Atos terroristas – Corregedoria do MP enquadra promotor de Minas Gerais

CAC e instrutor de tiro, Flávio Cesar de Almeida, que é promotor de Justiça de Minas Gerais, tem mais de 17 mil seguidores no Instagram (Foto: Reprodução)

 A Corregedoria Nacional do Ministério Público mandou o promotor de Justiça de Minas Gerais, Flávio Cesar de Almeida Santos, excluir, de suas redes sociais, postagens que incitam a subversão do Estado Democrático de Direito e apoiam os ataques terroristas em Brasília, no domingo (8).

Flávio Cesar é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e Instrutor de Armamento e Tiro (IAT). A decisão foi tomada cautelarmente pelo corregedor nacional do órgão, Oswaldo D’Albuquerque.

O promotor, que tem 17 mil seguidores no Instagram, é lotado na Comarca de Ribeirão das Neves do Ministério Público de MG. Nos últimos dias, ele compartilhou publicações nas quais faz críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de atacar o ministro Alexandre de Moraes, questionar a honestidade das eleições e apoiar os atos golpistas de Brasília, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

“A fraude eleitoral foi a fagulha que fez a maioria dos brasileiros explodir de raiva hoje se manifestando contra o sistema brasileiro que sempre coloca os habituais… Este vídeo deve ser compartilhado com força”, publicou Flávio Cesar, postando junto fotos da invasão às sedes dos três poderes.

“Entreguem o código-fonte das urnas eletrônicas”, destacou, em publicação, disseminando fake news bolsonarista que prega, sem qualquer fundamento, a ausência de transparência no processo eleitoral.

Além da exclusão dos conteúdos ofensivos e mentirosos, a corregedoria, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra o promotor “para apurar os fatos relatados”.

Postagens ultrapassam o limite da liberdade de expressão

O corregedor nacional considerou que as mensagens nas redes do promotor mineiro extrapolam os limites da liberdade de opinião e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

“O episódio de exceção ocorrido na capital da República no último dia 8 de janeiro merece ser repudiado e censurado por todos os ângulos, não se coadunando com a ordem constitucional a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, ressaltou D’Albuquerque.

“As postagens do integrante do Ministério Público do estado de Minas Gerais na sua rede social estão sendo veiculadas diariamente no seu feed e stories, cujo perfil conta com mais de 17 mil seguidores e no qual se identifica o reclamado como ‘Promotor de Justiça’, colocando em xeque a própria Instituição ministerial a que serve perante a sociedade”, acrescentou.

Segundo a decisão, as publicações teriam afrontado recomendações do regimento do órgão para que seus integrantes “mantenham conduta ilibada na seara profissional e pessoal” e ajam “com reserva, cautela e a discrição” ao fazer postagens nas redes sociais.

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