Audiência pública pretende destravar construções no Jardim Independência
A audiência, proposta pelo vereador Rodrigo Cadeirante, será realizada na sexta-feira (13), às 19 horas, na Câmara Municipal Por iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante, a Câmara Municipal de MontesClaros realizará nessa sexta-feira, 13, audiência pública para tentar solucionar oimpasse criado envolvendo o loteamento Jardim Independência e oscompradores dos lotes.Pela lei de uso e ocupação do solo, a maior parte das áreas, contíguas aoAeroporto Mário Ribeiro, é classificada como sendo comercial e, portanto, nãopode servir para construções residenciais. No entanto, teriam sido vendidas pelaConstrutora Smart House com a promessa de que os adquirentes poderiamconstruir no local num futuro próximo, com a mudança na lei.A própria propaganda do empreendimento diz, no slogan, “seja bem-vindo ao seunovo lar”. No contrato redigido entre as partes consta, em letras miúdas,restrições à utilização do espaço com objetivo residencial, caracterizando umasituação dúbia.De acordo com Cadeirante, que é presidente da Comissão de Serviços PúblicosMunicipais, os lotes foram adquiridos com a promessa, por parte da Smart House,de que a Prefeitura alteraria a legislação para tornar os terrenos residenciais, oque não foi feito. No total, a área do Jardim Independência consta de 740 lotes.A audiência pública reunirá representantes da Smart House, dos compradores,Ministério Público e aeroporto, além do prefeito Guilherme Guimarães esecretários municipais ligados ao assunto. Foto e texto do jornalista Waldo Ferreira