Mais uma vez, os servidores do governo estadual não sabem quando vão receber o 13º salário. Em nota divulgada hoje (26), o Estado informou que “informações sobre data e forma de pagamento serão repassadas assim que possível”. O governador Romeu Zema (Novo) esteve em Brasília, nesta segunda-feira, e a questão financeira foi um dos assuntos tratados com o governo Federal.
Conforme secretário-geral do governo, Mateus Simões, que acompanhou o mandatário, o problema fiscal do estado será equacionada caso o governo Federal contribua para que a venda da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Assim, Minas tem mais chances de aprovar o RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
O RRF foi criado pelo governo federal por meio da pela Lei Complementar 159, de 2017, e consiste na suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, renováveis por mais três. A adesão ao plano permite ainda que o Estado volte a fazer empréstimos. No entanto, o regime exige uma série de contrapartidas de austeridade, como a privatização da Codemig.
“Estivemos em Brasília hoje e, apesar de não termos obviamente tratado do 13° do funcionalismo mineiro com o governo federal, tratamos da questão financeira do estado, que passa por isso: melhorar a situação fiscal. Minas precisará do apoio federal para a possível venda da Codemig, para aprovação do novo RRF e, de alguma forma, para regularização da sua situação fiscal”, explicou o secretário-geral.