Projeto havia sido aprovado pelo Senado e aguardava a sanção do Presidente (Divulgação)
O Presidente argumentou que, embora seja ‘meritória a iniciativa do legislador’, a proposta não indicaria uma ‘fonte de custeio ou medida compensatória’
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual. A decisão exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
Os vetos acabam ainda com a ideia de distribuir gratuitamente os absorventes entre mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, além de mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Autora do projeto, a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) criticou, em publicação no Twitter, o veto do presidente. “Bolsonaro vetou o projeto de distribuição de absorventes! Com isso, ele mostra seu desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis e pela luta da sociedade contra a pobreza menstrual. Vamos derrubar o veto e mostrar que o Brasil é muito melhor que Bolsonaro!”, escreveu. O projeto apresentado por Tabata ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos.
O projeto de lei, que teve origem na Câmara dos Deputados e foi aprovado pelo Senado no dia 14 de setembro, aguardava a sanção de Bolsonaro. O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender a proposta.
“A despeito da meritória intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade”, justificou o governo em seus vetos.
Segundo o Palácio do Planalto, o texto estabelecia norma definindo “a quem os absorventes serão destinados, de modo a restringir o público beneficiário e não atender às condições de acesso universal e igualitário”, por isso, “as ações não poderiam ser custeadas com os recursos de transferências para a saúde.”
Desde o início do ano, o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ganhou o apoio de deputadas e senadoras de diferentes partidos. Além da bancada feminina do Congresso, também foi recebida entre profissionais de saúde e educação. Tabata chegou a estimar um custo de aproximadamente R$119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação.
Outro veto de Bolsonaro inclui ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Agora, com a sanção publicada por Bolsonaro, cabe ao Congresso decidir se mantém ou se derruba os vetos do Executivo.
Ao divulgar uma nota sobre suas decisões, o governo afirmou que a lei cria um programa que constitui “estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina e tem por objetivos combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema”.
Segundo o governo, esse programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. “Além disso, incumbirá ao Poder Público promover campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema.”
Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar absorvente, diz antropóloga
A menstruação é um processo natural do corpo feminino, mas ainda um tabu e cercado de desinformação.
Menstruação: um processo natural do corpo feminino, mas ainda um tabu e cercado de desinformação. Por isso mesmo, é questão de saúde pública, e não pode ser negligenciada. Agora, e se além de desinformação, falta dinheiro para comprar produtos de higiene, como o absorvente? Você já parou para pensar como isso pode afetar uma mulher?
“Uma em cada quatro jovens já faltou a aula por não poder comprar o absorvente e não falam que foi por isso. Elas têm vergonha, tentam esconder. A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança. É algo que elas sofrem sozinhas, como se fosse um fracasso, uma vergonha, isso é o que mais me chocou”, conta a antropóloga Mirian Goldenberg, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O Levantamento Nacional Inédito, coordenado pela antropóloga Mirian Goldemberg, entrevistou mulheres de todo o Brasil entre 16 a 29 anos para pesquisar sobre a pobreza menstrual. Mas o que significa esse termo? Em primeiro lugar, é a falta de itens básicos durante a menstruação, seja por falta de informação ou de dinheiro para comprar os absorventes.
“Tem um cálculo de quanto a mulher gasta com absorvente. Estima-se em R$ 3 mil a R$ 8 mil ao longo da vida gasto total com absorvente. O absorvente e outros produtos de higiene menstrual são ainda hoje mundo afora vistos como produtos cosméticos, como produto de luxo, são frequentemente tributados dessa forma”, explica Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil.
Com Agência Estado e Fantástico – G1