Na ONU, Brasil rejeita criação de protetorados como solução para a Venezuela
Posição brasileira foi apresentada após ação militar dos Estados Unidos que resultou no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro O Brasil manifestou, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, posição contrária a qualquer solução para a crise na Venezuela que envolva controle estrangeiro ou administração externa prolongada. A diplomacia brasileira defendeu que o enfrentamento da situação no país deve ocorrer com respeito à soberania nacional e à autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos marcos constitucionais. A posição do Brasil foi apresentada pelo embaixador Sérgio Danese durante sessão convocada para debater a ação militar ordenada por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. As informações são da Folha de São Paulo. Posição brasileira no Conselho de Segurança Embora o Brasil não integre atualmente o Conselho de Segurança da ONU, o governo solicitou participação formal no encontro, realizado nesta segunda-feira (5), em razão da relevância regional do tema e dos impactos da crise venezuelana para a América do Sul. Declaração de Sérgio Danese Durante sua intervenção, o representante brasileiro rejeitou explicitamente a ideia de tutela internacional sobre o país. “O Brasil não acredita que a solução da situação da Venezuela passe pela criação de protetorados no país, mas por soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano no marco da sua Constituição”, afirmou Sérgio Danese. Contexto da ação dos Estados Unidos A reunião ocorreu após o anúncio feito no sábado (3) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que Nicolás Maduro havia sido retirado da Venezuela e estava sendo transportado para Nova York. Horas depois, em coletiva de imprensa, Trump declarou que os Estados Unidos assumiriam temporariamente o governo do país caribenho até que fosse possível viabilizar um processo de transição. O presidente estadunidense também afirmou que empresas dos Estados Unidos passariam a atuar na exploração da indústria petrolífera venezuelana, setor estratégico para a economia do país. A manifestação brasileira reforçou a defesa de soluções baseadas no diálogo, no respeito à soberania e na legalidade constitucional.
Maduro chega a tribunal em Nova York para primeira audiência
Presidente venezuelano comparece à Justiça dos EUA após ser sequestrado O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou na manhã desta segunda-feira (5) a um tribunal federal de Nova York para participar de sua primeira audiência judicial nos Estados Unidos. Ele foi levado ao local acompanhado da esposa, Cilia Flores, após deixar o Metropolitan Detention Center (MDC), onde estava detido desde sábado (3), quando foi sequestrado em Caracas. A audiência está marcada para as 14h (horário de Brasília) e será conduzida pelo juiz distrital Alvin Hellerstein, magistrado de 92 anos com longa trajetória na Justiça americana e atuação em processos de grande repercussão. No sábado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou uma nova acusação formal contra Maduro, inserida em um processo criminal que, de acordo com o governo federal americano, tramita há cerca de 15 anos. A denúncia mantém as mesmas quatro acusações apresentadas anteriormente em Nova York, em 2020: narco-terrorismo, conspiração para importar cocaína, posse de metralhadoras e conspiração. O caso ocorre em meio a forte repercussão internacional. Ainda nesta segunda-feira, o Conselho da ONU se reúne para discutir o sequestro do presidente venezuelano. No cenário político, a presidente interina da Venezuela afirmou que pretende trabalhar “junto” com os Estados Unidos, enquanto Donald Trump, presidente norte-americano, sugeriu um segundo ataque contra a Venezuela caso o governo “não se comportar”.
STF terá evento para lembrar 3 anos de atos golpistas de 8 de janeiro
Defesa da democracia – Programação relembra invasão das sedes dos poderes, em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, no próximo dia 8 de janeiro, em Brasília, evento para relembrar os atos golpistas de três anos atrás, quando alguns milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital da República. Para marcar a data, a Suprema Corte realiza o evento “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate. No início da tarde de 8 de janeiro haverá a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, a ser exibida no Espaço do Servidor, no STF. Em seguida, será exibido o documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do próprio tribunal. A programação segue com uma roda de conversa com profissionais da imprensa sobre o tema, também no Museu do STF, e finaliza com a mesa-redonda “Um dia para não esquecer”, no salão nobre do Supremo. Golpe de EstadoAo lembrar os dois anos do 8 de janeiro, neste ano, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que os atos golpistas foram a “face visível” de um movimento “subterrâneo” que articulava um golpe de Estado. “Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história”, frisou Fachin durante cerimônia que lembrou os dois anos do 8 de janeiro. Atos golpistasLogo após o resultado da eleição ser divulgada em 30 de outubro de 2022, teve início um movimento pedindo um golpe militar para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo. Houve fechamento de rodovias e acampamentos golpistas foram montados em frente aos quartéis em várias cidades do país. Marcaram também a escalada de atos golpistas a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão de uma delegacia da Polícia Federal (PF) após a queima de ônibus no dia da diplomação de Lula, também em Brasília. Após investigações sobre esses atos, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por tentativa de golpe de Estado e outros delitos, responsabilizando o ex-presidente por uma conspiração contra o resultado eleitoral com objetivo de permanecer no poder após a derrota em 2022. Segundo a condenação, Bolsonaro tentou convencer os comandantes militares a aderir a um golpe de Estado para anular as eleições. Conteúdo originalmente publicado em: Agência Brasil
França bloqueia frutas do Mercosul por uso de agrotóxicos proibidos proibidos na Europa
Medida foi anunciada pelo primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, e tem como alvo frutas que possam conter resíduos de agrotóxicos A França anunciou a suspensão da importação de frutas provenientes do Mercosul que contenham resíduos de agrotóxicos proibidos na União Europeia. A decisão foi comunicada no início da noite deste domingo (4) pelo primeiro-ministro Sébastien Lecornu e tende a acirrar as negociações do acordo comercial entre os dois blocos. Em “carta aberta aos agricultores da França”, Lecornu afirmou: “Portarias serão adotadas pelo governo esta semana para suspender a importação de gêneros alimentícios provenientes de países da América do Sul, como abacates e maçãs, contendo resíduos de cinco substâncias, no entanto, já proibidas na Europa”. Em publicação na rede X, ele citou mancozebe, glufosinato, tiofanato-metílico e carbendazim, além de indicar impacto sobre abacate, maçã, manga, goiaba, cítricos e uvas. Segundo o premiê, “os controles sobre as importações serão maciçamente reforçados, nas fronteiras e dentro do território [francês]”. Ele acrescentou: “Acabo de endurecer as instruções a esse respeito. Cabe, doravante, à União Europeia amplificar rapidamente essas ações na escala de todo o mercado europeu”. Efeito nas negociações com o Mercosul A França é a principal opositora do acordo de redução tarifária com o Mercosul, sob pressão de agricultores locais. Em dezembro, com apoio da Itália, Paris conseguiu adiar a assinatura final para janeiro, alegando a necessidade de salvaguardas e controles sanitários. O adiamento irritou o presidente Lula (PT), que concordou em postergar a cerimônia após conversa com a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. O Brasil sinaliza que pode abandonar as negociações se houver nova postergação, enquanto a França atua para barrar a entrada em vigor do acordo, que ainda depende do Parlamento Europeu.