Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades
Uma forte articulação de partidos em Brasília busca aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia no Congresso Nacional. Essa proposta pretende salvar os mandatos de políticos que descumpriram as regras de repasse de recursos para candidaturas de pessoas negras e de mulheres nas eleições de 2022.
Dados revelam que houve um calote de R$ 741 milhões em relação às candidaturas de pretos e pardos, e R$ 139 milhões em relação às mulheres.
A PEC da Anistia já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda instalação de uma comissão especial para ser apreciada em Plenário.
Se aprovada, a PEC perdoará o descumprimento das cotas de gênero e racial, além de outras irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público.
Isso resultaria na “salvação” dos mandatos de parlamentares envolvidos em casos de descumprimento das regras eleitorais. O impacto seria significativo, pois a maioria dos partidos não repassou verbas públicas de campanha de forma proporcional às candidaturas de pretos e pardos.
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