O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) é alvo de uma operação da Lava Jato, na manhã desta terça-feira (14), que investiga crimes eleitorais [sic]. O parlamentar é presidente do Solidariedade.
A Polícia Federal começou a cumprir na manhã hoje mandados de busca e apreensão contra o dirigente do Solidariedade no gabinete e no apartamento funcional do parlamentar em Brasília e na sede da Força Sindical, à qual ele é ligado, em São Paulo. Ao todo, são sete mandados de busca e apreensão nas duas cidades.
A princípio, a Lava Jato não é uma força-tarefa competente para investigar crimes eleitorais, logo, presume-se, a operação de hoje pode ser considerada absolutamente nula.
De acordo com informações preliminares, também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias e de imóveis dos investigados em cumprimento da decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Os investigadores da Lava Jato teriam constatado a existência de indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas [caixa dois] durante as campanhas eleitorais dos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), os pagamentos teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios e também com o pagamento de valores em espécie através de doleiros contratados. O escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos seus sócios o genro de Paulinho da Força.
A operação de hoje foi deflagrada após inquérito policial ser encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, depois da colaboração premiada de acionista e executivos do Grupo J&F.
A operação Dark Side é primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os crimes conexos aos crimes eleitorais.
Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas previstas de 3 a 10 anos de prisão.
Como Paulinho da Força é um deputado federal no exercício do mandato, as investigações em primeira instância se restringem aos fatos apurados nos anos de 2010 e 2012.