Levantamento realizado pela Veredas Assessoria em Políticas Públicas Ltda, mostra que no norte de Minas, a qualidade da educação
municipal é melhor em pequenos municípios.
Os municípios com menos de 10 mil habitantes, no norte de Minas, têm melhor qualidade de ensino nas suas redes municipais do que aqueles com maior população e maior número de matriculados, na educação infantil (creche e pré-escola) e no ensino fundamental (5ª até a 9ª série).
É o que demonstra um levantamento realizado pela Veredas Assessoria em Políticas Públicas Ltda, a partir da arrecadação do ICMS Educação, em 2.024.
Em 2.024, os municípios de Japonvar e Lontra com menos de 9 mil habitantes e cerca de 1.000 alunos matriculados nas suas redes municipais de ensino,
desbancaram Montes Claros com seus 418.381 habitantes e 48.547 alunos matriculados. Enquanto Japonvar arrecadou R$ 2.690.115, e Lontra R$2.614.937, Montes Claros arrecadou R$ 2.489.480,53, um pouco mais do que a capital do norte de Minas. Parece estranho, mas não é.
A qualidade da educação é o maior parâmetro para o cálculo da pontuação e posterior arrecadação de cada município. A Lei nº 24.431, de 14/09/2023
alterou a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009,(Lei Robin Hood) que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Em Minas, 10% da arrecadação do ICMS deve ser distribuído para os municípios.
Os principais critérios são: Índice de Desempenho Escolar; Adoção de medidas de equidade expressas no Índice de Rendimento Escolar; Atendimento
Educacional e Gestão Escolar
Que critérios são esses?
Índice de Desempenho Escolar – taxa de participação dos estudantes nas avaliações; indicadores de nível socioeconômico dos estudantes, observadas
as desigualdades entre os distintos grupos raciais e entre estudantes residentes em áreas urbanas e rurais. Este é o fator principal para ter uma boa
arrecadação.
Adoção de medidas de equidade expressas no Índice de Rendimento Escolar
a) redução das desigualdades de acesso e permanência na educação básica, observadas as desigualdades entre estudantes negros e não negros e entre
estudantes residentes em áreas urbanas e rurais;
b) progressão dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, dentre eles os estudantes
com transtorno do espectro autista – TEA.
Atendimento Educacional, com apuração da taxa de atendimento educacional nos níveis e modalidades de ensino de responsabilidade do
município, observando a) a oferta de educação em tempo integral; b) a ampliação do atendimento aos estudantes quilombolas e residentes em áreas
rurais; c) a ampliação da taxa de alfabetização e escolaridade da população com 15 anos ou mais;
Gestão Escolar – dados do censo escolar e indicadores de infraestrutura escolar, os recursos de acessibilidade, a formação dos profissionais de
educação e a efetividade da gestão democrática das escolas, como eleição de diretores e participação social da comunidade escolar.
Os dados são registrados e avaliados pela Secretaria de Estado da Educação. Esta elabora um Relatório e pontuação de cada município na área da
educação. Encaminha à Fundação João Pinheiro que, junto com a Secretaria da Fazenda de Minas, calcula o índice de participação anual do ICMS de cada
município. Os índices publicados em um ano são de informações e dados gerais de segundo ano anterior. Exemplo: os índices publicados, para o
exercício de 2024, foram baseados em dados de 2022.
Essa breve análise é sobre o valor da arrecadação. Estudos estão sendo feitos para avaliação e comparação dos critérios educacionais.
BREVE ANÁLISE DO CRITÉRIO EDUCAÇÃO NA ARRECADAÇÃO DO ICMS, EM 2.024.
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIOS DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
DADOS COMPARATIVOS
Critério ICMS – Educação
Relatório Anual até 31 de agosto – SEE-MG
A pontuação do critério Educação na distribuição do ICMS estadual garante um percentual significativo do total repassado aos municípios.
Nos Critérios de distribuição percentuais do ICMS, o VAF – Valor Adicionado Fiscal tem 75,00% e a Educação tem 10,00%.
Pontuação no ICMS
Observa-se que o número de alunos matriculados, a partir da lei24.431/2023, não tem peso relevante nos novos índices calculados. A
avaliação qualitativa é fundamental no estabelecimento de novos parâmetros. A tabela acima mostra que municípios com menos alunos matriculados
receberam, em 2024, valores bem maiores que outros com grande número de alunos.
Outro exemplo: Ibiracatu com seus 567 alunos matriculados, arrecadou R$ 2.378.673,67. Mais do que Januária com 4.716 matriculados que amealhou R$
1.736.686,82, e Pirapora, com 4.653 matriculados, tendo a arrecadação de R$ 1.644.971,38.
Outros municípios com menos de 10 mil habitantes e menos de 800 alunos matriculados como Campo Azul, Bonito de Minas, Luislândia e Verdelândia
também superam Januária e Pirapora.
“Os gestores municipais da educação devem repensar seus planos, programas e projetos, avaliando suas diretrizes, objetivos e metas, tendo como referência experiências exitosas de seus vizinhos muitas vezes desprezados”. comentou o presidente da Veredas Assessoria em Políticas Públicas Ltda, Álbano Silveira Machado
Para mais informações (38) 99878-4055
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