Ampliação de 513 para 531no número de deputados responde a decisão do STF e leva em conta crescimento populacional verificada pelo Censo A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contra, projeto de lei complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Casa legislativa, em conformidade com o aumento populacional ocorrido nos últimos anos e demonstrado pelo Censo 2022. Ao mesmo tempo, estados que perderiam representação, de acordo com a redistribuição proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram suas bancadas mantidas. A garantia da proporcionalidade entre a população de um estado e sua representação parlamentar consta na Constituição. O relator do projeto, Damião Feliciano (União Brasil-PB), argumentou que o acréscimo foi “modesto”, de 3,5%, na comparação com o aumento demográfico, que foi superior a 40% nas últimas quatro décadas. O PLP foi votado após aprovação do regime de urgência, apreciado horas antes. Para virar lei, ainda precisará passar pelo Senado. Se aprovado, substituirá a Lei Complementar 78/93. Nesse caso, a nova conformação passa a valer a partir de 2027. Com a proposta, ganham novas vagas os estados do Pará (4); Santa Catarina (4); Amazonas (2); Mato Grosso (2); Rio Grande do Norte (2); Paraná (1); Ceará (1); Goiás (1) e Minas Gerais (1). Além do cálculo padrão segundo a população local, foram feitos ajustes nos estados do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Norte, de maneira a assegurar a proporcionalidade e evitar que um ente federativo com população maior tivesse menos representantes que outro com uma menor. STF O Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara responde a determinações advindas de ação acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. Naquela ocasião, o Supremo julgou procedente uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte determinou que o Congresso deveria aprovar, até 30 de junho de 2025, a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. Usando como base a lei de 1993, a decisão do STF previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras. Com isso, alguns estados teriam suas bancadas diminuídas: o Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul teriam duas a menos cada um; já Pernambuco e Alagoas deixariam de ter uma vaga cada um. Ao criar novas vagas, o PLP ora aprovado extinguiu a redistribuição, de maneira que os estados mantiveram suas vagas. Maiores bancadas regionais Segundo a Câmara, a bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%. Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes). O ajuste no número de deputados federais também incidirá sobre as assembleias legislativas, já que, por lei, o parlamento estadual deve ter o triplo da representação do estado na Câmara, com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, a criação de novas cadeiras terá um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Veja abaixo como ficará cada bancada na Câmara dos Deputados, após a aprovação da criação de 18 novas vagas pelos deputados federais Acre: continua com 8 vagas Alagoas: continua com 9 vagas Amapá: continua com 8 vagas Amazonas: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 Bahia: continua com 39 vagas Ceará: ganha uma vaga, saindo de 22 e saltando para 23 Distrito Federal: continua com 8 vagas Espírito Santo: continua com 10 vagas Goiás: ganha uma vaga, saindo de 17 para 18 Maranhão: continua com 18 vagas Mato Grosso: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 Mato Grosso do Sul: continua com 8 vagas Minas Gerais: ganha uma vaga, saindo de 53 e saltando para 54 Pará: ganha quatro vagas, saindo de 17 e saltando para 21 Paraíba: continua com 12 vagas Paraná: ganha uma vaga, saindo de 30 para 31 Pernambuco: continua com 25 vagas Piauí: continua com 10 vagas Rio de Janeiro: continua com 46 vagas Rio Grande do Norte: ganha duas vagas, saindo de 8 e saltando para 10 Rio Grande do Sul: continua com 31 vagas Rondônia: continua com 8 vagas Roraima: continua com 8 vagas Santa Catarina: ganha quatro vagas, saindo de 16 e saltando para 20 São Paulo: continua com 70 vagas Sergipe: continua com 8 vagas Tocantins: continua com 8 vagas

Para integrantes da Corte ouvidos pela Folha de S.Paulo, decisão da Câmara é inconstitucional e extrapola os limites previstos na Constituição Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, indiretamente, beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do processo da tentativa de golpe de Estado, fere princípios constitucionais. A leitura predominante entre os magistrados é de que a medida aprovada pelos deputados, na noite de quarta-feira (7), invade competências do Judiciário e deve ser revertida, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo. O projeto recebeu 315 votos favoráveis e 143 contrários, sustando o andamento da ação penal contra Ramagem sem mencionar diretamente o parlamentar, mas criando margem para interpretações que beneficiariam também Bolsonaro. Ministros do Supremo alertam que a Câmara só tem autoridade para intervir em ações penais relacionadas a crimes cometidos por deputados após a diplomação, o que limitaria a análise legislativa a apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem. Zanin deixou posição clara em ofício enviado à Câmara A reação do STF à decisão da Câmara tem como base recente manifestação do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que conduziu o julgamento do processo. Zanin enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçando que o Legislativo só pode deliberar sobre crimes cometidos por parlamentares após o início do mandato. No caso de Ramagem, isso restringiria a atuação da Câmara aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Outros três crimes imputados a ele — associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito — teriam ocorrido antes da diplomação e, por isso, estariam fora do escopo de deliberação do Congresso. O novo ofício enviado por Zanin veio após a publicação da ata do julgamento, com o objetivo de esclarecer a delimitação das competências constitucionais. Câmara vê interferência e eleva tensão entre os Poderes A resposta do Supremo incomodou setores da Câmara. Integrantes da cúpula da Casa criticaram o novo ofício de Zanin, alegando interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Parlamentares vêm se queixando desde 2024 de um suposto desrespeito do STF à autonomia dos Poderes. Para os ministros ouvidos pela Folha, trata-se de uma estratégia política. Eles consideram que a Constituição é explícita quanto aos limites de atuação do Legislativo em ações penais, e que a narrativa de “invasão de competências” busca mobilizar parlamentares diante do avanço de investigações criminais contra seus pares. Ramagem reage com discurso político e ataca o Supremo Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ramagem discursou em tom de enfrentamento ao STF e buscou angariar apoio entre colegas: “Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, afirmou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.” A fala de Ramagem, como destacado pela Folha de S.Paulo, foi lida como uma tentativa de ampliar a base de apoio à sua defesa, transformando sua situação em um símbolo de resistência à suposta judicialização da política. Supremo aposta em constitucionalidade para conter reação política Mesmo com o aumento da pressão política, a avaliação interna no STF é de que o projeto aprovado na Câmara não tem respaldo jurídico e será barrado. Os ministros destacam que o Judiciário apenas cumpriu o que determina a Constituição ao informar à Câmara sobre o recebimento da denúncia, e que a atuação da Corte foi transparente e limitada à sua função institucional. A crise entre Judiciário e Legislativo, porém, tende a se aprofundar à medida que o Supremo avance no julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Para os magistrados, a resposta institucional deve se manter firme, com base no respeito às normas constitucionais e à separação entre os Poderes

Parlamentar deu declarações ofensivas contra deputada Gleisi Hoffmann Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses. O deputado foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.  Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, o deputado se referiu à deputada dizendo “que devia ser uma prostituta do caramba”. Segundo o relator da proposta, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), a atitude de Gilvan foi incompatível com o decoro parlamentar. “Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”, disse o relator. O relatório diz ainda que a punição é uma medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos “que afrontam a função representativa, desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo”. Inicialmente, a punição pedida pela Mesa Diretora da Casa determinava o afastamento cautelar do mandato por seis meses. Mas o relator recomendou a suspensão por três meses. Segundo Maia, a pena traduz uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos. “Trata-se de medida legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”, argumentou. A decisão da Comissão será encaminhada para a mesa diretora da Casa, que definirá o início da punição. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Defesa Em sua defesa, o deputado Gilvan disse que o processo era inepto, pois não havia citado diretamente a deputada. Gilvan argumentou ainda que o pedido de afastamento foi feito de forma açodada “Instaurou-se um processo sancionador, desprovido de provas cabais a demonstrar a quebra de decoro do Reclamado, consubstanciadas unicamente em indícios que maculam a finalidade do objetivo traçado”, disse. Durante a sessão, o deputado disse ainda que mudaria o comportamento. “Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética”, disse. Outros casos Gilvan já foi agente de outros atos violentos. Durante outra sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita ao comentar a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano. O episódio levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a encaminhar uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado.

Já chega a 21 o número de réus, entre eles Jair Bolsonaro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Com a decisão, viraram réus os seguintes denunciados: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) Os acusados vão responder por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Relator O placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a denúncia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribuíram para divulgação notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais. “Houve a distribuição, a produção de notícias fraudulentas de ataque contra o Poder Judiciário, ao STF, ao TSE, à lisura das eleições, à questão das urnas eletrônicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organização criminosa”, afirmou. Moraes também disse que a denúncia da PGR apontou a utilização do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investigações descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa. “Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no início do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse. O relator também apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declarações públicas de Bolsonaro. “As ações ganham ainda mais relevo quando observada a consonância entre os discursos públicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela célula infiltrada na Abin”, completou. Moraes argumentou ainda que as investigações também mostram a atuação do grupo para realização de ataques virtuais ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Júnior, por não aderirem à proposta de golpe. “A instrumentalização dessas mensagens é para coação do comandante-geral do Exército por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu. Cármen Lúcia Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia também condenou a divulgação de desinformação e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais. “É a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, há quem ganhe, há quem faça. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou. Ação penal Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte. A abertura marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Defesa Durante o julgamento, os advogados rebateram as acusações e pediram a rejeição da denúncia. Réus Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5

Petista foi convidada por Lula e se reúne com o presidente nesta segunda para selar sua volta ao primeiro escalão A assistente social e ex-ministra Márcia Lopes deve ser anunciada ainda nesta semana como nova titular do Ministério das Mulheres. O convite foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (2), por telefone, e confirmado pela própria Márcia em entrevista no sábado (3). “Recebi sim [o convite] e estarei em Brasília já na segunda-feira. À tarde falarei com o presidente Lula”, afirmou. A informação foi revelada inicialmente pelo site PlatôBR e reforça os sinais de uma nova fase da reforma ministerial que Lula promete implementar em 2025. No mesmo dia do convite, o presidente se reuniu por cerca de 20 minutos com a atual ministra, Cida Gonçalves, que deixou o Palácio do Planalto sem falar com a imprensa, indicando que a transição está em curso. Filiada ao PT desde os anos 1980, Márcia Lopes tem uma trajetória consolidada nas políticas sociais do partido. Ela ocupou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010, durante o segundo mandato de Lula. Também foi uma das coordenadoras do grupo técnico de assistência social no governo de transição em 2022, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e da ex-ministra Tereza Campello. Márcia é irmã de Gilberto Carvalho, atual secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A troca no comando do Ministério das Mulheres deve marcar a sexta mudança no primeiro escalão do governo apenas em 2025. Na última sexta-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão em meio à crise provocada por denúncias de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Wolney Queiroz, então secretário-executivo da pasta, foi nomeado ministro no mesmo dia. Outras mudanças relevantes ocorreram ao longo do ano. Em abril, Juscelino Filho (União Brasil) deixou o Ministério das Comunicações após denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Pedro Lucas (União Brasil-MA) foi anunciado como substituto, mas recusou o cargo 12 dias depois, forçando o governo a nomear Frederico Siqueira, então presidente da Telebras. Ainda em janeiro, Lula trocou o comando da Secretaria de Comunicação da Presidência, nomeando Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta (PT-RS). Em fevereiro, a então ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi substituída por Alexandre Padilha, que deixou a Secretaria de Relações Institucionais para dar lugar a Gleisi Hoffmann, ex-presidente nacional do PT. O retorno de Márcia Lopes ao governo reforça o compromisso de Lula com políticas públicas voltadas à proteção e promoção das mulheres e ocorre em meio a um processo mais amplo de reorganização política e administrativa da gestão federal. A reunião desta segunda-feira (6), em Brasília, deve oficializar sua nomeação.

Solicitação encaminhada ao presidente da Casa ocorre após parlamentar publicar vídeo segurando armas de fogo O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) encaminhou uma representação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar a busca e apreensão de armas de fogo que estariam com o deputado Delegado Caveira (PL-PA). O pedido, encaminhado nesse sábado (3 de maio) menciona, em especial, armamentos de uso restrito que estariam armazenados no gabinete do parlamentar do PL. O pedido ocorre após o Delegado Caveira aparecer, na semana passada, segurando um fuzil calibre 5.56mm e uma pistola calibre .40 nas dependências da Câmara. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar é filmado ao lado do vereador Zezinho Lima (PL-PA) empunhando armas e defendendo o porte para “cidadãos de bem”. Na representação, Rogério argumenta que o ingresso de armas nas dependências da Câmara sem o devido acautelamento prévio e sem autorização da autoridade competente viola diversos dispositivos regimentais da Casa. Diante do episódio, o deputado mineiro solicita que a Polícia Legislativa realize busca e apreensão das armas que possam estar armazenadas no gabinete do parlamentar. O petista ainda pede que a Corregedoria Parlamentar seja acionada e que providências administrativas e penais sejam tomadas, com envio do caso ao Conselho de Ética e à Procuradoria-Geral da República. Em resposta à reportagem, o deputado Delegado Caveira criticou a ação de Rogério Correia, ao afirmar que o colega exige providências “por algo que sequer compreende”. “Sou delegado de polícia e respondo por cada uma das minhas ações”, complementa. O político ainda sugere que o petista estaria “sem pauta” e propõe que ele se dedique, por exemplo, a denunciar “o roubo vergonhoso contra os idosos no INSS” e a cobrar esclarecimentos dos parlamentares que “vão votar sobre a criação de 14 novas vagas de deputados federais — mais cargos, mais gastos e mais peso para o bolso do cidadão”, finaliza.

Deputado licenciado afirmou que funcionário do governo norte-americano viria ao Brasil em uma ação contra Alexandre de Moraes Eduardo Bolsonaro anunciou que funcionário do governo Trump viria ao Brasil tratar de sanções ao ministro Alexandre de Moraes =crédito: BBC GeralO governo americano desmentiu a informação divulgada pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a vinda de um funcionário do presidente Donald Trump para o Brasil em missão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pelo jornalista e correspondente internacional Jamil Chade. Nos últimos dias, o parlamentar e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) associou a viagem de David Gamble, coordenador do escritório de sanções do Departamento de Estado, teria viagem marcada para tratar sobre medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras. Ainda segundo Jamil Chade em seu blog no Portal UOL, há sim uma viagem programada de um funcionário do governo de Trump ao Brasil. O objetivo, no entanto, seria o estabelecimento de um acordo de cooperação entre os dois países em ações de combate ao crime organizado. O blog de Chade afirma que o governo americano enviará uma delegação à capital brasileira para uma série de reuniões com objetivo de promover programas de sanções dos Estados Unidos contra o terrorismo e o tráfico de drogas. A viagem faz parte de uma cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Neste ano, a interação já resultou em uma operação da polícia americana que culminou na prisão de 18 brasileiros suspeitos de realizar atividades vinculadas à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no país estrangeiro. Eduardo Bolsonaro esteve mais nos EUA do que na Câmara em 2025 Desde março, Eduardo Bolsonaro anunciou que não retornaria ao Brasil e permaneceria nos Estados Unidos como parte de uma missão estratégica de atacar autoridades do país onde ele foi eleito deputado federal e do qual seu pai foi presidente. O foco central de Eduardo é Alexandre de Moraes, mas há um interesse geral em enfraquecer o STF. Direto da terra do Tio Sam, o deputado licenciado já chegou a anunciar missões como o mapeamento de bens dos ministros da Suprema Corte no exterior.  

Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. “Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi. Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos. “Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi. pic.twitter.com/UT4tqWuw8F — Carlos Lupi 🇧🇷🌹 (@CarlosLupiPDT) May 2, 2025 Mudanças no INSS O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável. A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema. Suspensão e devolução Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias. Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos.

Pintura do rosto de Bolsonaro não atraiu nenhum lance em leilão de obras de arte Um sinal dos tempos atuais. Com lance mínimo de R$ 4 mil, um retrato do ex-presidente Jair Bolsonaro não seduziu nenhum colecionador de arte. A obra, assinada pelo renomado artista plástico Daniel Lannes, fez parte dos 220 lotes oferecidos pela Galeria Blombô, no site de leilões Iarremate. O leilão do retrato do ex-capitão, no entanto, flopou — e a obra não deve ser reapresentada nos próximos leilões da Blombô. De acordo com a galeria, foram vendidas 75% das obras em dois dias de leilão, segunda e terça-feira (28 e 29). A obra de maior destaque foi uma escultura da artesã Conceição dos Bugres. A peça foi arrematada por R$ 440 mil. Via Estado de Minas