do PT e do PSOL cobram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles acusam Motta de tratamento diferenciado em relação ao motim de bolsonaristas, em agosto. Gleisi não o cita em sua postagem, mas o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Casa, disse que a responsabilidade é do presidente. Também chamou o PL, que o governo Lula (PT) votou contra , de “grave retrocesso”. “O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído”, publicou, nas redes sociais. O PL reduz as penas para os presos de 8 de Janeiro. Com isso, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. “Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo”, disse a ministra. “E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo.” O projeto, aprovado por 291 votos a 148, não prevê anistia, mas reduz penas de acordo com o tipo de condenação. No caso de Bolsonaro, a pena seria reduzida a 50%, já que ele foi condenado, entre outros crimes, por liderar organização criminosa. Com isso, ele teria de cumprir uma pena de 13 anos e teria direito a progressão de regime com dois anos.
A ação coordenada de Motta e Alcolumbre contra Lula com a Dosimetria, segundo o Planalto
Integrantes do governo afirmam que o Planalto vê uma “dobradinha” entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na decisão de votar o PL da Dosimetria ainda neste ano, movimento interpretado como um recado direto ao presidente Lula (PT), conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. A avaliação circula entre auxiliares presidenciais e parlamentares da base, que enxergam coordenação entre os chefes da Câmara e do Senado em meio a divergências recentes com o Palácio do Planalto. Motta anunciou, após a reunião de líderes de terça-feira (9), que colocaria em votação o projeto que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. No mesmo dia, a Câmara aprovou o texto por 291 votos a 148. Pouco depois, Alcolumbre afirmou a jornalistas que também votaria o projeto no Senado ainda em 2025, caso o texto passasse pela Câmara. “O texto teve desde o primeiro momento a contribuição do Senado. Eu quero responder, e nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou. Leitura política no Palácio do Planalto Para integrantes do governo, os anúncios quase simultâneos indicam um alinhamento entre Motta e Alcolumbre com o objetivo de pressionar o presidente Lula. Na avaliação de aliados do Planalto, os dois presidentes das Casas Legislativas atuaram de forma combinada para acelerar a tramitação da proposta mesmo diante da resistência do governo. Deputados governistas e auxiliares de Lula afirmam que a articulação conjunta representou uma forma de se contrapor ao chefe do Executivo, que enfrenta desgaste com o Legislativo desde que passou a defender publicamente o veto ao projeto. Aliados do presidente petista garantem que Lula vetará o PL da Dosimetria caso ele seja aprovado pelo Senado. A palavra final, no entanto, caberá ao Congresso Nacional, que poderá derrubar o veto presidencial e manter a proposta.