VigiMinas: macrorregião Norte terá R$ 8,3 milhões para a estruturação de ações

Com objetivo de fortalecer o planejamento, a gestão e a execução das ações de Vigilância em Saúde desenvolvidas pelo Estado e municípios, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) definiu o repasse de R$ 8,3 milhões a 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte. Os recursos estão previstos na implantação do VigiMinas – Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Em todo o estado o investimento será superior a R$ 79,3 milhões.

Os gestores municipais de saúde têm prazo até o dia 8 de outubro para assinar termo de compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiGRES). Além disso, os municípios deverão indicar duas referências técnicas de Vigilância em Saúde para a participação em todas as etapas da elaboração e implementação do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS). Elas vão contribuir com ações e propostas na construção do diagnóstico municipal a ser realizado entre 6 de dezembro deste ano e 24 de fevereiro de 2022.

A liberação dos recursos está prevista na Resolução 7.734, publicada dia 22 de setembro pela SES-MG. O cálculo dos valores destinados a cada município foi realizado considerando tanto o porte populacional, quanto a extensão territorial. Os municípios recebem incentivos financeiros per capita proporcionais ao quintil a que pertencem segundo a sua densidade demográfica. Com isso, quanto menor a população do município, maior o incentivo financeiro per capita ao qual terá direito.

Os recursos serão transferidos pela SES-MG diretamente para os fundos municipais de saúde. Para a implementação das ações do VigiMinas, os municípios poderão investir 40% do valor em despesas de custeio e 60% em despesas de capital. O prazo para execução dos recursos será de 24 meses, contados a partir da data de repasse dos valores em parcela única.

Para os 86 municípios da macrorregião Norte, os investimentos previstos no VigiMinas são da ordem de R$ 8 milhões 338 mil 625. Contempla 54 municípios integrantes da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros; 25 localidades onde atua a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e sete municípios jurisdicionados à GRS de Pirapora.

As 22 localidades que receberão os maiores aportes são: Montes Claros (R$ 1 milhão 033); Januária (R$ 441 mil); São Francisco (R$ 310,6 mil); Bocaiúva (R$ 276,4 mil); Janaúba (R$ 252 mil); Várzea da Palma (R$ 218,9 mil); Jaíba (R$ 216,6 mil); Rio Pardo de Minas (R$ 201,7 mil); Salinas (R$ 187,6 mil); Buritizeiro (R$ 182,7 mil); Espinosa (R$ 173,8 mil); Francisco Sá (R$ 171,3 mil); Porteirinha (R$ 170,3 mil); Taiobeiras (R$ 154,7 mil); Coração de Jesus (R$ 146,3 mil); Brasília de Minas (R$ 145,8 mil); Pirapora (R$ 141,6 mil); São João da Ponte (R$ 138 mil); São João do Paraíso (R$ 130,3 mil) Manga (R$ 118,4 mil); Urucuia (R$ 111,6 mil) e Grão Mogol (R$ 103,2 mil).

Descentralização

A coordenadora de Vigilância em Saúde da SRS Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que o objetivo do VigiMinas é promover a articulação, a ampliação e a eficiência das ações de Vigilância em Saúde. Nesse contexto, a proposta de ação visa promover a descentralização contínua das ações, além do monitoramento e avaliação dos trabalhos executados pelos municípios e os indicadores de saúde a serem pactuados.

A SES-MG entende que “é importante que a Vigilância em Saúde se estruture seguindo as diretrizes de articular e pactuar responsabilidades entre as três esferas de governo (União, Estado e municípios), respeitando a diversidade e especificidade locorregional, integrando as práticas e processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, saúde ambiental, saúde do trabalhador e as emergências de saúde pública”, pontua a coordenadora.

A implantação do VigiMinas toma como base o Projeto de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (PROFVS) e o Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde (PROMAVS), que se constituíram importantes iniciativas implementadas pela SES-MG para a estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.

Para alcançar os objetivos, o VigiMinas será implementado em quatro etapas: diagnóstico municipal, identificando as potencialidades e as fragilidades das gestões municipais na realização de ações e serviços de Vigilância em Saúde; construção conjunta do SEVS, de modo a abarcar singularidades municipais e regionais; entrega de um plano de implementação municipal do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde por cada um dos 853 municípios do estado; e execução das ações previstas pelos municípios e que serão monitoradas pelos núcleos de Vigilância em Saúde das Unidades Regionais de Saúde da SES-MG.

Por Pedro Ricardo

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