Primeira Turma já tem quatro votos para manter ação penal por calúnia; julgamento trata de fala do senador sobre “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes
Um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux suspendeu, nesta sexta-feira (10), o julgamento do recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) que buscava suspender o processo de calúnia movido contra ele pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A informação é da CartaCapital.
Apesar da interrupção, a Primeira Turma do STF já formou maioria para rejeitar o pedido e manter o andamento da ação penal. O julgamento ocorre em plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos.
Segundo o regimento interno do STF, o pedido de vista adia a conclusão do julgamento por, no máximo, 90 dias.
A origem do caso
O episódio que levou à denúncia remonta a abril de 2023, quando viralizou nas redes sociais um vídeo em que Moro ironiza Gilmar Mendes durante uma festa junina. No vídeo, uma mulher comenta que o então senador estaria “subornando o velho”, ao que Moro responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou o caso ao Supremo, afirmando que Moro, “com livre vontade e consciência, caluniou o ministro Gilmar Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva”.
A defesa de Moro alegou que a fala era apenas uma “piada infeliz”, mas o argumento foi rejeitado. Em junho de 2024, o STF recebeu a denúncia, tornando o ex-juiz réu no caso. Na ocasião, a relatora Cármen Lúcia afirmou que “a alegação de brincadeira não autoriza ofender a honra de terceiros”.
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