– Secretaria Municipal de Meio Ambiente desocupa Área de Preservação Permanente em Montes Claros –
Obra à margem do Rio Carrapato e muro de estacionamento em área verde foram derrubados; de acordo com a secretaria, construções são ilegais e crime está previsto na legislação municipal, estadual e federal.
Por Juliana Peixoto, G1 Grande Minas
A secretaria municipal de Meio Ambiente realizou a reintegração de posse do Parque Municipal Guimarães Rosa e da área verde do prolongamento do Bairro Morada do Sol, na manhã desta terça-feira (31), em Montes Claros. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, a desocupação da área invadida foi realizada por determinação da secretaria com o acompanhamento do Ministério Público, pela promotoria de Meio Ambiente. Até a publicação desta reportagem, o muro de um estacionamento que fica no fundo de uma casa de festas e uma casa à margem do rio Carrapato haviam sido derrubadas.
“Depois da criação do parque, em 1989, as administrações municipais não tomaram providência para a área não ser ocupada. Em 2006, houve levantamento de todos os grileiros e foi solicitada a retirada deles, por meio de ação. Mesmo assim, os governos seguintes não deram continuidade a ação, e o Ministério Público corresponsabilizou a prefeitura por ter permitido a grilagem de uma área pública. Assim, começamos a tomar providências para evitar, principalmente, a construção nas matas ciliares ao córrego. Em 2006, eram cerca de 70 ocupantes. Hoje, são mais de 100”, explicou o secretário.
As áreas invadidas estão construídas em uma Área de Preservação Permanente (APP), a menos de 30 metros do leito do rio Carrapato. De acordo com o técnico de Meio Ambiente da secretaria, Gilmar José Caldeira, a ocupação é ilegal e o crime está previsto na legislação ambiental. Outras construções e lotes devem ser desocupadas na continuidade da operação.
Cosntruição da casa estava à margem do rio Carrapato (Foto: Juliana Peixoto/G1)
“Hoje, trabalhamos em dois casos: o do muro do estacionamento, que está na área verde, já tramita desde 2015, inclusive com notificação, e o da construção, dentro da APP e da área verde, que convocamos o responsável pela obra nos meados deste mês. O advogado do responsável pela construção chegou a ir na secretaria, mas apresentou um atestado médico, de dez dias, informando que o responsável não poderia comparecer à secretaria. Contudo, nestes dez dias, as obras continuaram, mesmo com a orientação de paralisação, e, encerrando o prazo do atestado, não fomos procurados. Toda a operação está embasada nos códigos do município, florestal, e das Leis Estaduais e Federais”, explicou o técnico.
Equipes da Polícia Militar de Meio Ambiente, Guarda Municipal e da Secretaria de Serviços Urbanos acompanharam a operação, que começou por volta das 7h30. Durante a desocupação, os responsáveis pelos imóveis não foram ao local. Dois pedreiros que estavam na obra de uma casa retiraram materiais de construção, antes da demolição. Um boletim de ocorrência ambiental será registrado, incluindo dados ambientais referente às construções.
O Parque Municipal Guimarães Rosa fica na região Sul da cidade. O dono da construção, Armando Antunes Santos, informou, por telefone, que tem a documentação do terreno, obtida em 1997.
Revitalização
O Parque Municipal Guimarães Rosa tem mais 43 hectares e margeia o Rio Carrapato. De acordo com a secretaria de Meio Ambiente, cerca de 18 hectares já foram invadidos. A proposta da secretaria é desocupar a área e promover ações com a comunidade para utilização consciente do espaço, como trilhas, caminhadas, e preservação dos bens naturais.
“O primeiro trabalho que estamos fazendo no parque segue em parceria com o Ministério Público para a desocupação; temos áreas comuns do parque invadidas e áreas de preservação permanente, também. Em andamento, estamos fazendo o levantamento topográfico que vai atualizar estes dados de hectares. A partir daí, com diálogo, vamos partir para a revitalização e preservação”, disse a diretora de Meio Ambiente, Anildes Lopes Evangelista.
Construção fica a menos de 30 metros do rio Carrapato, dentro de Área de Preservação Ambiental (APP) (Foto: Juliana Peixoto/G1)