Com votos de partidos aliados, Câmara derruba decreto do IOF e aprofunda crise de articulação do Planalto A fragilidade da base aliada do governo Lula (PT) ficou exposta de forma incontestável na votação que derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na Câmara dos Deputados. A medida, considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal, foi rejeitada por ampla maioria — 383 votos contra e apenas 98 a favor, em um universo de 513 parlamentares. Mais que uma questão tributária, o episódio escancarou o isolamento político do Palácio do Planalto e sinalizou rearranjos de força rumo à disputa presidencial de 2026, analisa Letícia Casado em reportagem no UOL. O impacto da derrota se ampliou pelo fato de que partidos com ministérios no governo — como PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Progressistas — votaram em peso contra o decreto, ao lado da oposição liderada pelo PL. A rejeição foi interpretada por aliados e adversários como uma espécie de termômetro da popularidade de Lula no Congresso. Dados das pesquisas Datafolha e Ipsos/Ipec, divulgadas em junho, já indicavam queda na avaliação positiva do presidente. Essa erosão, aliada a disputas internas por espaço e verbas, impulsionou o distanciamento de setores da base, especialmente no centrão. Aliança informal com a oposição e sinalização para 2026 – A votação revelou que a movimentação de partidos da base rumo à oposição não se dá apenas por diferenças ideológicas, mas pela percepção de que o governo perdeu capacidade de liderar. As críticas contra o aumento de impostos se somam a outros incômodos, como a insatisfação com o que parlamentares chamam de “dobradinha” entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal, especialmente na figura do ministro Flávio Dino. Dino, que assumiu uma cadeira no STF após deixar o Ministério da Justiça, tem sido apontado como peça-chave nas decisões que dificultam a liberação de emendas parlamentares. Entre elas, estão bloqueios determinados por ele e exigências de maior transparência no uso de recursos públicos. O ministro também é relator de investigações sobre uso irregular de verbas, o que elevou ainda mais a tensão entre os Poderes. O governo não descarta acionar o STF para reverter a derrota no caso do IOF. Mas uma eventual judicialização tende a agravar o atrito institucional, especialmente se for vista como tentativa de deslegitimar a decisão do Congresso. Crise de articulação e risco de paralisia política – A ruptura entre Executivo e Legislativo não é um movimento isolado, mas reflexo de um esgarçamento mais profundo da governabilidade. Com a proximidade do calendário eleitoral, líderes do centrão e da oposição já ensaiam alianças visando 2026. O resultado da votação do IOF foi um marco simbólico: mostrou que a fidelidade da base governista é cada vez mais incerta e que a capacidade do Planalto de pautar o Congresso está em xeque. Além disso, o episódio reacendeu o debate sobre o uso estratégico de emendas parlamentares como moeda de troca política e sobre a autonomia do Congresso em relação ao Executivo. O desgaste tende a se acentuar à medida que o governo enfrente novas votações de temas sensíveis, sob um cenário de desconfiança e instabilidade.

Ministro do STF classificou a decisão do magistrado mineiro, que será investigado, como “fora do âmbito de sua competência” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que Antônio Cláudio Alves Ferreira volte à prisão. O mecânico, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, havia sido solto na última terça-feira (17) por decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), sem o uso de tornozeleira eletrônica. Antônio Cláudio ficou conhecido por ter sido filmado destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI e uma das peças mais valiosas do acervo da Presidência da República. Na decisão, Moraes revoga a liberdade concedida pelo juiz mineiro Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que autorizou a progressão do condenado para o regime semiaberto domiciliar. O juiz argumentou que o réu apresentava boa conduta carcerária e não tinha registros de faltas graves. O ministro do STF, no entanto, afirmou que o magistrado mineiro não tinha competência para decidir sobre o caso, que tramita na Suprema Corte. Moraes classificou a decisão como “fora do âmbito de sua competência” e ressaltou que ela foi tomada sem qualquer autorização do Supremo. Erro no cálculo da pena Além de questionar a competência do juiz, Moraes também apontou erro no cálculo do tempo de pena cumprido. O ministro destacou que, por se tratar de crimes cometidos com violência e grave ameaça, é necessário o cumprimento de pelo menos 25% da pena em regime fechado para pleitear progressão — e Ferreira cumpriu apenas 16%. “Além da soltura ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por juiz incompetente, em relação ao qual — repita-se — não foi delegada qualquer competência”, escreveu Moraes no mandado de prisão. O ministro também determinou a abertura de uma investigação para apurar a conduta do juiz mineiro. Contradição sobre falta de tornozeleiras O caso gerou repercussão adicional após vir à tona que o condenado foi colocado em liberdade sem tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que a medida ocorreu porque o estado não dispõe atualmente do equipamento. Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) desmentiu essa versão e afirmou que há cerca de 4 mil tornozeleiras disponíveis no estado. A pasta informou ainda que, mesmo em prisão domiciliar, Ferreira deveria se apresentar ao presídio sempre que fosse solicitado, e que um novo agendamento já havia sido marcado. Restrições da decisão anulada Na decisão que agora foi anulada pelo STF, o juiz de Uberlândia havia imposto uma série de restrições, como: Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia; Não sair da residência até nova autorização para trabalho externo; Comparecer ao presídio ou à Vara de Execuções Penais sempre que solicitado; Fornecer material genético para o banco nacional de dados; Apresentar comprovante de endereço atualizado em até 10 dias; Manter endereço e telefone atualizados; Após eventual instalação de tornozeleira, não violar, remover ou danificar o equipamento. A defesa de Antônio Cláudio foi procurada pelo G1, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Fonte: Revista Fórum , com informações do G1

O Supremo também mencionou Alexandre Ramagem como outro aliado do bolsonarismo com atuação direta no esquema criminoso A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu filho, Carlos Bolsonaro, fizeram parte de uma organização criminosa para comandar a realização de ações de espionagem clandestina de opositores na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). André Richter – Repórter da Agência Brasil A conclusão consta no relatório final das investigações do caso “Abin Paralela”, que foi finalizado ontem, quando a PF indiciou cerca de 30 investigados, entre eles, Carlos Bolsonaro. O sigilo do documento foi retirado hoje pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente não foi indiciado porque responde às acusações sobre o uso clandestino da Abin na ação penal da trama golpista, que tramita no STF.Conforme conclusão dos investigadores, ficou comprovado nas investigações o uso ilegal da Abin contra quem se opusesse ao denominado núcleo político, formado pelo ex-presidente e seu filho. “As evidências colecionadas ao longo da presente investigação não deixam dúvidas sobre a existência de um núcleo de propagação de desinformação, responsável pela produção e desinformação direcionada contra aqueles que se opusessem de forma contrária ao intento do núcleo político”, afirmou a PF. De acordo com as investigações, foram monitorados ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, os ex-deputados Jean Wyllys, Rodrigo Maia, Joyce Hasselmann, o ex-governador de São Paulo João Dória e os jornalistas Leandro Demori e Mônica Bergamo. Para os investigadores, Bolsonaro era o principal beneficiado pelas ações clandestinas. “Jair Messias Bolsonaro figura como o principal destinatário do produto das ações clandestinas e da instrumentalização da Abin”, diz o relatório. A investigação também apontou o uso ilegal do órgão para a propagação de desinformação para desacreditar o sistema eleitoral. “Esta estrutura utilizou-se dos recursos da agência para atender interesses particulares de ordem política, incluindo ações destinadas a influenciar o resultado das eleições presidenciais de 2022”. Conforme a apuração, as ações clandestinas foram implementadas durante a gestão do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que é réu na ação penal da trama golpista e também foi indiciado, por meio do uso de policiais federais e outros servidores de confiança cedidos ao órgão e com a utilização ilegal do programa de monitoramento Firstmile. Atual cúpula A PF também indiciou a atual cúpula da Abin, formada pelo diretor-geral, Luiz Fernando Correa, sob a acusação de tentar obstruir a investigação sobre a “Abin Paralela”. José Fernando Moraes Chuy, atual corregedor, também foi indiciado. “Este núcleo atuou para dificultar as investigações sobre a ORCRIM da gestão anterior, por meio de estratégias conjuntas com investigados, recalcitrância na entrega de provas (logs), ações para assediar e desacreditar a ex-corregedora, omissão sobre operações ilegais e potencial manipulação de informações e procedimentos internos”, concluiu a investigação. Próximos passos Após receber o relatório final da PF, o ministro Alexandre de Moraes deve enviar o documento para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR).Caberá à procuradoria decidir se uma nova denúncia será protocolada contra os acusados ou se o caso será apensado nas ações penais sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Bolsonaro. Defesa Após as conclusões da PF, Carlos Bolsonaro foi às redes sociais e insinuou que o indiciamento tem motivação política.”Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, declarou. A Agência Brasil entrou em contato com a Abin e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

“A expectativa é que isso aconteça até agosto, em sintonia com o Dia Internacional da Juventude e os 20 anos da Política Nacional de Juventude”, disse Bruna Brelaz, presidente do Conjuve A presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Bruna Brelaz, disse nesta terça-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso, ainda neste primeiro semestre, o Plano Nacional da Juventude (PNJ). “A expectativa é que isso aconteça até agosto, em sintonia com o Dia Internacional da Juventude e os 20 anos da Política Nacional de Juventude”, afirmou Brelaz depois que o Conjuve, órgão consultivo e deliberativo do governo, entregou uma carta ao presidente. De acordo com o documento, embora o debate sobre o PNJ exista desde a criação da Política Nacional de Juventude, em 2005, o Brasil acumula 20 anos de mobilização e, pelo menos, 15 anos de descumprimento constitucional. “Em 2010, a aprovação da Emenda Constitucional nº 65 incluiu a juventude como sujeito de direitos no texto constitucional e estabeleceu a obrigatoriedade da formulação de um Plano Nacional de Juventude”, diz um trecho da carta. Entre os pontos principais do PNJ, Brelaz destacou o enfrentamento da violência contra a juventude, com foco especial na juventude negra e periférica. Dados do Ipea revelam que, em 2023, 34% das mortes de jovens de 15 a 29 anos foram homicídios. A maioria dos assassinatos no Brasil tem como vítimas pessoas dessa faixa etária. São 60 jovens assassinados todos os dias, dos quais a maioria é jovem negro (preto ou pardo) e de periferia. A presidente do Conjuve destacou outros pontos prioritários: “O acesso ao trabalho decente, com políticas de inclusão produtiva e enfrentamento da informalidade, que atinge quase 40% dos jovens; a saúde mental, com medidas de prevenção, acolhimento e atendimento; a educação e a permanência escolar, com fortalecimento de políticas como o Pé-de-Meia e as cotas; e o fortalecimento do Sistema Nacional de Juventude, garantindo a participação efetiva dos jovens na formulação das políticas públicas.” O Conjuve diz que no mundo do trabalho, os jovens enfrentam um cenário de exclusão e precarização. “Mesmo com a queda da taxa nacional de desemprego, os jovens ainda enfrentam o dobro da taxa dos adultos. Mais de 38% dos jovens que trabalham estão na informalidade, em empregos mal remunerados, inseguros e com baixa proteção social. A juventude quer trabalhar, se formar, produzir, transformar — mas é preciso que o país também se comprometa com isso”, alertou o documento. Conquistas No documento, o Conselho diz que a história recente ensinou que, quando a juventude se move, o Brasil avança. “Fomos protagonistas das ruas, das urnas e dos processos mais transformadores deste país. Em 2022, foi a juventude que se mobilizou de forma massiva, que renovou sua esperança nas urnas e contribuiu decisivamente na reconstrução da democracia. Foi com a nossa força que o Brasil reencontrou seu caminho”, lembrou. Sob a liderança de Lula, Conjuve lembrou que o país já provou que é possível transformar sonhos em políticas públicas. “Foi assim com o Prouni, o Projovem, o Juventude Viva, o Pronatec, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude, com o Estatuto da Juventude — e com a criação do Conjuve, que é, até hoje, uma das maiores conquistas da história dos movimentos juvenis brasileiros.”

Novo programa federal prevê atendimento a vítimas de crimes raciais, ações de inclusão e fortalecimento das políticas públicas de igualdade racial em todo o país O governo federal lançou nesta terça-feira (17) o Programa Mais Igualdade, uma iniciativa estratégica para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial no Brasil. Instituído por meio do Decreto Nº 12.514, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o programa reforça o compromisso governamental com a proteção dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais. “Essas diretrizes sobre a proteção e desenvolvimento de políticas públicas, bem como de enfrentamento ao racismo, são mais um passo para assegurar os direitos da população negra em todo território nacional”, destacou Anielle Franco durante a cerimônia de lançamento.l  O Mais Igualdade reforça diretrizes como transversalidade, interseccionalidade e intersetorialidade, levando em conta raça, gênero, etnia e as especificidades de cada território. O respeito à autodeterminação, à integridade e à efetividade dos direitos das comunidades negras e tradicionais também norteiam a proposta. Três eixos para a ação nacional O programa está estruturado em três eixos principais: aperfeiçoamento – formação, qualificação e certificação de agentes públicos, sociais e comunitários que atuam em políticas de igualdade racial; estruturação – equipagem e fortalecimento de órgãos e centros de promoção da igualdade racial; e fortalecimento – fomento e apoio a políticas desenvolvidas por estados, Distrito Federal e municípios. O decreto também prevê que órgãos da administração pública federal possam firmar convênios e parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos para viabilizar as ações do programa. Casas da Igualdade: acolhimento e justiça racial Uma das maiores inovações do programa é a criação das Casas da Igualdade Racial, que funcionarão como pontos de apoio nas cinco regiões do país. Elas irão oferecer serviços de acolhimento psicológico, jurídico e social às vítimas de crimes raciais, além de atuar como centros de memória e fortalecimento comunitário. Segundo o secretário de Gestão do Sinapir, Clédisson Júnior, a medida representa um marco legal: “A criação da Casa da Igualdade Racial inaugura espaços de acolhimento, memória e justiça racial nos territórios. Esse marco normativo reconhece a diversidade da população negra e das comunidades tradicionais, promovendo cidadania e reparação histórica.” Além do atendimento a vítimas, as Casas terão cinco áreas prioritárias de atuação: Justiça racial: apoio psicológico, jurídico e social a vítimas de crimes raciais. Inclusão produtiva: estímulo ao desenvolvimento profissional, com foco em mulheres e jovens negros. Cultura e educação: promoção de ações culturais com referenciais afro-brasileiros. Convivência comunitária: fortalecimento dos vínculos sociais. Pactuação federativa: ampliação da articulação entre os entes federativos. As Casas também serão centros de preservação do patrimônio e da memória afro-brasileira, fomentando redes de atendimento especializado. Enfrentamento das múltiplas formas de racismo A ministra Anielle Franco celebrou o avanço político representado pela iniciativa: “Fico com o coração quentinho de saber que temos mais um instrumento que fortalece o Sinapir e possibilitará o aumento de atendimentos a mães, trabalhadores, jovens e toda população negra, quilombola e de matriz africana.” Com a implementação do Mais Igualdade, o Governo Federal busca consolidar políticas estruturantes de combate ao racismo institucional e estrutural, promovendo direitos, inclusão e cidadania plena para a população negra em todo o território nacional.

A festa, que ocorre sempre numa quinta-feira, homenageia o mistério da Eucaristia — o corpo e sangue de Cristo — e está enraizada na história da Igreja desde o século XIII Em meio a tapetes coloridos, missas solenes e procissões pelas ruas, milhões de católicos celebram anualmente uma das datas mais importantes do calendário litúrgico: o Corpus Christi. A festa, que ocorre sempre numa quinta-feira, homenageia o mistério da Eucaristia — o corpo e sangue de Cristo — e está enraizada na história da Igreja desde o século XIII. Apesar de ser uma tradição conhecida por muitos, o Corpus Christi ainda desperta dúvidas sobre sua origem, data e significado. A celebração vai muito além de um feriado religioso: ela é expressão pública de fé e símbolo de uma herança cultural transmitida há séculos. A expressão “Corpus Christi” vem do latim e significa “Corpo de Cristo”. A festa teve início oficialmente em 1264, quando o papa Urbano IV instituiu a celebração por meio da bula Transiturus de hoc mundo. A motivação veio de dois acontecimentos marcantes: as visões da freira belga Juliana de Mont Cornillon, que afirmava ter recebido sinais divinos para a criação de uma festa dedicada exclusivamente à Eucaristia, e o chamado “milagre de Bolsena”, na Itália. Segundo a tradição católica, durante uma missa celebrada na cidade de Bolsena, um sacerdote que duvidava da presença real de Cristo na hóstia consagrada viu sangue jorrar da hóstia sobre o altar. O episódio foi considerado um sinal divino e reforçou a decisão papal de estabelecer uma data específica para exaltar o sacramento da comunhão. Como se calcula a data do Corpus Christi? A celebração de Corpus Christi é móvel, ou seja, sua data varia a cada ano. Ela acontece 60 dias após o Domingo de Páscoa, sempre na quinta-feira seguinte à festa da Santíssima Trindade. Isso porque, de acordo com os Evangelhos, foi em uma quinta-feira que Jesus instituiu a Eucaristia durante a Última Ceia com seus discípulos. Em 2025, a data será comemorada em 19 de junho. Em 2024, foi em 30 de maio; em 2023, em 8 de junho. A oscilação reflete o fato de que a Páscoa, base para o cálculo, também é determinada por um calendário lunar e não por uma data fixa. Feriado ou ponto facultativo? Eis a dúvida Muitas pessoas acreditam que Corpus Christi é um feriado nacional. Na verdade, ele é classificado pelo governo federal como ponto facultativo. Isso significa que cabe a estados e municípios decidir se haverá folga oficial. Em cidades como São Paulo, Manaus, Goiânia e Curitiba, a data é feriado municipal. Já em capitais como Recife, Rio de Janeiro e Brasília, a celebração é ponto facultativo. Essa distinção impacta diretamente o funcionamento de serviços públicos e privados. Em locais onde o Corpus Christi é feriado, bancos não abrem, agências do INSS suspendem o atendimento, e serviços como Correios e transporte público podem operar com horários reduzidos. Tradição dos tapetes: fé e arte se encontram Entre as manifestações culturais mais emblemáticas da celebração está a confecção dos tapetes de Corpus Christi. A prática, fortemente presente no Brasil, tem origem nas procissões europeias e foi trazida pelos colonizadores portugueses no século XVI. Nas vésperas da celebração, ruas inteiras são decoradas com desenhos religiosos feitos de serragem colorida, flores, pó de café, areia e até cascas de ovos. Os tapetes ilustram passagens bíblicas e símbolos cristãos, como o cálice, a cruz e o pão, criando um caminho por onde passará a procissão com o Santíssimo Sacramento e representam a trajetória percorrida por Jesus até o Monte das Oliveiras. Cidades como Ouro Preto (MG), Santana de Parnaíba (SP) e Castelo (ES) são conhecidas pelas celebrações grandiosas. Em Ouro Preto, por exemplo, os tapetes se estendem por ruas históricas de pedra, numa união entre fé e patrimônio cultural. Significado espiritual da celebração Para os católicos, a essência do Corpus Christi está na adoração pública da Eucaristia. A hóstia consagrada — que, segundo a doutrina da Igreja, é o corpo de Cristo — é carregada em procissão pelas ruas, sob um pálio, acompanhada por fiéis em oração, cânticos e devoção. A caminhada simboliza a presença viva de Jesus entre o povo. Além da dimensão espiritual, a data também serve como reafirmação da fé católica diante da sociedade, unindo comunidades inteiras em um momento de oração coletiva. Embora seja uma festa tipicamente católica, outras denominações cristãs também podem realizar celebrações relacionadas à Eucaristia, ainda que em menor escala ou com significados distintos. Mesmo diante das transformações sociais e culturais do mundo contemporâneo, o Corpus Christi segue firme como expressão de religiosidade popular e resistência da tradição. Em tempos de urbanização acelerada e secularização, a permanência da celebração indica a força simbólica da fé na vida cotidiana de muitos brasileiros. Com celebrações que unem o sagrado e o artístico, o íntimo e o comunitário, o Corpus Christi continua a mobilizar milhares de pessoas — não apenas pela beleza dos tapetes ou pelo descanso do feriado, mas pelo profundo significado espiritual que carrega. SERVIÇO Corpus Christi 2025 Data: Quinta-feira, 19 de junho Feriado ou ponto facultativo? Depende da sua cidade. Em locais como São Paulo e Goiânia, é feriado municipal. Consulte a legislação local. Programação típica: Missa, procissão com o Santíssimo, confecção de tapetes e eventos culturais

Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 78% dos entrevistados não sabem distinguir sites legais dos ilegais e 46% já depositaram dinheiro em uma plataforma irregular Seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares este ano, revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva. A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de proteção ao apostador. Apesar disso, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em bets irregulares neste ano, muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos. A pesquisa foi feita em abril e maio com 2 mil apostadores adultos: 78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais; 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas; 46% já depositaram dinheiro em uma plataforma posteriormente identificada como falsa ou irregular. De acordo com o Instituto Locomotiva, as pessoas de menor renda e escolaridade são as mais atingidas, porque desconhecem os mecanismos de proteção das plataformas regulamentadas. Os dados também mostram que 87% dos apostadores defendem que o poder público atue de forma incisiva contra plataformas de apostas irregulares. “Os dados representam mais do que um diagnóstico do setor. São um chamado urgente para uma ação coordenada entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil, com o objetivo de proteger o cidadão, garantindo a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil”, ressalta o instituto. Impacto fiscal A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, elaborado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda estejam na ilegalidade, com um impacto fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões que deixaram de ser arrecadados em apenas três meses. O montante pode chegar a R$ 10,8 bilhões em um ano. Para o presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Segundo ele, cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com as empresas, o governo aumentou a carga tributária para os regulamentados. “Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil. Todos acabam perdendo: os operadores mais sufocados com impostos, o apostador sem a proteção das regras do mercado formal, e o governo que, com esse estímulo à ilegalidade, acabará prejudicando não só o mercado, mas também a própria arrecadação”, disse. De acordo com o diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultores, Eric Brasil, o desafio agora é um combate bem articulado e intensivo do mercado ilegal. “A redução do mercado ilegal traz uma série de benefícios à sociedade brasileira, desde proteção aos apostadores e combate ao crime organizado, passando pelo aumento da arrecadação do governo, fundamental nesse momento de crise fiscal”, afirmou. Como saber se um site de apostas é seguro? Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, devem obrigatoriamente utilizar o domínio “.bet.br”; Os sites de apostas adotam um sistema rígido de cadastro, que exige reconhecimento facial para impedir o acesso de menores de 18 anos, além do envio de documentos e demais checagens que identifiquem o apostador; Também oferecem a possibilidade de estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, além de mecanismos para detectar comportamentos de risco do apostador e enviar alertas; Permitem apenas transações via Pix e débito da conta do titular do cadastro. Não aceitam cartões de crédito nem criptomoedas; As plataformas oficiais oferecem mecanismos de autoexclusão para os apostadores. Em caso de dúvidas, basta conferir a lista dos sites autorizados a operar no Brasil na página do Ministério da Fazenda.