Conselho Ambiental de MG sofre ‘renúncia coletiva’ de ONGs, que acusam governo

Copam autorizou o licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na serra do Curral — Foto: Videopress Produtora

Entidades afirmam que Executivo transformou conselhos em ‘teatros’ para ‘legitimar decisões autocráticas’

Organizações Não Governamentais (ONGs) que participavam do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) anunciaram “renúncia coletiva” nesta quinta-feira (17). As entidades acusam o governo de Minas de transformar os conselhos em “teatros” para “legitimar decisões autocráticas”.

Superintendente da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), uma das sete entidades signatárias, Maria Dalce Ricas diz que o Executivo excluiu da sociedade civil organizada a gestão dos recursos naturais. “Não podemos mais legitimar isso. O governo ignora a competência do Copam e faz mudanças nas leis ambientais sem ouvir o Conselho”, afirma.

A decisão das ONGs foi informada nesta em reunião, ministrada pela secretária Executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad), Valéria Cristina. A titular da pasta, Marília Melo, está no Egito onde participa da COP-27, convenção que trata de mudanças climáticas.

Críticas

As organizações afirmam que as compensações ambientais foram desmanteladas nos últimos anos e que a legislação é interpretada de maneira a “fragmentar o licenciamento ambiental”.

Também acusam o governo de ser favorável “à concessão de licenças a projetos que preveem grandes desmatamentos, instruídos com estudos insuficientes, ignorando, muitas vezes, pesquisas da comunidade científica, presença de comunidades tradicionais, denúncias das comunidades e até dados técnicos publicados pelo próprio governo”.

Para as ONGs, o governo “não demonstra interesse em discutir e implantar políticas públicas que sejam capazes de reverter o desmatamento no Estado, ao mesmo tempo que assume internacionalmente metas de redução de emissão de carbono e desmatamento sem consequências práticas”.

A reportagem questionou a Semad sobre a decisão das organizações e aguarda retorno. O texto será atualizado quando houver resposta.

Assinam o documento:

  • Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  • Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro – Angá
  • Associação Pró Pouso Alegre – Appa
  • Espeleogrupo Pains – EPA
  • Fundação Relictos de Apoio ao Parque do Rio Doce
  • Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas
  • Movimento Verde de Paracatu – Move

 

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