Descarte irregular de garrafas de vidro é notificado pela Prefeitura de Montes Claros

A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSU) e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde (SMS), realizaram fiscalização em um depósito de garrafas de vidro no bairro Olga Benário, região sul da cidade.

No local, foram encontradas diversas irregularidades ambientais, em desacordo com a Lei 5.177, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta, armazenamento e destinação final de embalagens de vidro não retornáveis. De acordo com a Lei, nos casos em que seja constatado o descarte incorreto, o notificado tem um prazo de até 24 horas para apresentar todos os documentos exigidos. Caso o proprietário não o faça, estará sujeito às penas previstas na Lei.

No local, foram encontradas garrafas espalhadas sem controle algum e em grande quantidade, muitas com água acumulada, o que pode causar o aparecimento de focos do mosquito da Dengue.

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