Transportadores escolares reivindicam isenção do ISS . Por Waldo Ferreira

Vereador Rodrigo Cadeirante levou o assunto à reunião da Câmara Municipal

Por solicitação do vereador Rodrigo Cadeirante, o prefeito Humberto Souto determinou à Procuradoria Jurídica do Município estudo no sentido de buscar uma alternativa legal para a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) na renovação da licença para o transporte escolar.
O vereador considera que a cobrança é injusta e penaliza os transportadores escolares particulares, uma vez que eles foram obrigados a paralisarem o serviço por conta da pandemia do Covid-19, período em que não houve aula presencial nas redes pública e privada. Com o retorno às atividades regulares, os prestadores foram surpreendidos com essa despesa.
“Não faz sentido a cobrança de renovação de um serviço que não estava sendo prestado”, argumentou Rodrigo durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, terça-feira. “É como se eu, que não tenho movimento nas pernas, pagasse pelo aluguel de uma bicicleta”, comparou.
Outra questão que preocupa o vereador, levada por ele à tribuna, é a dificuldade para os comerciantes da Central de Abastecimento do Norte de Minas (Ceanorte) recolherem seus tributos à Prefeitura. Esses trabalhadores reclamam da burocracia para fazer o pagamento, o que os obriga a se deslocarem das suas pequenas propriedades, na zona rural, até Montes Claros, abandonando seus afazeres e ainda gerando mais custo no seu orçamento.
Rodrigo Cadeirante pediu ao secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Osmane Barbosa, a criação de um mecanismo para facilitar a quitação das taxas. O vereador sugere o desenvolvimento de um aplicativo para esse fim.
Guarda Municipal – Rodrigo é autor de requerimento, aprovado pela Câmara, solicitando ao deputado estadual Carlos Pimenta a destinação de recursos, via emenda parlamentar, para que a Guarda Municipal de Montes Claros seja contemplada com unidades móveis de segurança preventiva tipo trailer, medida que visa propiciar mais tranquilidade à população.

  • Jornalista

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