A audiência, proposta pelo vereador Rodrigo Cadeirante, será realizada na sexta-
feira (13), às 19 horas, na Câmara Municipal
Por iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante, a Câmara Municipal de Montes
Claros realizará nessa sexta-feira, 13, audiência pública para tentar solucionar o
impasse criado envolvendo o loteamento Jardim Independência e os
compradores dos lotes.
Pela lei de uso e ocupação do solo, a maior parte das áreas, contíguas ao
Aeroporto Mário Ribeiro, é classificada como sendo comercial e, portanto, não
pode servir para construções residenciais. No entanto, teriam sido vendidas pela
Construtora Smart House com a promessa de que os adquirentes poderiam
construir no local num futuro próximo, com a mudança na lei.
A própria propaganda do empreendimento diz, no slogan, “seja bem-vindo ao seu
novo lar”. No contrato redigido entre as partes consta, em letras miúdas,
restrições à utilização do espaço com objetivo residencial, caracterizando uma
situação dúbia.
De acordo com Cadeirante, que é presidente da Comissão de Serviços Públicos
Municipais, os lotes foram adquiridos com a promessa, por parte da Smart House,
de que a Prefeitura alteraria a legislação para tornar os terrenos residenciais, o
que não foi feito. No total, a área do Jardim Independência consta de 740 lotes.
A audiência pública reunirá representantes da Smart House, dos compradores,
Ministério Público e aeroporto, além do prefeito Guilherme Guimarães e
secretários municipais ligados ao assunto.
Foto e texto do jornalista Waldo Ferreira