‘Passaporte Verde’ – Europa decreta apartheid contra países pobres

 Diante da omissão do governo brasileiro, estudantes estão entregues à própria sorte

O Parlamento Europeu aprovou no último dia 9 o chamado “passaporte verde”. O objetivo dessa medida é facilitar a circulação de pessoas dentro da União Europeia com um certificado digital que funcionará como um cartão de embarque de viagens, atestando se determinada pessoa já está com as doses completas de vacina contra a Covid-19, se está totalmente recuperada da doença ou ainda se possui teste de PCR negativo. Tal acordo teria vindo para reaquecer o turismo europeu no verão que se aproxima.

Embora pareça um avanço para a movimentação interna de pessoas e configure uma imagem positiva se pensarmos os caminhos de superação da pandemia, decisões como essa representam também um fechamento da Europa para alguns países que não compõem o que eles definem como “lista verde”.

A princípio, tendemos a ver como sensatos tais planos que combinam abertura gradual com manutenção de restrições para a contenção da atual pandemia. Porém, se olharmos mais a fundo veremos as desigualdades que tais projetos geopolíticos dos países ricos encerram. Até o início deste mês, 18% da população global tinha sido vacinada com pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19.

Todavia, mediante uma comparação mais específica, temos um quadro bem desequilibrado: nos países desenvolvidos, aproximadamente 36% da população já recebeu ao menos uma dose da vacina, ao passo que em países asiáticos (excetuando-se a China) a vacinação atingiu apenas 7% da população; na América do Sul esse valor fica abaixo dos 6% e no continente africano esse montante cai para apenas 2%. Nesse quadro da vacinação, os países da União Europeia sozinhos representam mais de 12% do total de doses aplicadas no mundo .

O Brasil, que já foi um líder global em matéria de vacinação, ocupava no dia 9 de junho o 72º lugar no ranking de aplicação das vacinas de Covid-19, comparando-se percentualmente a aplicação da primeira dose em 190 países. Se pensarmos no ritmo da vacinação, o cenário é ainda pior para o Brasil sob a égide do governo Bolsonaro: estamos em 89º.

Esse é um dos pontos em que o passaporte da vacina afeta o Brasil diretamente. Cabe mencionar o caso de imigrantes com alta qualificação, de pesquisadores brasileiros que são totalmente penalizados, como mostra uma reportagem do Dom Total de 11 de maio a respeito de 34 pesquisadores que podem perder suas pesquisas de doutorado no exterior por não estarem vacinados contra a Covid-19.

Trata-se de uma situação grave que explicita não apenas protocolos sanitários de outros países em relação à imigração de brasileiros, mas, sobretudo, a incompetência completa do governo Bolsonaro em assuntos externos. A imagem do Brasil no palco internacional foi completamente destruída pelo ex-chanceler Ernesto Araújo, que conduziu o Ministério das Relações Exteriores brasileiro de janeiro de 2019 a março deste ano.

Ademais, no caso específico de pesquisadores que perderão seus estudos no exterior por não terem sido vacinados ou por outros impedimentos derivados do contexto pandêmico, soma-se a inépcia do Ministério da Educação que não propõe nenhuma negociação com universidades estrangeiras para o livre trânsito de estudantes. Ante o silêncio crasso do Itamaraty e as negligências do MEC, a internacionalização da pesquisa brasileira agoniza, com os pesquisadores abandonados à sua própria sorte.

O máximo que o Ministério das Relações Exteriores oferece aos cidadãos brasileiros que estão em vista de irem ao exterior é um portal de notícias sobre restrições vigentes de entrada em cada país. Ou seja, nossa diplomacia se restringe a um boletim informativo, a uma compilação de informações que qualquer site comercial de viagens já faz.

Somando-se à patente omissão do Itamaraty, no que diz respeito especificamente às relações Brasil-Europa, vemos que proibições em maior ou menor grau a profissionais e pesquisadores brasileiros já tinham sido criadas desde o início da pandemia na maioria dos países europeus, em decorrência do aparecimento de novas variantes do coronavírus. O exemplo mais severo é o do governo espanhol: desde o dia 2 de fevereiro deste ano, os voos que saem do Brasil em direção à Espanha só são permitidos caso estejam ocupados apenas por cidadãos ou residentes permanentes daquele país: estudantes e trabalhadores estão impedidos de voar .

O fato das restrições espanholas a voos brasileiros se torna mais emblemático se pensado pela temática atual do “passaporte da vacina”, pois a Espanha segue proibindo brasileiros ainda que estejam vacinados. Para se ter uma ideia da rigidez desses impedimentos, até cônjuges ou parentes de pessoas que vivem em solo espanhol são proibidos de voar do Brasil à Espanha, mesmo tendo tomado as doses completas de alguma das vacinas aceitas pela União Europeia. Por outro lado, a Espanha retirou as barreiras para turistas vacinados de outros países e, curiosamente, abriu totalmente as fronteiras para viajantes do Reino Unido, que não precisam mais apresentar nenhum documento relacionado à Covid-19, como exame PCR negativo, certificado de vacinação ou de recuperação. Os interesses são bem claros: movimentar o turismo com pessoas advindas de países ricos.

Além disso, o “passaporte da vacina” pode significar uma solução para a “crise migratória” no Velho Mundo: ele impede ou dificulta ao máximo a imigração legal de pessoas advindas de países pobres, ou seja, de países sem vacina contra a Covid-19. Quanto aos imigrantes “ilegais”, os europeus já resolvem esse problema em grande parte com os afogamentos no Mar Mediterrâneo.

Em vista dessa intensificação das desigualdades que se formam no atual contexto mundial, é preciso defendermos uma ideia de cooperação internacional que vá muito além da propaganda construída pelos “países doadores de vacina”, que não seja reduzida à lógica da filantropia do G7.

Nesse sentido, a consequência que vemos desse “novo normal” do “passaporte verde” no cenário geopolítico é o fechamento dos países desenvolvidos em blocos de privilegiados – um apartheid referendado pelo discurso médico da pandemia e apoiado pelas populações mais abastadas e vacinadas como uma medida sanitária necessária, a qual significa, na realidade, uma política de higienização global.

Dom Total

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