O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, precisa abandonar a postura defensiva e impor limites concretos aos abusos de André Mendonça. A informação da jornalista Mônica Bérgamo — de que há uma discussão interna na Polícia Federal sobre a possibilidade de decretar a prisão de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha — não é um episódio isolado. É o sintoma mais recente de uma instituição que opera sem freios, e que exige resposta imediata. O conjunto de irregularidades da Operação Master revela uma PF que já abusava do poder antes mesmo de contar com o aval do Ministro André Mendonça: Este último ponto é particularmente grave. As lições da Lava Jato são inequívocas: sem supervisão judicial efetiva, procuradores moldavam o conteúdo das delações segundo suas motivações políticas. Os delatores, sem a quem recorrer, cediam. Colocar esse poder nas mãos de uma força-tarefa sem controle institucional não é descuido — é escolha. O juiz da Lava Jato 1 era Sérgio Moro; da Lava Jato 2 é André Mendonça. O roteiro que se desenha agora é familiar. Logo que Toffoli assumiu a relatoria do caso, as páginas dos jornais foram inundadas de notícias sobre “mal-estar” na PF. O mesmo jogo recomeça com Gonet — desta vez com a CNN como veículo. A pressão não é espontânea; é estratégia. Acordos de delação são prerrogativas do Ministério Público Federal. Deixar nas mãos dessa Polícia Federal é caminho certo para manipulação política. As lições da Lava Jato mostraram que, sem a supervisão de um juiz, procuradores praticamente definiam o conteúdo das delações, de acordo com suas motivações políticas. Sem ter a quem recorrer, os delatores acabavam se submetendo a essas manipulações. Nos últimos dias, setores da força tarefa começaram os primeiros lances contra Gonet. Repetem o que ocorreu com Toffoli. Logo que assumiu a relatoria do caso, jornais passaram a ser coalhados de notícias sobre “mal-estar” na PF. Agora, começou o jogo com Gonet, como mostra a CNN, um dos canais disponíveis para a Lava Jato 2: Nas mãos da força tarefa do Master, e do Ministro André Mendonça, como dois e dois são quatro, os delatores serão induzidos a direcionar suas delações para alvos previamente escolhidos pelo grupo. Será o mesmo agora.  O governo precisa acordar e se dar conta de que a conspiração já começou. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não se mostrou com pulso para impedir os abusos de parte da corporação. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal precisa sair da defensiva e colocar um limite nos abusos de André Mendonça. Com a força-tarefa do Master e André Mendonça operando em conjunto, o desfecho provável é previsível: os delatores serão conduzidos a apontar alvos previamente escolhidos pelo grupo. A Lava Jato tinha Sérgio Moro como juiz de apoio. A Lava Jato 2 tem André Mendonça — cujos primeiros atos foram exatamente a quebra do sigilo de Fábio Luiz e a abertura de toda a investigação para a CPMI do INSS, sabendo que a maioria dos envolvidos com o Master são políticos do Centrão. O governo precisa sair do estado de dormência. A conspiração não está sendo tramada — ela já está em curso. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não demonstrou disposição para conter os excessos de parte da corporação. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, precisa abandonar a postura defensiva e impor limites concretos aos abusos de André Mendonça. Ou se age agora, ou se perde o controle. Jornal GGN

Pesquisa com milhões de trabalhadores aponta aumento expressivo de licenças médicas relacionadas a agressões contra mulheres entre 2023 e 2025 O número de mulheres que precisaram se afastar do trabalho por episódios de violência aumentou de forma significativa no Brasil nos últimos anos. Levantamento da empresa de gestão de benefícios corporativos VR aponta que os afastamentos relacionados a agressões cresceram 152% entre 2023 e 2025, indicando um avanço preocupante desse tipo de ocorrência no ambiente laboral.Os dados foram divulgados pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e têm como base atestados médicos registrados na plataforma SuperApp VR. A análise considerou cerca de 4 milhões de trabalhadores vinculados à base de clientes da empresa, dos quais 47% são mulheres. Segundo o levantamento, foram identificados 122 casos de afastamento por violência contra mulheres no período analisado. A tendência de alta aparece de forma consistente ao longo dos três anos observados. Em 2023, foram registrados 23 casos. Em 2024, o número subiu para 41. Já em 2025, houve novo aumento, alcançando 58 ocorrências — o maior patamar da série histórica analisada. A maior parte dos afastamentos está ligada a agressões físicas. Esse tipo de violência representa 85% dos registros identificados nos atestados médicos. Em seguida aparecem casos classificados como maus-tratos, que correspondem a 10% das ocorrências. Outras categorias também foram registradas, ainda que em menor proporção. Situações classificadas como negligência e abandono somam 3,2% dos casos, enquanto episódios de agressão sexual mediante força física representam 0,82%. A classificação foi realizada com base nos códigos da CID (Classificação Internacional de Doenças), utilizados em atestados médicos. A análise também mostra uma concentração temporal das ocorrências. O segundo semestre do ano reúne o maior volume de afastamentos, com maior incidência entre os meses de setembro e dezembro. Novembro aparece como o período de maior número de registros dentro da série. Do ponto de vista regional, o estado de São Paulo lidera o número de casos identificados, concentrando 45% dos registros. Em seguida aparecem Paraná, com 11%, Goiás, com 7%, e Pernambuco, com 6% das ocorrências. Os dados analisados pela plataforma indicam que a violência contra mulheres também se reflete diretamente na vida profissional das vítimas, impactando a saúde e resultando em afastamentos do trabalho registrados formalmente por meio de atestados médicos.

Vice-presidente afirma que pretende deixar o cargo ministerial, enquanto discussões sobre candidatura em São Paulo seguem abertas no governo O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que pretende deixar o ministério que ocupa em abril, mas seguirá exercendo o cargo de vice do presidente Lula. A declaração ocorre em meio às discussões políticas sobre seu futuro nas eleições de 2026 e pressões para que dispute cargos em São Paulo. Segundo reportagem publicada pelo UOL, Lula ainda não definiu o desenho eleitoral para o próximo ciclo político. Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação é que o presidente teria assegurado que Alckmin só deixará funções no governo caso deseje, embora haja pressão para que ele dispute a eleição em São Paulo — estado que governou por quatro mandatos. Pressão por candidatura em São Paulo Apesar da pressão, o cenário de uma candidatura de Alckmin é tratado como improvável por setores do PT. Ainda assim, petistas não descartam completamente a hipótese de que ele concorra ao Senado. Em paralelo, conversas entre lideranças políticas indicam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá disputar o governo paulista. De acordo com a reportagem, “está praticamente batido o martelo” de que Haddad será candidato — mesmo que essa não seja sua preferência inicial. Além dele, outras integrantes do governo também aparecem como possíveis candidatas ao Legislativo, como Simone Tebet e Marina Silva. Estratégia eleitoral e espaço no centro político Nos bastidores do governo, a possibilidade de lançar Alckmin em São Paulo é vista por alguns articuladores como uma estratégia eleitoral relevante. O vice-presidente ainda teria forte apelo junto ao eleitorado de centro e a setores mais conservadores, tradicionalmente distantes do PT. Esse fator poderia ampliar as chances de vitória do campo governista no maior colégio eleitoral do país. Além disso, uma eventual candidatura de Alckmin abriria espaço para negociações políticas em torno da vaga de vice-presidente em 2026, permitindo a construção de uma aliança com partidos de centro. Resistência do vice-presidente Apesar dessas articulações, Alckmin não demonstra interesse em disputar novos cargos. Segundo o relato do UOL, ele já afirmou em conversas públicas e privadas que pretende seguir como vice ou deixar a vida pública. Em tom de brincadeira, costuma dizer: “Volto para Pinda [monhangaba, sua cidade natal, em São Paulo]”. Pessoas próximas relatam que Lula mantém o tema em aberto, mas evita pressionar diretamente o vice-presidente a entrar na disputa eleitoral. Centrão reduz chances de mudança A possibilidade de uma reorganização na vice-presidência também enfrenta resistência entre partidos do centrão. Nesta semana, o MDB — que possui três ministérios no governo — teria descartado qualquer interesse em assumir a vaga. Já o PSD, outra legenda com três ministérios, enfrenta um cenário interno diferente: o partido abriga três nomes que se colocam como possíveis candidatos à Presidência da República e que se posicionam na oposição ao governo. Com isso, a hipótese de uma mudança na vice-presidência perde força dentro da própria base política. Decisão pode depender da disputa paulista Mesmo com sinais de que Alckmin deve permanecer no atual arranjo, integrantes do alto escalão do governo afirmam que a decisão final ainda não foi tomada. A expectativa é que o cenário se esclareça com a definição da chapa governista em São Paulo, etapa considerada fundamental para organizar as estratégias eleitorais do campo governista. De qualquer forma, a formalização das candidaturas só ocorrerá no segundo semestre, quando os nomes serão registrados na Justiça Eleitoral. Até lá, o futuro político de Alckmin seguirá como um dos temas centrais das articulações para 2026.

O ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado, e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) são investigados por suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares e fraudes em licitações públicas. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação Vassalos para investigar suspeitas de desvios de recursos de emendas parlamentares e fraudes em licitações públicas. Entre os alvos estão o ex-senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi líder do governo Bolsonaro (PL) no Senado, e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e cumpre 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.Segundo o Estadão, investigadores apontam para indícios da atuação de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados que teria direcionado licitações para uma empresa ligada ao grupo.Parte dos recursos obtidos nesses contratos seria utilizada para pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio. Os contratos sob suspeita envolvem valores bilionários e estariam relacionados a repasses destinados ao município de Petrolina, berço político da família Bezerra Coelho e onde Miguel Coelho, outro filho do ex-senador, foi prefeito entre 2017 e 2022.De acordo com a Polícia Federal, o objetivo da operação é apurar crimes como frustração do caráter competitivo de licitações, fraude em contratos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.“A investigação aponta para existência de uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo, com posterior utilização dos valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio”, informou a PF em nota. Quem são os Fernando CoelhoFernando Bezerra Coelho e seu filho são integrantes de uma tradicional família política de Pernambuco, sendo que o pai exerceu diversos cargos ao longo da carreira. Foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1987, durante a redemocratização, e chegou ao Senado em 2015. Entre 2011 e 2013, ocupou o Ministério da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT).Após o impeachment, aproximou-se do MDB e integrou a base do governo Michel Temer, além de ter sido líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Seu filho Fernando Coelho Filho também ocupou cargos de destaque, incluindo o Ministério de Minas e Energia durante a gestão Temer.As investigações apontam que as emendas parlamentares destinadas a Petrolina podem ter sido utilizadas como base para o esquema. A cidade concentra a influência política da família e também atividades empresariais ligadas ao grupo. A PF busca agora reunir provas sobre a destinação dos recursos e a eventual participação de servidores públicos e empresários nas irregularidades.Foi em Petrolina também que uma emenda de R$ 22 milhões levantou a suspeita de financiar um empreendimento que atende diretamente aos interesses empresariais da família. Parte da obra passa por um terreno pertencente a uma empresa cujo sócio é irmão de Bezerra; a área foi parcialmente desapropriada, e o valor da indenização ainda está em negociação. A verba financiou 84% do projeto inicial, orçado em R$ 26 milhões.A Operação Vassalos representa mais um capítulo das investigações sobre o uso de emendas parlamentares e o direcionamento de contratos públicos no país.O Supremo Tribunal Federal acompanha o caso devido ao foro privilegiado de alguns dos investigados. Até o momento, não houve manifestação pública dos citados sobre as acusações, e as apurações seguem sob sigilo.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, conhecidas como penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público em todo o país. A decisão atinge benefícios concedidos com base em legislações estaduais, atos administrativos e normas infralegais. Na decisão, o ministro estabeleceu que os tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos estaduais suspendam, no prazo máximo de sessenta dias, o pagamento dessas verbas quando fundamentadas em leis locais. Já os pagamentos baseados exclusivamente em decisões administrativas ou atos normativos secundários deverão ser interrompidos em até quarenta e cinco dias.A medida também se aplica ao Poder Judiciário Federal e ao Ministério Público da União. Segundo o entendimento do ministro, após o término dos prazos fixados, somente poderão ser pagos valores expressamente previstos em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, desde que regulamentados, quando necessário, por ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Gilmar Mendes alertou que, encerrados os prazos, o pagamento de qualquer verba em desacordo com a decisão configurará ato atentatório à dignidade da Justiça. Nesses casos, as condutas deverão ser apuradas nas esferas administrativa, disciplinar e penal, sem prejuízo da obrigação de devolução dos valores recebidos indevidamente.Para o ministro, o regime remuneratório de magistrados e membros do Ministério Público deve obedecer a critérios de uniformidade em todo o território nacional. Ele ressaltou que a atuação do CNJ e do CNMP deve se limitar à regulamentação do que estiver claramente previsto em lei, com indicação precisa da base de cálculo, do percentual aplicado e do teto do benefício.Na avaliação de Gilmar Mendes, as verbas indenizatórias estão sujeitas à exigência constitucional de isonomia. Segundo ele, a ausência de uma normatização nacional tem permitido distorções relevantes, especialmente no âmbito da Justiça Estadual, onde esses benefícios possuem maior abrangência em comparação com a Justiça Federal.O ministro apontou que essa diferença gera disparidades significativas nos valores efetivamente recebidos por magistrados estaduais, quando comparados aos juízes federais. Diante disso, destacou que os subsídios de desembargadores e procuradores-gerais dos Tribunais de Justiça devem permanecer estritamente vinculados aos subsídios dos ministros do STF, respeitando o percentual constitucional.Gilmar Mendes também criticou o que classificou como proliferação descoordenada de verbas indenizatórias, afirmando que esse cenário compromete os princípios que regem o Poder Judiciário Nacional e dificulta o controle sobre a constitucionalidade dos benefícios e sobre os gastos públicos com pessoal.A decisão do ministro reforça entendimento adotado recentemente pelo colega Flávio Dino, que proibiu a edição e aplicação de novas normas que ampliem parcelas remuneratórias e indenizatórias acima do teto constitucional. O Supremo Tribunal Federal deverá analisar o mérito dessa decisão nos próximos dias.

Em decisão, ministro do STF complementa regras sobre penduricalhos Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.  “Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro. Segundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de pagamentos realizados sem previsão legal expressa.   A decisão estende o bloqueio dos pagamentos também ao reconhecimento de supostos direitos retroativos que não eram pagos até a data da liminar original. E mantém o prazo de 60 dias para “todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam”, ou da norma que as legitimam, no caso de ato infralegal.  A medida se aplica a instituições federais, estaduais e municipais que, na prática, deverão publicar e dar publicidade à folha de pagamento detalhada de seus servidores. Na liminar do último dia 5, Dino já tinha destacado que, “para quem manuseia dinheiro público”, “não bastam expressões genéricas como: “direitos eventuais”; “direitos pessoais”; “indenizações”; “remuneração paradigma”, entre outras constantes de Portais de Transparência”, que devem ser substituídas por indicações precisas que permitam o controle sobre os gastos públicos.  Teto Constitucional A determinação ocorre no âmbito de uma ação que contesta o pagamento de verbas a agentes públicos que elevam os vencimentos mensais a patamares superiores ao teto máximo do funcionalismo, atualmente de R$ R$ 46.366,19 (valor que corresponde ao subsídio pago aos ministros do STF).   Em sua mais recente manifestação, tornada pública esta manhã, Dino e sua assessoria reproduzem argumentos jurídicos segundo os quais a ausência de uma lei nacional sobre o tema, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 135/2024, impede que órgãos e poderes autônomos criem gratificações ou indenizações por conta própria. O caso agora segue para o referendo do Plenário do STF, que deve apreciar a questão no próximo dia 25, quando já estava agendada a votação da liminar inicial. “No tocante aos agravos e embargos interpostos, aguarde-se a apreciação quanto ao referendo da liminar pelo Plenário do STF, quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”, decretou Dino.

Escola de samba trouxe um samba-enredo em homenagem a Ciça, mestre de bateria da própria escola A escola de samba Unidos do Viradouro venceu o Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, conquistando seu quarto título. A escola atingiu 270 pontos e se sagrou campeã. A Viradouro cantou a vida e obra de Mestre Ciça, mestre de bateria da própria escola, um dos personagens mais queridos do Carnaval carioca, que está em plena atividade.“Niterói está em festa. Nem sei o que dizer”, disse mestre Ciça, ao portal UOL.O desfile foi considerado um dos mais emocionantes do Carnaval carioca deste ano. Além de irreverente. Mestre Ciça conduziu a bateria, depois utilizou uma moto para voltar ao último carro alegórico, onde era integrante para a homenagem, ao lado da atriz Juliana Paes.Mestre Ciça começou no carnaval como passista em 1971, na Unidos de São Carlos (atual Estácio de Sá). Ele esteve à frente da bateria da Estácio de Sá entre 1988 a 1997. Durante o ano de 1998 ele foi diretor de bateria da Unidos da Tijuca. A chegada à Viradouro se deu em 1999. Foi Ciça que no carnaval de 2007, organizou um desfile com a bateria indo até o recuo da passarela do samba em cima de um carro alegórico.A Beija-Flor de Nilópolis ficou em segundo lugar, com 269.9 pontos, com um samba-enredo sobre o Bembé, a maior festa de candomblé de rua do mundo.Vila Isabel (3º), Salgueiro (4º), Imperatriz Leopoldinense (5º) e Mangueira (6º) completam o desfile das campeãs no próximo sábado (21).A escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acabou rebaixada, com 264.6 pontos.

Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.