Um choque de realidade: a dura situação dos cartórios do interior de Minas Gerais
O deputado estadual Ricardo Campos, acaba de apresentar 3 emendas parlamentares ao substitutivo n° 2 do Projeto de Lei 4.000/2022, que trata dos serviços notariais, como forma de proteger principalmente a população mais pobre que vive em localidades distantes e de difícil acesso.
Em meio a debates e discussões sobre a eficiência dos serviços públicos, o tema da permanência dos cartórios instalados nos distritos e municípios mineiros, volta e meia vem à tona na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Fato é que muitos dos parlamentares que discutem a redução dos cartórios desconhecem por completo tanto a realidade da população dos municípios mais carentes do Estado, quanto a realidade dos prestadores desses serviços notariais. São realidades extremas quando comparadas aos cartórios dos grandes centros urbanos.
A existência desses estabelecimentos em suas próprias comunidades do interior sempre foi de extrema importância para os habitantes terem acesso ao direito à sua cidadania e participação plena na sociedade, através dos registros, validação de documentos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, escrituras, procurações, entre outros. São serviços imprescindíveis em diversas ocasiões da vida de qualquer indivíduo.
É importante reconhecer que a ausência de cartórios em distritos e municípios pode acarretar um aumento significativo nas desigualdades sociais. Aqueles que têm recursos financeiros podem deslocar-se para locais mais distantes para buscar tais serviços, enquanto os menos favorecidos acabam excluídos do acesso a documentos e trâmites essenciais.
“A distância e a falta de recursos são grandes empecilhos para os moradores dos distritos de pequenos municípios, pois, na sua grande maioria, essas pessoas não possuem dinheiro para viajar para municípios próximos a fim de terem acesso aos cartórios, mesmo que sejam os gratuitos”, lembrou Ricardo Campos.
Outro aspecto relevante a ser considerado é o impacto econômico nas regiões onde os cartórios estão localizados. Sua presença contribui para a geração de empregos locais, bem como para o desenvolvimento das áreas circunvizinhas, favorecendo o comércio local e a prestação de serviços complementares.
Portanto, é essencial apresentar medidas que assegurem a permanência e ampliação dos cartórios nos distritos e municípios, garantindo o acesso igualitário aos serviços notoriais a toda a população. As emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Campos garantirão, de certa forma, essa estabilidade para os cartórios dos distritos mineiros. As emendas de autoria do deputado foram:
I – EMENDA GARANTE RENDA MENSAL MÍNIMA AOS INTERINOS DOS CARTÓRIOS
Diferentemente dos grandes cartórios, muitos profissionais no interior não possuem garantia de salário, devido ao baixo nível de serviços pagos e ao alto número de serviços gratuitos ali realizados.
Ao assegurar uma retirada mensal mínima de R$ 5.000,00 aos interinos designados nos cartórios, a emenda reconhece a importância e responsabilidade associadas ao cargo para responder pelo serviço notarial e de registro do município.
II – EMENDA PROPÕE CONVÊNIO COM SERVIÇOS BÁSICOS PARA OS CARTÓRIOS DE MUNICÍPIOS COM MENOS DE 2 MIL HABITANTES
Em muitos distritos menores é comum que a oferta de serviços públicos seja limitada ou insuficiente. Ao permitir que o cartório firme convênios com concessionárias de energia, água e telefonia, a emenda busca facilitar o acesso da comunidade a serviços essenciais, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Essa possibilidade de estabelecer parcerias com concessionárias já presentes na região poderá otimizar recursos, evitando a duplicação de estruturas e aproveitando a infraestrutura já existente.
III – EMENDA TORNA PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL OS CARTÓRIOS DOS DISTRITOS DO INTERIOR DE MINAS GERAIS
Os cartórios dos grotões mineiros têm uma longa tradição e estão intrinsecamente ligados à história e à cultura das comunidades locais. Ao declará-los como patrimônio material e imaterial do Estado, Ricardo Campos pretende preservar esses elementos históricos e culturais, além de fortalecer a identidade regional para as futuras gerações.
Ricardo ressaltou ainda que “Essas emendas são ações concretas e precisam muito do apoio de toda a população mineira, em especial aquela que faz uso desses pequenos cartórios, e também do apoio de todos profissionais que trabalham direta e indiretamente nesses cartórios.”
As emendas apresentadas objetivam incentivar a instalação e manutenção desses estabelecimentos em áreas de maior vulnerabilidade social, através de ações concretas que busquem alcançar uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham a oportunidade de exercer seus direitos e cidadania plenamente.