O projeto deve ser votado no plenário do Senado na quarta-feira (25); atual incentivo aos 17 setores da economia que mais empregam encerra no final deste ano
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Foi aprovado um relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que rejeita mudanças feitas durante votação na Câmara. Dessa forma, restaura o texto que saiu do Senado.
A proposta será votada, agora, no plenário do Senado, onde há expectativa de que novas alterações ao texto sejam feitas. Uma dela é a do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que queria beneficiar o setor de transporte rodoviário coletivo. O esperado é que a votação em plenário seja feita na quarta-feira (25).
Ciro Nogueira tentou incluir esse ponto no relatório ainda na CAE, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, ameaçou pedir vista (mais tempo para análise do texto), o que adiaria a votação. Os senadores, então, construíram um acordo para que o parecer de Angelo Coronel fosse votado e outras alterações fossem debatidas em plenário.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a redução de encargos trabalhistas, a expectativa é a de que as empresas aumentem a contratação de pessoas, reduzindo o desemprego e estimulando o funcionamento do ciclo econômico. Se não for renovado, o incentivo perderá a validade no final deste ano.
São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Entre as mudanças feitas pelos deputados e retiradas do texto no Senado, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.
