– O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), vai realizar mutirão para cadastramento de famílias interessadas em regularizar a posse de suas terras rurais nos municípios de Bocaiúva e Olhos D’água, no Território Norte.
A ação acontecerá no período de 11 a 15 de dezembro, no escritório da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) nos dois municípios.
O trabalho também é realizado em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, e conta com o apoio das câmaras e das prefeituras municipais.
“Essa é uma ação muito importante, porque 90% da nossa população rural não tem a escritura”, diz o presidente da Câmara Municipal de Olhos D´água, vereador José Aparecido Gomes.
Registro gratuito
O Oficial Titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva, Hélio Francisco Alves, lembra que o registro do título de posse da terra é gratuito. “É muito triste a pessoa não ter o documento que comprova a posse. Estamos preparados e vamos fazer com carinho (o registro), porque a gente sabe da importância do título para as famílias”, diz.
Desde 2015, a Seda já realizou 41 audiências públicas que marcaram a retomada do programa em municípios de nove dos 17 Territórios de Desenvolvimento: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Metropolitano, Mucuri, Caparaó, Vale do Aço, Noroeste e Central.
“A audiência pública é o primeiro passo para a regularização fundiária e é uma inovação em nosso governo, para dar mais transparência ao processo. Depois da audiência, a gente já faz o cadastramento e na sequência a medição dos terrenos”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo. O processo até a emissão do título pode durar de sete meses a um ano.
Documentos
Para que seja feito o cadastramento nos municípios, a pessoa interessada deve levar qualquer um dos documentos pessoais (Identidade, CPF, certidão de nascimento, certidão de casamento; atestado de óbito; comprovante de residência; etc).
Para comprovar a posse, é preciso também levar uma declaração (Sindicato de Trabalhadores Rurais, EmaterMG, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, Prefeitura Municipal); contratos particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; conta de luz; CCIR; ITR; CAR; cartão de produtor rural (inscrição estadual); cadastro perante o IMA, IEF, IGAM, etc; fotografias; recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na posse; recibos ou notas fiscais relativos a negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais; fotografias; etc.