O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, argumenta que a escolha de Freitas para relatar o processo de cassação de Eduardo não foi “neutra”
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu à presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB) a troca do parlamentar definido pelo Conselho de Ética para relatar o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Os petistas argumentam que o Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), escolhido como relator, mantém ligações políticas e pessoais com Bolsonaro, o que colocaria em xeque a imparcialidade da ação.
“O risco à imparcialidade é, portanto, duplo: de um lado, a relação de amizade pessoal e vínculos funcionais com Eduardo Bolsonaro; de outro, a convergência ideológica e política com as pautas defendidas pelo investigado e por seu grupo político”, argumenta Farias.
O ofício foi protocolado nesta segunda-feira (29/9). O PT avalia, ainda, que a manutenção da escolha feita dará um caráter de “julgamento de cartas marcadas” à ação. O partido também cita que a continuidade da relatoria com Marcelo Freitas transformará o Conselho de Ética “em instância de blindagem política”.
O pedido é despachado à direção da Câmara e também menciona suposta suspeição do presidente da comissão, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC). “Tanto o relator quanto o presidente já se manifestaram publicamente em defesa do investigado, em franca violação aos princípios que devem reger este processo”, alega o PT.
Não há previsão de resposta do presidente Hugo Motta sobre a requisição feita.
Cassação
O deputado Marcelo Freitas pretende apresentar até quarta-feira (1º/10) o relatório preliminar sobre o processo de cassação de Eduardo Bolsonaro. Nesta etapa inicial, ele indicará se a ação deve seguir ou não para análise do Conselho de Ética. A expectativa é que o parecer sobre a admissibilidade do processo seja levado à votação no dia 7.
Em caso de aprovação, começa a fase de instrução do processo. Nessa etapa, Eduardo Bolsonaro poderá indicar até oito testemunhas para prestar depoimento ao Conselho. O prazo regimental para a conclusão do processo é de 90 dias.
No entanto, a intenção de Marcelo Freitas é concluir o caso antes do fim do ano, de preferência no mês de novembro. Dessa forma, o processo não se arrastaria até o ano eleitoral.
Marcelo Freitas tem histórico de proximidade com a família Bolsonaro e apoiou as duas campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto. Governistas resgataram vídeos do parlamentar ao lado de Eduardo, como um de 2019 em que ele chama o colega de “amigo”, para criticar sua nomeação. Também citaram que ele votou de forma alinhada a pautas bolsonaristas, como a urgência do PL da Anistia e a PEC da Blindagem.
Ao final do processo, o relator pode pedir a absolvição ou a condenação de Eduardo Bolsonaro. Se ele sugerir censura, advertência, suspensão de até seis meses do mandato, a decisão é definitiva dentro do próprio colegiado. Mas se a pena proposta for a de cassação do mandato, o parecer precisa ser votado em plenário da Câmara, em votação aberta e com maioria absoluta (257 deputados).