– A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a União reprograme as datas do Enem, decisão que abrange os dias de realização da prova e os prazos para os requerimentos de isenção das taxas de inscrição. Weintraub é contra o adiamento –
– A justiça de São Paulo determinou que o governo reveja as datas do Enem, incluindo os dias de realização do exame e os prazos para a solicitação de isenção da taxa de inscrição.
O ministro da educação Abraham Weintraub já soltou dura declaração contra o adiamento da prova.
A reportagem do site jurídico Jota destaca que “de acordo, com a determinação judicial, o cronograma deve ser adequado à “realidade do atual ano letivo” por meio de uma comissão ou consulta, de forma a dar ciência a todos os órgãos e representantes dos Poderes necessários à medida.”
A matéria ainda acresenta que “a decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. O argumento é o de que “como consequência deste grave problema de saúde pública [pandemia do coronavírus], escolas fecharam e aulas presenciais foram suspensas”. A Defensoria pondera que “as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais”. A petição inicial é assinada pelo defensor Regional de Direitos Humanos, João Paulo de Campos Dorini, e pelos defensores públicos federais Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi e Alexandre Mendes Lima de Oliveira.”