Zema teria utilizado aeronave oficial para campanha política, denunciam deputadas
Apenas em 2025, os gastos com combustível de aviões oficiais chegaram a quase R$ 1,5 milhão As deputadas estaduais Bella Gonçalves (Psol) e Leninha (PT) protocolaram, nesta segunda-feira (19), representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pedindo a apuração do uso de aeronaves oficiais pelo governador Romeu Zema (Novo) em agendas com indícios de caráter político-eleitoral. As denúncias se baseiam em informações divulgadas pela imprensa, especialmente em reportagem do jornal O Globo, que apontou gastos recordes com combustível aeronáutico vinculados ao gabinete do governador. De acordo com as parlamentares, aeronaves do Estado teriam sido utilizadas em deslocamentos que possibilitaram a participação de Zema em eventos partidários e de pré-campanha à Presidência da República em 2026. A apuração jornalística citada nas representações indica que, apenas em 2025, os gastos com combustível de aviões oficiais chegaram a quase R$ 1,5 milhão, valor superior, inclusive, ao registrado no ano eleitoral de 2022, quando as despesas somaram cerca de R$ 1,4 milhão. InvestigaçãoNa representação encaminhada ao TCE-MG, Bella Gonçalves solicita que o órgão investigue a legalidade, a finalidade e a moralidade do uso dos recursos públicos, ressaltando que o pedido não antecipa juízo eleitoral, mas busca esclarecer possível desvio de finalidade no emprego de bens do Estado. O documento também requer que, caso sejam identificados indícios de repercussão eleitoral, o tribunal dê ciência ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis. A deputada afirma que o governador teria utilizado aeronaves oficiais para comparecer a encontros do Partido Novo e a eventos como a Festa do Peão de Barretos e o Festival de Moda em Itu, entre outros compromissos fora de Minas Gerais. “Isso não seria um problema se ele tivesse viajado para os interiores de Minas Gerais ou mesmo para fora de Minas para cumprir os interesses do nosso estado. Pedimos ao Tribunal de Contas, então, que faça uma investigação de todas as viagens do Zema, de acordo com os princípios de impessoalidade, da administração pública, de transparência”, afirmou a parlamentar do Psol. Já a deputada Leninha protocolou pedido para a instauração de procedimento de fiscalização com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A parlamentar solicita que o TCE-MG apure se houve desvio de finalidade no uso das aeronaves oficiais e eventual dano ao erário. O requerimento destaca o episódio relatado pela reportagem do O Globo. Em 30 de outubro, Zema teria deixado antecipadamente uma reunião no Rio de Janeiro para seguir a Campinas (SP), onde participou de um encontro partidário voltado à apresentação de pré-candidaturas para 2026. Conforme os dados citados, o deslocamento teria sido feito em voo oficial custeado pelo governo de Minas, com registros no portal da transparência. “Nosso pedido é para que os órgãos de controle cumpram seu papel: verificar a regularidade do uso de aeronaves oficiais, apurar se os compromissos atendiam à finalidade pública e, se houver irregularidades, adotar as medidas cabíveis. O que está em jogo é o respeito ao dinheiro público e à lisura do processo democrático”, afirmou Leninha. Mais denúnciaAlém das representações ao Tribunal de Contas, a deputada Andreia de Jesus (PT) encaminhou, também nesta segunda-feira, uma notícia-crime eleitoral ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No documento, a parlamentar pede a apuração das chamadas “agendas casadas”, quando compromissos institucionais são realizados em datas próximas a eventos político-partidários na mesma localidade. Outro ladoA reportagem entrou em contato com o governo para pedir posicionamento e aguarda respostas. O conteúdo será atualizado quando houver retorno. ECN com Brasil de Fato
Estados governados pela oposição foram os mais dependentes da União em 2025
Relatório do Tesouro mostra que governos estaduais críticos a Lula concentraram a maior parte do socorro federal para pagamento de dívidas garantidas Os estados administrados por partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram, em 2025, os que mais dependeram do apoio financeiro da União para evitar a inadimplência em compromissos com bancos e organismos internacionais. Ao longo do ano, o governo federal precisou assumir o pagamento de parcelas de empréstimos estaduais garantidos pela União, em um movimento que impediu o calote dessas administrações e preservou a credibilidade do país no sistema financeiro, relata o Metrópoles. As informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O documento aponta que, somente em 2025, a União desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para cobrir dívidas de estados que não conseguiram honrar seus compromissos. Entre os maiores beneficiários do mecanismo estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Todos esses estados são governados por aliados da oposição ao governo Lula e estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado a entes federativos em grave crise financeira. Na prática, quando um estado deixa de pagar um financiamento que conta com garantia federal, a União assume a obrigação. A medida evita impactos negativos sobre o crédito público brasileiro e assegura o cumprimento de contratos junto a instituições financeiras e organismos multilaterais. O Regime de Recuperação Fiscal permite que estados em dificuldades adotem um conjunto de medidas para reequilibrar as contas ao longo de vários anos. Ao aderir ao programa, os governos estaduais obtêm benefícios imediatos, como a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e o socorro federal em operações de crédito garantidas. Em contrapartida, precisam cumprir um rigoroso plano de ajuste fiscal, que inclui limites para gastos com pessoal, restrições a reajustes salariais, privatizações, revisão de incentivos fiscais e reformas administrativas. As dívidas que deixam de ser pagas durante a vigência do RRF não são perdoadas. Elas são refinanciadas pela União em prazos longos, que podem chegar a até 360 meses, o que transfere o impacto financeiro para o futuro. Além disso, enquanto o regime está em vigor, a União não executa as contragarantias dos estados, o que explica o baixo volume de recuperação imediata dos valores desembolsados. Em 2025, o Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), foi o estado mais beneficiado, com R$ 4,69 bilhões pagos pela União, o equivalente a 42,35% de todo o montante honrado no ano. Minas Gerais, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), aparece na sequência, com R$ 3,55 bilhões, representando 32,05% do total. O Rio Grande do Sul, administrado por Eduardo Leite (PSD), teve R$ 1,59 bilhão de dívidas quitadas pelo governo federal, enquanto Goiás, governado por Ronaldo Caiado (União Brasil), contou com R$ 888,06 milhões em pagamentos realizados pela União. Os dados históricos reforçam a dimensão do problema fiscal enfrentado por estados e municípios. Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de entes subnacionais, mas conseguiu recuperar apenas R$ 5,9 bilhões desse valor. Somente em dezembro de 2025, a recuperação somou R$ 25,02 milhões. A maior parte das garantias honradas, cerca de R$ 76,97 bilhões, está concentrada justamente nos estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal, beneficiados pela suspensão temporária da execução das contragarantias. Outros fatores também reduzem a capacidade de ressarcimento, como R$ 1,90 bilhão utilizados na compensação de perdas de arrecadação do ICMS e R$ 368,19 milhões considerados irrecuperáveis em razão de decisões judiciais envolvendo municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN). O relatório mostra ainda que apenas em dezembro de 2025 a União precisou desembolsar R$ 1,48 bilhão para cobrir dívidas garantidas. Desse total, R$ 643,96 milhões foram destinados ao Rio de Janeiro e R$ 626,19 milhões a Minas Gerais. Goiás recebeu R$ 72,36 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul contou com R$ 70,81 milhões, além de repasses a outros estados e municípios do país. Embora o mecanismo de garantias seja tradicional na política fiscal brasileira, os números de 2025 evidenciam uma contradição política. Governadores da oposição, que frequentemente criticam a condução da política econômica do governo federal, mantêm forte dependência da União para equilibrar as contas e evitar a inadimplência. Nesse cenário, o Tesouro Nacional segue atuando como fiador de última instância, impedindo que crises fiscais estaduais provoquem efeitos sistêmicos sobre o crédito público do Brasil.