A medida também estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350 mensais e tributa rendas anuais acima de R$ 600 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e estabelece descontos para rendas de até R$ 5 mil e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. O Planalto estima que 15 milhões de contribuintes serão beneficiados. A decisão do presidente marca mais um passo na tentativa do governo de reforçar sua agenda distributiva sem abandonar, ao menos no discurso, a responsabilidade fiscal.
A conta, porém, não fecha sozinha. Para compensar a renúncia tributária, o governo aciona o ado oposto da tabela: contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil enfrentarão uma alíquota extra que pode chegar a 10%. A lei também passa a tributar em 10% lucros e dividendos remetidos ao exterior, um movimento que aproxima o sistema brasileiro das práticas internacionais, embora ainda tímido quando comparado a países da OCDE.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “a unanimidade é a demonstração de que, quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível, sim, unir o país em torno de grandes causas.
Segundo ele, era “imperioso” sancionar o projeto ainda em 2025. Haddad destacou que o governo está prestes a entregar “a menor inflação em quatro anos, o menor desemprego no mesmo período e o melhor melhor índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, antes mesmo da entrada em vigor desta nova legislação”. E acrescentou: “No ano que vem, colheremos os frutos dessa iniciativa”.