É a maior redução percentual de desmatamento já registrada na região O desmatamento na Amazônia Legal teve redução de 61,4% em maio deste ano, em relação ao mesmo mês de 2025. É a maior redução percentual de desmatamento já registrada na região. Foram 370 quilômetros quadrados de supressão de vegetação no mês passado, contra 960 quilômetros quadrados em maio de 2025.Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) foram divulgados, nesta quinta-feira (11), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília.Os números do Deter, gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), orientam as equipes em campo para ações de combate ao desmatamento, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou que a redução é um marco. Isso porque, historicamente, o desmatamento aumenta no mês de maio, início da estação seca na Amazônia.“Nós monitoramos isso dia a dia com uma certa aflição. Com o Ibama indo a campo fazendo os embargos remotos, o ICMBio indo a campo impedindo o desmatamento em unidades de conservação federais e também agindo em terras indígenas e assentamentos, conseguimos esse feito fundamental”, disse o ministro.Já a taxa anual de desmatamento é extraída do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. A expectativa, segundo Capobianco, é ter no próximo período, a ser consolidado em 31 de julho deste ano, o menor número final de desmatamento da história da Amazônia.No período agregado de agosto de 2025 a maio de 2026, a queda no desmatamento foi de 37,5%, em relação a agosto de 2024/maio de 2025. A área desmatada no período foi de 2.189 quilômetros quadrados, também a menor da história.“Isso mostra que o controle de desmatamento na Amazônia está funcionando”, disse Capobianco, citando ações anunciadas ontem pelo presidente Lula, em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.Entre os alertas de desmatamento do Deter, 37,1% foram em áreas regularizadas. Na Amazônia Legal, o desmatamento permitido em propriedades privadas é de 20% da área, de acordo com as regras do Código Florestal.Já 21,3% dos alertas ocorreram em cima de floresta públicas não destinadas e 17,4% em áreas sem registro fundiário, ou seja, áreas de desmatamento ilegal. Cerrado O Inpe apresentou ainda os dados de alertas para o Cerrado, que apontam para uma tendência de queda no desmatamento no bioma. Em maio de 2026, houve redução de 12,2% no desmatamento, em relação a maio do ano passado.Para o período agregado de agosto de 2025 a maio deste ano, a queda na supressão de vegetação foi de 8,2% em relação ao período anterior. Foram de 4.208 quilômetros quadrados de floresta desmatada.No caso do Cerrado, 73,4% do desmatamento ocorreu em propriedades privadas já regularizadas. Nesse bioma, 65% das áreas podem ser desmatadas, ou seja, é um desmatamento legal do ponto de vista de autorização. Acusação dos EUAA persistência do desmatamento ilegal no Brasil é uma das alegações dos Estados Unidos para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros importados no país. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu uma taxação punitiva de 25% diante de práticas brasileiras “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.Na avaliação do USTR, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz.O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que os dados mostram o contrário. “O Brasil está agindo objetivamente e obtendo resultados comprovados pela pesquisa, pelos estudos científicos, de que a Amazônia está numa nova situação com controle ambiental, com resultados realmente muito positivos”, disse.O presidente Lula reforçou que os Estados Unidos estão equivocados quando questionam as ações do Brasil contra o desmatamento. “Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse Lula sobre as metas brasileiras na área do meio ambiente e mudanças climáticas.“Isso é uma decisão do nosso governo, é por uma questão de justiça e de participação do Brasil para ajudar o planeta Terra, cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento o máximo possível e provando que o não-desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento”, acrescentou.O ministro também classificou como inverdade a alegação de que o Brasil estaria exportando madeira de origem ilegal. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Existe toda cadeia de custódia, com código de barras detalhado, tudo que é extraído no manejo florestal na Amazônia é devidamente acompanhado”, acrescentou.

Relator Gilmar Mendes rejeita a tese, mas apoia exploração econômica das TIs e rechaça retomadas Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs). Com seis votos, os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da tese que estabelece que os povos indígenas do Brasil só poderão reivindicar a demarcação dos territórios ocupados no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Segundo essa norma, as áreas ocupadas antes ou retomadas após essa data não poderiam ser legalmente entregues aos indígenas. O voto dos ministros, no entanto, abriu uma brecha facilitando o acesso de pessoas não indígenas a esses territórios para práticas econômicas, como atividades de mineração e agropecuária. “Isso é proibido pela Constituição, porque o usufruto [das terras] é exclusivo dos povos indígenas”, alerta Rafael Modesto, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade que há quase 50 anos trabalha na defesa dos direitos dos povos originários. Nesse tema, o ministro Flávio Dino foi o único a se posicionar contra a permissão da exploração desses territórios. Além de Dino, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes, relator dos processos. Em seu posicionamento, Mendes reconhece as violências sofridas por esses povos – mas defende medidas que favorecem os invasores dos territórios. O voto do relatorEm trecho de seu voto, Gilmar Mendes afirma que “nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje”. No posicionamento, Mendes alerta que a fixação da data limite de 5 de outubro de 1988 expõe os povos originários a uma “situação de difícil comprovação para comunidades indígenas que foram historicamente desumanizadas com práticas estatais ou privadas de retirada forçada, mortes e perseguições”. Apesar disso, o relator se posicionou em favor da regra que permite aos ocupantes ilegais a permanência na terra até o recebimento da indenização. O voto de Mendes também favorece a realização de atividades agropecuárias nas Terras Indígenas, desde que tenham participação da comunidade e não resultem em arrendamento das terras. Outro ponto desfavorável para os indígenas é a possibilidade da oferta de um território equivalente em outra localidade, em caso de dificuldade no processo de demarcação, conforme alerta Ricardo Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “A gente sabe que os nossos territórios não têm terra equivalente, não é simplesmente um pedaço de terra. Tem toda uma posse tradicional, ancestral, sobre aquela região”, diz. Ricardo acompanhou de Brasília (DF) a votação. Do lado de fora do prédio do STF, ele esteve com outros representantes da Apib e com povos e lideranças indígenas da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), em um ato contra a PEC 48 – a proposta que visa alterar a Constituição Federal para definir um marco temporal para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. Um dia antes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal das terras indígenas, na terça-feira (9), o Senado aprovou, em votação acelerada, a PEC. O julgamento, realizado em plenário virtual, discute a constitucionalidade da lei 14.701, que trata da demarcação, do uso e da gestão das terras indígenas brasileiras – e terá continuidade nesta quinta-feira (18), quando devem votar os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros apreciam quatro ações que questionam a lei do marco temporal. Proibição das retomadasEm outro ponto contraditório, a proposta de Gilmar Mendes proíbe as chamadas retomadas dos territórios indígenas e permite a expulsão à força dos ocupantes dessas áreas. “Ele diz que, se os indígenas a partir de agora fizerem a retomada, não precisa de decisão judicial para a polícia tirá-los [da área ocupada]”, explica Modesto. Retomadas são ações organizadas pelos indígenas, quando um grupo ocupa um território invadido por não indígenas, como forma de pressionar o poder público pela regularização das suas terras. “E os indígenas usam as retomadas como instrumento de pressão, inclusive, para que o poder executivo dê celeridade aos processos de demarcação e para que [os indígenas] não fiquem eternamente nas margens das rodovias ou em áreas em que não conseguem se reproduzir física e culturalmente”, diz o assessor. No voto, o ministro equipara esses movimentos às invasões dos territórios ancestrais, que colocaram à margem de suas terras e suas culturas os habitantes originários. “Ou seja, sob qualquer ângulo que se analise o problema, as invasões, as retomadas e a expulsão são atos ilícitos e assim devem ser compreendidos para evitar que a barbárie e o caos se instalem definitivamente e sejam a tônica no campo”, informa o texto do relator. De acordo com a proposta do ministro, o plano estabelece protocolos de desocupação humanizada e responsabilidade civil e penal para quem violar a paz no campo. Na prática, no entanto, os indígenas são alvo de ações violentas por parte de jagunços e de agentes do estado, como o que se vê há anos no Mato Grosso do Sul onde, cada vez mais isolados pelos pastos e plantações de monocultura, os Guarani e Kaiowá organizaram retomadas e são alvos constantes de intimidação, ameaças e assassinatos. Em setembro deste ano, pelo menos dois indígenas foram atingidos por balas de borracha em uma investida da Tropa de Choque no município de Caarapó. A cerca de 140 quilômetros dali, um jovem indígena foi assassinado em um ataque armado à retomada Pyelito Kue, no município de Iguatemi, em novembro.

Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto de lei que desmantela as atuais regras de licenciamento ambiental no país. A matéria, que foi aprovada em maio no Senado, segue à sanção presidencial. O PL da Devastação, como foi batizado, é considerado o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar. De acordo com especialistas, o projeto legitima a ampla aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental. Além disso, promove a Licença Ambiental Especial (LAE), que dará tratamento político a grandes projetos. O PL da Devastação também restringe a atuação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A maioria do parlamento decidiu dar às costas aos apelos do governo, da comunidade científica, da sociedade e dos empresários comprometidos com o desenvolvimento sustentável.

Regras para concessão aos estrangeiros foram publicadas hoje O Brasil vai conceder vistos eletrônicos especiais para os estrangeiros que participarão da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). As regras para concessão do documento foram publicadas nesta segunda-feira (14).  A emissão será de graça e permite mais de uma entrada no Brasil até o final do ano, com prazo de permanência de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. O visto especial é para as pessoas dos países membros da Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e apátridas, desde que credenciadas no evento. Familiares, acompanhantes e menores de 18 anos de idade não estão incluídos. O Itamaraty disponibilizou uma plataforma eletrônica para receber os pedidos. De acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), são esperados mais de 40 mil visitantes durante a conferência, sendo 7 mil das equipes da ONU e delegações dos países. Diante desse número, os voos serão ampliados, com novas rotas e uma frequência maior de conexões, especialmente na Região Norte. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a expectativa é de 46 mil passagens a mais, totalizando quase 250 mil, um aumento de 23% de viagens domésticas em relação a novembro do ano passado. O aumento de voos internacionais será ainda maior, 44%. Os visitantes estrangeiros também vêm pelo mar. O Terminal Portuário de Outeiro, em Belém, está sendo requalificado para receber dois navios de cruzeiro, com 6 mil leitos, que vão funcionar como hotéis flutuantes durante a COP30. A construção do novo píer de mais de 700 metros será concluída na metade de outubro, um mês antes da abertura oficial. A ideia é que o novo terminal receba rotas regulares de turismo depois da conferência. A COP30 acontecerá em Belém, no Pará, entre os dias 6 a 21 de novembro.